O que é Compliance? Descubra a importância para sua empresa em adotar esse conceito.
Compliance é uma palavra inglesa que significa “conformidade” e deriva de comply – cumprir.
No meio empresarial, “estar em compliance” é o conceito de estar em conformidade às regras e procedimentos que determinam a conduta interna da empresa e sua ética perante o mercado (investidores, parceiros, clientes e fornecedores), além de sua conformidade legal frente à ordem jurídica.
Ganhou destaque nos últimos tempos nos noticiários pelo envolvimento de empresas em casos de corrupção e fraude, passando a ser motivo de preocupação e redirecionamento de conduta das corporações, instituições e até partidos políticos para que atuassem com correção.
Este conceito ganhou força no Brasil com a criação da Lei Anticorrupção, regulamentada pelo Decreto nº 8.420/15 que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
Isto inclui entre outras coisas, oferecer vantagens a agente público ou promover de alguma forma a prática ilícita; e penalidades como perda dos bens ou suspensão da atividade.
Recentemente, também tivemos promulgada a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para as empresas se adequarem.
A importância do Compliance nas empresas
Estar em Compliance não se refere apenas à ética para casos de corrupção, mas abrange todas as áreas de uma empresa de acordo com sua atividade, desde trabalhista, fiscal, tributário, ambiental.
Grandes empresas envolvem muitos setores, cargos, hierarquias, filiais nacionais e internacionais. A prática corrupta ou fraudulenta de um grupo de pessoas pode representar pesadas sanções e grande prejuízo financeiro, principalmente de imagem.
No Brasil, temos exemplos de escândalos notórios como da Odebrecht e seu envolvimento em casos de corrupção; a Zara relacionada com trabalho escravo e recentemente acusada de racismo e o Carrefour também envolvido em casos de racismo e maus-tratos de animais.
Para citar alguns casos internacionais, temos a Exxon e a catástrofe ambiental provocada pelo vazamento de óleo e a Lehman Brothers com seu escândalo financeiro.
Por vezes, uma empresa cresce sem toda a compreensão dos cumprimentos legais e de como estruturar internamente os desdobramentos decorrentes desse crescimento.
O Compliance visa a prevenir, detectar e corrigir irregularidades em todas as áreas da empresa, além de atuar para agir conforme as novas regras que são instituídas.
Para que sua empresa não esteja comprometida por práticas condenáveis, destaque-se incorporando o conceito de Compliance, como por exemplo:
- Alinhar condutas a serem adotadas;
- Orientar funcionários de todos os níveis hierárquicos quanto à esses procedimentos;
- Possibilitar que se comunique irregularidades, desburocratizando a comunicação interna;
- Criar novas estratégias para avaliar riscos e a gestão;
- Estimular o comprometimento de toda a equipe;
- Revisar periodicamente o andamento de todos esses quesitos;
- Ter esse programa incorporado aos preceitos da empresa com atuação contínua para que não seja um programa de ação isolada, diferenciando-se de uma auditoria interna ocasional.
Basicamente, um programa de Compliance tem por escopo analisar riscos, criar um ambiente de boas práticas, implantar controles para detectar possíveis falhas, desenvolver programas de comunicação interna para denúncias e investigação e certificar que tudo esteja atuando em conformidade, prevenindo e corrigindo erros.
É de suma importância adotar um programa de Compliance e se alinhar aos novos tempos, proporcionando segurança, transparência e credibilidade nas demonstrações financeiras e éticas perante o mercado e o poder público.
Para saber mais, o melhor é consultar um advogado de Direito Empresarial.
O Oliveira & Dansiguer é um escritório de advogados localizado em Pinheiros e conta com profissionais especializados.
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