O advogado imobiliário é um profissional especializado no ramo do Direito Imobiliário, responsável por atuar na defesa dos interesses em todas as questões relacionadas no setor como, por exemplo, a construção, compra, venda, locação e administração de imóveis. São muitos aspectos legais que envolvem as inúmeras particularidades que decorrem das relações comerciais entre as partes em qualquer etapa.
Conheça os benefícios e a importância da assessoria especializada.
O que faz um advogado imobiliário especialista?
O advogado imobiliário especialista atua em diversas frentes, prestando serviços que envolvem:
Consultoria e Assessoria Jurídica
Análise e elaboração de contratos de compra e venda, locação, permuta, doação e demais negócios jurídicos envolvendo imóveis. Além disso, orienta sobre questões legais, como a regularização de imóveis, a obtenção de licenças e alvarás, contratação de mão de obra na construção civil, locação de maquinários para obra e o cumprimento de obrigações fiscais e tributárias.
Condução de Negociações
O profissional pode atuar como mediador em negociações imobiliárias, buscando alcançar um acordo benéfico para ambas as partes envolvidas no negócio e, principalmente, em conformidade com a lei.
Representação em Processos Judiciais e Administrativos
Defesa dos interesses de seus clientes em ações judiciais e procedimentos administrativos relacionados a imóveis, como ações possessórias, reivindicatórias, de usucapião, de despejo, de cobrança de aluguéis, taxas condominiais, entre outras inúmeras demandas que envolvem as construtoras e incorporadoras especificadas mais abaixo.
Atuação em Incorporações e Loteamentos
O advogado especializado em imóveis pode prestar assessoria em processos de incorporação e loteamento, auxiliando na elaboração e registro de projetos, bem como na obtenção de aprovações e licenças junto aos órgãos competentes.
Problemas Jurídicos na Construção Civil e Incorporação Imobiliária
As construtoras e incorporadoras enfrentam diversos problemas jurídicos ao longo de suas atividades no segmento de construção civil e incorporação imobiliária.
Esses problemas podem gerar atrasos, custos adicionais e, em alguns casos, comprometer a viabilidade de um empreendimento. Vamos analisar os principais problemas jurídicos enfrentados por construtoras e incorporadoras:
Licenciamento e Alvarás
A obtenção de licenças e alvarás necessários para a construção e comercialização de empreendimentos imobiliários é um processo demorado e burocrático.
Atrasos na emissão desses documentos podem impactar o cronograma de obras e resultar em prejuízos financeiros para as empresas.
Irregularidades na Documentação
Construtoras e incorporadoras podem enfrentar problemas jurídicos decorrentes de irregularidades na documentação dos imóveis, como a falta de assessoria jurídica especializada, que possa orientar e auxiliar na prevenção e solução desses problemas, garantindo o cumprimento das leis e normas aplicáveis ao setor imobiliário e protegendo os interesses da empresa.
Além disso, uma gestão eficiente e organizada dos contratos, documentos e processos internos é fundamental para evitar problemas jurídicos e garantir o sucesso dos empreendimentos no mercado imobiliário.
A Importância do Advogado no Compliance da Empresa
Um importante aspecto a se considerar, é a atuação do advogado no compliance da empresa.
O compliance é uma abordagem preventiva que visa garantir o cumprimento das leis, normas e regulamentações aplicáveis a uma empresa, reduzindo riscos legais e promovendo a ética nos negócios.
Nesse contexto, o advogado desempenha um papel crucial, auxiliando a organização na implementação de políticas e práticas que assegurem o atendimento às exigências legais e a manutenção de uma conduta ética e responsável, como por exemplo:
Identificação e avaliação de riscos
Identificação e avaliação dos riscos legais aos quais a empresa está exposta, considerando a legislação e as normas aplicáveis ao setor de atuação. Essa análise permite a elaboração de estratégias e políticas internas que visem mitigar os riscos identificados e garantir o cumprimento das obrigações legais.
Desenvolvimento e implementação de políticas de compliance
O advogado contribui na elaboração de políticas e procedimentos de compliance, abordando temas como governança corporativa, prevenção à corrupção, proteção de dados, responsabilidade social, sustentabilidade, entre outros.
Essas políticas estabelecem diretrizes claras e objetivas que devem ser seguidas pelos colaboradores e parceiros da empresa, assegurando que as práticas adotadas estejam em conformidade com as leis e normas vigentes.
Gestão de Incidentes e Investigações
O advogado é responsável por coordenar a resposta da empresa a eventuais incidentes de não conformidade, conduzindo investigações internas e, quando necessário, adotando medidas legais para proteger os interesses da organização.
A contratação de um advogado imobiliário especializado previne problemas futuros e representa uma negociação mais eficiente, economizando tempo e recursos.
Existem muitas leis específicas como a Lei 4591/64 sobre condomínios, edificações e incorporações, a Lei 4864/65 sobre a construção civil e inúmeras normas regulamentadoras que somente um profissional especializado na área pode ter a qualificação necessária para trazer a segurança jurídica para a correta viabilização do negócio.
Para saber mais ou se você tem dúvidas, o Oliveira & Dansiguer tem escritório de advogados em Alphaville e escritório de advogados em Pinheiros, contando com profissionais especializados em diversas áreas do Direito, inclusive Direito Imobiliário e Direito Empresarial.
Caso esteja com dificuldades e tenha interesse nos serviços, agende uma consulta.
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