PIS e COFINS: o que é?

PIS são Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público. O COFINS é uma Contribuição para Financiamento da Seguridade Social, a qual abrange a previdência social, a saúde e a assistência social.

Tanto o PIS quanto o COFINS são impostos que incidem sobre a receita bruta de pessoas jurídicas de direito privado em geral, e inclusive as que lhe são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, empresas prestadoras de serviços, empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias, com exceção aos microempreendedores e empresas de pequeno porte, que contribuem pelo Simples Nacional.

Os recursos do PIS são destinados ao pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores públicos e privados. Já os recursos da COFINS são destinados principalmente para a área da saúde.

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