Receber uma negativa do plano de saúde no meio de um tratamento é uma situação delicada. A Lei 9.656/1998, o Código de Defesa do Consumidor e as normas da ANS limitam o que a operadora pode recusar, e muitas negativas podem ser revistas, administrativamente ou na Justiça.
O Oliveira & Dansiguer atua em direito à saúde em São Paulo, orientando pacientes e familiares diante de negativas de planos de saúde e, quando é o caso, do SUS. O escritório fica em Pinheiros e tem unidade em Alphaville.
Situações em que atuamos
- Negativa de tratamento: tratamento prescrito pelo médico e recusado, inclusive por falta de cobertura contratual.
- Cirurgia: negativa de cirurgia urgente, cirurgia bariátrica e cirurgia plástica reparadora.
- Medicamentos: medicamentos de alto custo, oncológicos e medicamentos fora do rol da ANS.
- Home care e internação: atendimento domiciliar, limitação de dias de internação e terapias contínuas.
- Contrato: cancelamento indevido do plano, reajustes por faixa etária ou sinistralidade e cláusulas abusivas.
O que fazer depois de uma negativa
Alguns cuidados ajudam a preservar o direito do paciente, seja qual for o caminho escolhido:
- Peça a negativa por escrito. A operadora é obrigada a informar o motivo da recusa por escrito quando o beneficiário solicita.
- Guarde o relatório médico. Um laudo que explique o diagnóstico, a urgência e por que aquele tratamento foi indicado é a peça central de qualquer pedido.
- Registre os protocolos. Anote números de atendimento, datas e nomes, e reclame também na ANS.
- Não espere o quadro piorar. Em situações urgentes, a Justiça pode analisar um pedido de liminar em pouco tempo.
Para entender cada etapa, veja como recorrer de uma negativa de cobertura e os cuidados antes de entrar com ação contra o plano.
Como funciona o atendimento
Você nos envia a negativa, o relatório médico e o contrato ou carteirinha do plano. Analisamos o caso, explicamos se a recusa encontra apoio na lei e na jurisprudência e quais medidas são possíveis: reclamação administrativa, notificação à operadora ou ação judicial com pedido de liminar. Atendemos presencialmente e também a distância. Para começar, fale com a nossa equipe.
Perguntas frequentes sobre plano de saúde
O plano de saúde pode negar um tratamento que não está no rol da ANS?
Desde a Lei 14.454/2022, o rol da ANS é a referência básica, mas não esgota a cobertura. Um tratamento fora do rol pode ser exigido quando há comprovação de eficácia ou recomendação de órgãos técnicos, entre outros critérios previstos na lei.
Quanto tempo leva para conseguir uma liminar contra o plano?
Não há prazo fixo. Em casos urgentes, com relatório médico bem fundamentado, o juiz costuma analisar o pedido de liminar em poucos dias, mas o tempo depende de cada caso e de cada vara.
O plano pode cancelar meu contrato durante um tratamento?
No plano individual, o cancelamento unilateral só é permitido por fraude ou inadimplência acima de 60 dias, com notificação prévia. Nos planos coletivos há regras próprias, e o STJ protege o beneficiário em tratamento contínuo.
É preciso ir até o escritório?
Não. A análise dos documentos e o acompanhamento do caso podem ser feitos a distância, por e-mail, telefone ou videochamada.