Entender o que é vício de construção é fundamental para que se possa tomar uma série de medidas importantes e necessárias para garantir que o vício seja corrigido.
Tendo em vista que a construtora não pode entregar um imóvel com vício de construção e deixar como está. É necessário apresentar uma solução para o comprador do imóvel.
Portanto, é fundamental entender o que é um vício, com o intuito de procurar seus direitos em tempo hábil para que não seja prejudicado pela má qualidade do serviço prestado.
Vício de construção
Também conhecidos como vícios construtivos, são anomalias, imperfeições e defeitos encontrados no imóvel logo após a entregadas chaves.
Existem os vícios aparentes, que são falhas evidentes e qualquer pessoa consegue perceber ao olhar com mais atenção, como uma parede com apenas metade do rodapé. Assim como existem vícios ocultos que só são perceptíveis durante o uso do imóvel.
Os vícios ocultos mais comuns são infiltrações, vazamentos, rachaduras e outros problemas. É importante ter clareza de que só são vícios construtivos aqueles problemas que são originários de falhas no projeto, uso de material de baixa qualidade ou problema de mão de obra na execução do projeto.
Por isso, geralmente é preciso ter um profissional especializado em construção civil avaliando a situação, para que possa emitir o laudo de vício construtivo.
De modo que o dono do imóvel possa procurar os responsáveis pela construção na tentativa de amigavelmente resolver a questão.
Entenda o que diz a legislação sobre vícios construtivos
No artigo 618 do Código Civil, está determinado que o construtor responde pelo prazo de 5 anos sobre a solidez e segurança do trabalho, materiais usados e o solo onde a construção foi executada.
Ao identificar o vício, o dono do imóvel deve procurar o construtor, com o fim de que seja feito o reparo devido.
Além disso, existem entendimentos de que o incorporador imobiliário também deverá responder de forma solidária, junto com o construtor pelos vícios e defeitos construtivos.
Independentemente de culpa, o construtor responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeito decorrente do projeto.
Portanto, é um direito de toda pessoa que comprou um imóvel, seja apartamento ou casa recém-construído, procurar os responsáveis e exigir a correção de eventuais vícios ocultos que só foram percebidos quando já estava residindo no imóvel.
O que fazer ao encontrar um vício oculto no imóvel?
Quando um consumidor encontra um vício oculto em seu imóvel recentemente adquirido, é preciso entrar em contato com o construtor para reparar o dano em até 90 dias após a identificação do problema.
O prazo é estabelecido pelo artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor. O vendedor do imóvel precisa cumprir com o que é chamado de garantia legal. Ou seja, mesmo que ele não conhecesse o defeito presente na construção no ato da venda, precisará resolver o problema junto ao comprador do imóvel.
Além disso, a construtora também poderá oferecer garantias contratuais adicionais. Justamente para que o cliente se sinta seguro e tenha uma compra tranquila.
É importante perceber que a principal garantia do consumidor é justamente o que vigora em Lei. Muitas vezes a garantia oferecida em contrato é oferecida visando apenas um bom apelo comercial.
Portanto, é cabível que todo consumidor brasileiro saiba que a principal garantia que ele pode contar é a legislação. Uma vez que existem vários dispositivos legais para garantir que essa relação seja saudável entre o consumidor e os responsáveis pela obra.
E caso a empresa responsável queira se omitir do dever de corrigir falhas que foram deixadas na execução do projeto, é cabível entrar com processo para garantir os direitos do consumidor.
Sempre investigue a reputação da construtora
Um ponto relevante para quem está pensando em comprar seu imóvel próprio e deseja ter uma aquisição de alta qualidade, é justamente analisar a reputação da construtora que está fazendo a venda.
Tendo em vista que isso fará toda a diferença para uma compra mais tranquila e segura, sabendo que está lidando com uma empresa séria e que busca manter sua credibilidade no mercado.
Quando a construtora tem o hábito de deixar vícios nos projetos que entrega é natural que os consumidores insatisfeitos reclamem em diferentes canais.
Com uma rápida busca online é possível perceber se há insatisfação por parte de muitos consumidores reclamando da mesma construtora.
Muito embora exista o direito de reclamar e ter o vício corrigido sem custos para o dono do imóvel é necessário perceber que o processo é desgastante.
Afinal, acaba revelando um dano significativo no imóvel que muitas vezes era o maior sonho da pessoa. O que faz com que se tenha que lidar com uma reforma no imóvel, trazendo desconforto para o proprietário.
Portanto, o ideal é sempre se precaver para realizar a compra de um imóvel com alta qualidade de execução do projeto. Visando não ter acúmulo de arrependimentos em relação à propriedade.
Em caso de vício é importante obter ajuda especializada
Infelizmente a maior parte das construtoras tende a se esquivar da responsabilidade quando há constatação de um defeito no imóvel.
Constatar um vício de construção é complexo para quem não é especialista em construções. Por isso, a conduta mais adequada é justamente ter o cuidado de procurar especialistas que possam emitir um laudo de vício de construção.
Com o laudo em mãos, o consumidor deverá procurar a construtora para que faça o devido reparo.
Caso a construtora não cumpra com o seu papel efetuando o reparo, é necessário entrar em contato com um advogado especializado. Uma vez que o profissional poderá ingressar com ação judicial contra a empresa.
Tendo em vista que é obrigação do construtor garantir que o cliente não tenha nenhum tipo de prejuízo ocasionado por um vício no imóvel.
Portanto, se a construtora, engenheiro ou até mesmo a incorporadora não se responsabilizam pelo vício observado, é possível garantir judicialmente a responsabilização.
Caso esteja com algum problema com seu imóvel em relação a vícios de construção ou queira esclarecer dúvidas em relação ao imóvel, entre em contato conosco e agende sua consulta. Nosso time é especializado em direito imobiliário.