É MELHOR TER ADVOGADO TRIBUTARISTA PARA EMPRESA?

No conhecimento geral da população, o advogado tributarista é associado a tributos. Mas, na prática, os benefícios que este profissional pode proporcionar vão muito além, principalmente para uma empresa. Conheça, abaixo, algumas das vantagens em contratar ou realizar uma consultoria jurídica e porque é melhor contar com um advogado tributarista especialista para a empresa.

O que abrange o Direito Tributário?

 

O Direito Tributário é um ramo do Direito Público que regula as relações tributárias entre o Estado e as pessoas naturais e jurídicas, conforme dispõe o Código Tributário Nacional.

Assim como outras áreas do Direito, todas interligam-se em alguma esfera devido à multiplicidade das relações humanas entre si e perante o poder público.

A complexidade do ordenamento jurídico somada à dificuldade de se compreender os tributos federais, estaduais e municipais, faz com que a atuação do advogado especialista em Direito Tributário seja fundamental para o correto cumprimento das obrigações, proteção dos direitos e conhecimento da lei, com o fim de identificar o meio lícito e seguro mais benéfico ao contribuinte.

Advogado Tributarista Especialista para Empresa

 

Muitas pequenas e médias empresas não cogitam os serviços de um advogado tributarista por imaginarem esse tipo de prestação em um patamar somente para grandes empresas.

Acontece, que são, justamente, as que mais necessitam e que, também, podem se beneficiar. Grandes empresas ou grupos econômicos costumam contar com departamento de compliance e assessoria jurídica para orientar as práticas e tomadas de decisões.

As empresas de pequeno e médio porte geralmente são geridas por empreendedores que tem amplo conhecimento na atividade econômica a que se propõem, mas que confiam os serviços burocráticos e, até mesmo, às dúvidas de questões legais aos contadores.

Apesar de serem ótimos e necessários a uma empresa o conhecimento jurídico cabe a um advogado especialista. É ele que vivencia, dia-a-dia, as atualizações do ordenamento e pode oferecer uma melhor assessoria empresarial para o cotidiano tão turbulento que é empreender no Brasil.

Como mencionado acima o Direito Tributário tem estreitas relações com outros ramos do Direito. Portanto, o melhor advogado tributarista especialista para a empresa deverá ter amplo conhecimento em outras áreas para atender todas as demandas que uma empresa possa necessitar.

Quando é melhor consultar um advogado tributarista especializado?

 

As empresas podem contar mensalmente com um advogado especializado em Direito Tributário ou realizar uma consultoria jurídica em questões pontuais. Isso, em nada interfere ou conflita com os serviços prestados pelo escritório de contabilidade de costume.

Os benefícios para a pessoa jurídica são variados. Por exemplo:

Planejamento Tributário

 

Com o planejamento tributário, o advogado avalia o cenário econômico da empresa e o melhor enquadramento do regime tributário a seguir: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional.

O Fisco permite que esta opção seja mudada anualmente. É importante uma apuração rígida para que o empresário não esteja em uma modalidade onde a tributação seja mais onerosa.

Adicionalmente, o advogado possibilita usufruir de leis mais benéficas para a redução legal dos tributos como o PERSE – Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos criado pelo governo para reduzir o impacto da pandemia provocada pela COVID-19 e incentivar setores fortemente afetados, oferecendo isenções como alíquota zero para impostos como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, e negociação de débitos inscritos na Dívida Ativa com desconto de até 70%.

Planejamento Sucessório

 

Ligado ao Direito de Família e Sucessões, o planejamento sucessório é uma forma de definir a destinação do patrimônio aos sucessores, significando melhor autonomia sobre o inventário. É uma garantia maior de que tudo saia como o esperado, após o falecimento.

Uma importante forma de transmissão é a holding familiar. A empresa é aberta para que o patrimônio familiar fique em nome da pessoa jurídica.

Os sucessores figuram como sócios e, após o falecimento do instituidor da holding, não há bens a partilhar porque tudo já estará previamente distribuído através de cotas sociais.

Como não há transmissão de bens, em alguns casos não haverá incidência de ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação e nem necessidade do processo de inventário.

Outra vantagem tributária é a possibilidade de transmitir imóveis da pessoa física para a jurídica sem a incidência de ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e tudo isso em conformidade com a lei!

Defesas em Processos Jurídicos e Administrativos

 

Empreender é enfrentar desafios constantes com colaboradores, clientes, e Fisco. A empresa deverá estar bem amparada para que não sofra excessos ou punições além da que, porventura, deva prestar.

Em uma rotina tão dinâmica é comum situações que envolvam Direito do Trabalho, Código do Consumidor e fiscalizações que podem resultar em alguma autuação fiscal. No exemplo deste último, consultar um advogado tributarista o quanto antes é fundamental para evitar uma execução fiscal que possa comprometer gravemente o capital da empresa.

Recuperação de Créditos

 

Há alguns tributos que dão direito à restituição ou compensação e que, pela burocracia ou falta de capacidade qualificada, acabam não sendo requeridos. Alguns exemplos são: PIS, COFINS, ICMS, ISS e IR.

A inadimplência também assombra o faturamento e muitos empresários são desesperançosos quanto ao êxito de uma cobrança judicial.

O melhor, sempre, é consultar um advogado tributarista especializado para que o desânimo não se instale. Ele é quem avaliará as possibilidades de recuperar ativos financeiros ou créditos tributários judicialmente, utilizando-se do conhecimento legal e instrumentos jurídicos cabíveis.

Elaboração de Contratos

 

A constituição de uma empresa envolve a participação de sócios (ou não) e a elaboração do contrato social a que empresas de pequeno ou médio porte estão habituadas a realizar através dos contadores.

Mas, a elaboração do contrato social pelo advogado analisará, entre outros fatores, os melhores tipos de sociedade de uma empresa (ou de constituição individual) que protegerá o patrimônio pessoal diante dos riscos de ingerência de alguém resultar em dívidas para a empresa, hipóteses de exclusão do sócio e inventário das cotas societárias em caso de falecimento de um deles.

Tratar em detalhes sobre esses assuntos no início, trará mais tranquilidade em caso de um cenário mais sensível, posteriormente.

Outro benefício, é trazer segurança jurídica na elaboração dos contratos em todas as relações com parceiros ou prestadores, vislumbrando o amparo legal para questões adversas.

Contar com advogados tributaristas e empresariais e ser bem assessorado é extremamente importante para atuar preventivamente ou dirimir questões futuras, mantendo a viabilidade do negócio.

Para saber mais ou se você tem dúvidas, o Oliveira & Dansiguer tem escritórios com advogados em Alphaville e advogados em Pinheiros, profissionais especializados em diversas áreas do Direito, inclusive Direito Tributário e Direito Empresarial.
 

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