O crime de perseguição consiste em perseguir alguém insistentemente, invadindo, perturbando ou restringindo sua liberdade e privacidade, ameaçando sua integridade física ou psicológica, fisicamente ou virtualmente, de forma reiterada.
Popularmente denominado de stalking – perseguição em inglês, sendo o perseguidor chamado de stalker, o termo batizou o crime inspirado nas perseguições obstinadas às celebridades, mais recorrentes no passado.
O crime de perseguição foi aprovado pela Lei 14.132 de 31/03/21, que acrescentou o artigo 147-A no Código Penal. Tem previsão de pena de reclusão de 6 meses a 2 anos, e multa. É agravada se for cometido por duas ou mais pessoas; contra criança, adolescente, idoso, mulher; e/ ou emprego de arma.
Haja vista que a maioria dos crimes de perseguição são cometidos por homens contra as mulheres, a lei é mais uma medida importante para reforçar a proteção das vítimas de maneira preventiva. Tal prática, se não contida, pode evoluir para outros crimes como o feminicídio.
Contudo, a lei não distingue os sexos, podendo qualquer gênero ser vítima do crime de stalking ou ser o stalker.
Paolla Oliveira e Ana Hickmann: vítimas de crime de perseguição
Em fevereiro deste ano, um fã obsessivo ameaçou e xingou Diogo Nogueira, cantor e companheiro de Paolla Oliveira, ao invadir o condomínio onde a atriz mora. No depoimento, a artista declarou que vinha recebendo mensagens nas redes sociais há alguns meses, com declarações de amor, xingamentos e ameaças.
Com isso, os artistas entraram com medida protetiva contra o rapaz e Paolla Oliveira ainda disse entender ser vítima de violência psicológica. Conforme disse, o agressor estaria explorando sua condição de mulher e pessoa pública, abusando de seu direito de livre manifestação.
No caso da apresentadora Ana Hickmann, o fato ocorreu em 2016 quando ainda não havia previsão da lei. Após uma série de mensagens por um certo período, o perseguidor invadiu seu quarto de hotel armado, fazendo de reféns, ela, o cunhado e a esposa.
As mulheres conseguiram escapar e o criminoso entrou em luta com o cunhado de Ana Hickmann, que acabou matando-o em legítima defesa – anos depois assim confirmado e absolvido pela quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em 2019.
Quando procurar ajuda nos crimes de perseguição?
Mensagens constrangedoras, telefonemas desagradáveis, visitas inesperadas, ameaças… São alguns exemplos de constrangimentos que dão indícios de que a pessoa está sofrendo perturbação de sua privacidade ou liberdade.
Se bloquear a pessoa nos ambientes virtuais não foi suficiente e teve que mudar o caminho dos locais de costume ou mesmo deixou de frequentá-los por sentir medo ou angústia – não hesite em procurar ajuda.
Quando a vítima não denuncia, a tendência para esse tipo de crime é piorar. O perseguidor vai ganhando segurança em constranger a vítima cada vez mais, fragilizando e abalando-a psicologicamente.
Para saber mais, o melhor é consultar um advogado de Direito Penal.
O Oliveira & Dansiguer é um escritório de advogados localizado em Pinheiros e conta com profissionais especializados em diversas áreas do direito.
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