A saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e pelos tratados internacionais ratificados pelo Brasil. Entretanto, ter acesso pleno e efetivo à saúde pública ou privada ainda representa um desafio para milhões de brasileiros.
Para entender mais sobre o tema, este artigo mostra o que significa o direito à saúde e como ele é assegurado legalmente. Também explica quais são os principais obstáculos para sua concretização e como os cidadãos podem reivindicar esse direito.
Ficou interessado no assunto e quer saber mais? Então, continue com a sua leitura e confira as informações presentes nos tópicos a seguir. Inclusive, como o advogado atua na defesa dos direitos relacionados à saúde.
O que é o direito à saúde
O direito à saúde engloba o acesso universal, igualitário e integral a ações e serviços que promovam, protejam e recuperem a saúde. Assim, conforme o artigo 196 da Constituição, é dever do Estado garantir políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças. E também o acesso universal às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Além disso, o direito à saúde abrange tanto a assistência médica, hospitalar e farmacêutica quanto as condições básicas de saneamento, alimentação adequada, moradia digna e meio ambiente saudável. Portanto, é um direito complexo, que requer a articulação de diferentes setores públicos e privados para que haja a sua efetivação.
Como o direito à saúde é assegurado no Brasil
O Sistema Único de Saúde (SUS) é o principal instrumento para promover o direito à saúde no país. Para tanto, baseia-se nos princípios da universalidade, integralidade e equidade, com o intuito de oferece serviços gratuitos e de qualidade, desde a atenção básica até o cuidado especializado.
Além do SUS, o direito à saúde é assegurado por meio de políticas específicas. Entre elas, destacam-se a vacinação obrigatória, programas de atenção à saúde da mulher e da criança e iniciativas de prevenção de doenças crônicas.
A legislação brasileira prevê ainda direitos associados, como a gratuidade de medicamentos para doenças crônicas. E da mesma forma, a proibição de discriminação por motivos de saúde no trabalho.
Principais desafios para a efetivação desse direito
Apesar das garantias legais, existem vários desafios, que dificultam a concretização do direito à saúde no Brasil. Entre eles, é possível citar os seguintes:
- Subfinanciamento do SUS: Recursos insuficientes limitam a capacidade de atendimento, resultando em filas, falta de insumos e infraestrutura inadequada.
- Desigualdade regional: Grandes disparidades entre regiões prejudicam o acesso em áreas rurais e periferias urbanas.
- Burocracia e demora: Processos lentos dificultam o acesso rápido a procedimentos e tratamentos urgentes.
- Privatização e planos de saúde: A coexistência limitada entre saúde pública e privada gera confusão sobre direitos e responsabilidades, além de problemas como negativas abusivas por parte de planos.
Como os cidadãos podem reivindicar seu direito à saúde
Diante do cenário atual, é importante fortalecer a cidadania e o conhecimento sobre os direitos para que qualquer pessoa consiga receber o atendimento adequado. Assim, algumas ações necessárias são as seguintes:
- Buscar informações: Conhecer os serviços oferecidos pelo SUS e as políticas públicas facilita a utilização correta dos recursos.
- Participar dos conselhos de saúde: Esses espaços são cruciais para a fiscalização e melhoria dos serviços locais.
- Utilizar a via administrativa: Requerimentos, denúncias e reclamações junto às unidades de saúde podem resolver problemas imediatos.
- Entrar na justiça: Quando o acesso a tratamentos, medicamentos ou serviços essenciais é negado injustamente, o poder judiciário pode ser acionado. Com isso, é possível obrigar o Estado ou plano de saúde a cumprir seu dever.
Atuação do advogado nesse contexto
O papel do advogado é de extrema importância para que haja a adequada proteção e efetivação do direito à saúde. Em especial, quando ocorre a violação desse direito. Desse modo, o profissional orienta o cidadão sobre como proceder para que receba o atendimento necessário e verifica documentos.
Também está apto a reunir provas e ajuíza ações judiciais, como mandados de segurança ou ações civis públicas. Além disso, o advogado atua na defesa frente a planos de saúde que negam cobertura ou cobram valores indevidos.
Ele pode agir ainda na orientação sobre direitos complementares, como afastamento por doença e benefícios previdenciários. Portanto, a sua intervenção torna o acesso à saúde mais efetivo e reduz as desigualdades no tratamento jurídico.
Conclusão
Garantir o direito à saúde é um desafio complexo que envolve a atuação conjunta do Estado, da sociedade civil e do sistema judiciário.
Por isso, conhecer os direitos, exigir políticas públicas apropriadas e contar com o suporte de profissionais especializados, como advogados, são passos importantes para transformar a saúde em uma realidade de acesso universal e eficiente.
Assim, cada cidadão pode usufruir da dignidade e do bem-estar assegurados pela Constituição, além de contribuir para uma sociedade mais justa.
Então, se você possui dúvidas sobre o assunto ou precisa de ajuda para resolver alguma situação, não deixe de entrar em contato conosco. Agende hoje mesmo uma conversa para que possamos oferecer todo o apoio que precisa.