Contar com um advogado especialista em construção civil é ter um profissional para atuar na prevenção e na resolução de conflitos de questões jurídicas relacionadas a projetos de construção de imóveis. Desde o pequeno até as grandes construtoras, todos devem obedecer as normas gerais e específicas existentes na legislação da construção civil e que envolvem diversas áreas do Direito como contratos, leis trabalhistas, tributárias, de propriedade, questões de segurança e ambientais.
O conhecimento do advogado especialista em construção civil deve ser amplo para atender todas as demandas que a dinâmica do segmento exige. Com a assessoria jurídica o construtor terá segurança jurídica em todas as partes que abrangem um projeto de construção como, por exemplo, o cumprimento das obrigações contratuais, prazos, orçamentos e regulamentos de segurança.
Benefícios em contratar o Advogado Especialista em Construção Civil
Construir um imóvel exige responsabilizações permanentes. Infelizmente, vemos relatos nos noticiários de casas que são levadas pelos deslizamentos, prédios que desmoronam por má construção e materiais baratos e são muitos os benefícios em contratar um advogado especialista em construção civil.
A maior proteção do construtor é seguir o que a lei estipula sem exceções e, para isso, é fundamental contar com o advogado especialista.
Cada construção possui particularidades que mudam as especificidades a serem atendidas, como por exemplo, residencial ou comercial ou em meio à natureza ou na cidade e, tudo isso, em cumprimento ao que cada estado ou município regulamenta.
Ainda assim, acompanhar lei de zoneamento, plano diretor e outras tantas que mudam com certa frequência não é tarefa fácil mesmo para profissionais da área e isso se torna ainda mais danoso quando a construtora e ou empreiteira não possuem auxílio de uma consultoria jurídica que avaliará questões como:
- Norma de Desempenho de Edificações: um conjunto de regras referente a construção de edifícios e estruturas. Ele abrange questões como requisitos de segurança, acessibilidade e respeito ao meio-ambiente;
- Lei de Zoneamento: define as áreas onde a construção é permitida, bem como as restrições para tipos específicos de construções em diferentes zonas;
- Lei de Condomínios: regula questões relacionadas a condomínios, incluindo as responsabilidades e direitos dos proprietários, administração do condomínio e garantias sobre vícios na construção;
- Lei de Propriedade Imobiliária: relacionadas à propriedade imobiliária, incluindo a compra, venda e aluguel de imóveis;
- Lei de Licenças de Construção: é todo o processo de solicitação e aprovação de licenças para construção, incluindo a revisão de projetos e inspeções de construção;
- Leis Trabalhistas: a construção civil é um ramo com alto índice de acidentes de trabalho. Além de atender a Lei 6.514/77 sobre segurança e medicina do trabalho, deve obedecer às normas técnicas editadas pela ABNT, que tem por objetivo padronizar processos e técnicas para certificar a qualidade e a segurança;
- Leis Tributárias: desonerar folha de pagamento, redução da carga tributária, tudo em conformidade legal, através do conhecimento de benefícios fiscais que o advogado tributarista especializado em construção civil possui, como a recente questão da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS;
- Contratos: elaboração e revisão de contratos, incluindo acordos entre empresas de construção e proprietários de imóveis, bem como contratos entre empresas de construção e fornecedores de materiais e serviços, locação de equipamentos para obra e garantia de que todos os acordos contratuais sejam justos e equilibrados para ambas as partes envolvidas.
Estas são apenas algumas das principais vantagens que o advogado especialista em construção civil poderá auxiliar para o pequeno ou grande construtor, fazendo com que todo o projeto seja executado em conformidade a todas estas regulamentações.
Para saber mais ou se você tem dúvidas, o Oliveira & Dansiguer tem escritório de advocacia em Alphaville e escritório de advocacia em Pinheiros, especializado em construção civil com equipe multidisciplinar atuando em diversas áreas do direito, inclusive Direito Tributário e Direito Empresarial e Direito Imobiliário.
Ficou com alguma dúvida? Mande uma mensagem para a gente!
Gostou do conteúdo? Comente e compartilhe!
Entre em contato agora mesmo por meio do telefone ou preencha o formulário abaixo informando os detalhes do seu caso que entraremos em contato contigo o mais rápido possível.