É natural que os empresários, ao abrir uma startups, se pergunte: como funciona o direito para startups?
Pensando nisso, criamos esse guia com os principais direitos das startups (direito empresarial, trabalhista e tributário).
Importante notar que não existe um direito das startups, em que conceitos já conhecidos das outras áreas do direito foram se moldando a essa forma de negócio.
No entanto, mesmo que não exista uma legislação específica sobre o tema, é importante que os empresários entendam a necessidade de um advogado atuando na startup.
Isso porque, a desburocratização dos processos empresariais nas startups, muitas vezes, não se aplica ao direito o que pode trazer problemas ao empresário.
Por isso, vamos falar sobre os três principais direitos que estão presentes nas startups (empresarial, trabalhista e tributário).
1 – DIREITO EMPRESARIAL PARA STARTUPS
É o ramo do direito que estuda sobre as empresas, formas de constituir uma empresa, natureza jurídica das diversas formas de empresas, falência.
As startups são empresas e, por isso, devem se submeter as leis de direito empresarial, em especial a parte societária.
Logo, as questões envolvendo os sócios, como constituir uma sociedade, os riscos da informalidade, são pontos que devem obrigatoriamente ser observados pelos empresários.
2 – DIREITO DO TRABALHO PARA STARTUPS
O direito do trabalho é aquele que estuda todas as questões que envolve o vínculo trabalhista entre a empresa e seus colaboradores.
É bastante comum que as startups não contratem seus colaboradores por meio da assinatura da carteira de trabalho e sim como pessoa jurídica.
No entanto, é importante estar atento para o fato de que somente a contratação pessoa jurídica não afasta a possibilidade de reconhecer o vínculo trabalhista.
Assim, como uma forma de prevenir riscos de processos trabalhistas é importante contar com um advogado que possua conhecimento na área.
O advogado especialista em startups poderá orientar a melhor forma de contratação de colaboradores para cada tipo de negócio.
Importante notar que os problemas envolvendo o direito do trabalho são as mais comuns nas startups.
Isso porque, a forma mais comum de surgimento de uma startup é quando um grupo de pessoas possuem uma ideia e assim montam um negócio.
Conforme a empresa vai crescendo existe a necessidade de outros colaboradores e, assim, as contratações ocorre sem nenhuma regularização.
Até mesmo alguns fundadores desistem de prosseguir no negócio e ajuízam ações trabalhistas para reconhecerem o vínculo empregatício que mantinha com a startup.
Casos como esses são bastante comuns e revelam a necessidade de regulamentação trabalhista da empresa desde o seu nascimento.
3 – DIREITO TRIBUTÁRIO PARA STARTUPS
O direito tributário visa estudar sobre os diversos tipos de tributos existentes, sua natureza jurídica e os tributos que se aplicam a cada caso.
Na atividade empresarial é uma das matérias mais importantes do direito, tendo em vista que possibilita ao empresário o pagamento de menos impostos.
Muitos empresários de startups começam a sua empresa na informalidade e as dívidas tributárias acabam se tornando uma bola de neve.
Por isso, é importante a presença de um advogado desde o início da startup para auxiliá-la com um planejamento tributário, visando pagar de menos impostos.
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