Construção Civil

A construção civil é um dos setores fundamentais que moldam o progresso humano e o desenvolvimento de uma região através da atividade de construir edifícios, casas e infraestruturas locais como espaços urbanos, pontes e estradas. Por isso, quando o setor está aquecido, dá indicativos de como está a economia.

Ela é impulsionada por diversos fatores, como o crescimento populacional, avanços tecnológicos, demandas econômicas e mudanças nas necessidades sociais e abrange uma ampla gama de atividades do planejamento, projeto, execução e manutenção das construções, envolvendo empreendedores e trabalhadores de muitas áreas e atraindo interessados em investir na construção civil.

É um setor que enfrenta constantes desafios, desde se adaptar às frequentes alterações das normas regulatórias, precisando estar bem assessorado juridicamente por um advogado especialista em construção civil ou outros profissionais para se adequar às demandas do momento, como por exemplo, as questões sócio-ambientais.

Tipos de Obra na Construção Civil

 

Embora não haja diferença no estudo para a formação de profissionais como engenheiros e arquitetos, na prática é comum que todos compreendam que os tipos de obra nos quais se dedicam o setor, podem ser divididas em:

• Construção Civil: obras de habitação ou comerciais, sendo casas ou edifícios;
• Construção Pesada: relacionadas mais às contratações do poder público para projetos de desenvolvimento como a construção de pontes, túneis, estradas, aeroportos, etc., ou edificações de grande complexidade como os parques industriais de alguma empresa.

Toda obra precisa ser aprovada e é fiscalizada por órgãos públicos e deve obedecer às regulamentações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e legislação vigente, como por exemplo, a Norma de Desempenho e Área Mínima e Máxima para construção.

Profissionais que Atuam na Construção Civil

 

Os principais profissionais que atuam na construção civil, são:

• Arquiteto: idealiza os espaços e cria o projeto da obra;

Engenheiro Civil: projeta a execução com os cálculos e análises da construção, como verificação do solo, tipos de fundação, acabamentos, etc., além de gerenciar a obra;

• Técnico em Edificações: sob a supervisão do engenheiro civil, planejam e supervisionam a execução, orçam e providenciam materiais;
• Perito: com formação em engenharia civil, deve ter conhecimento em Direito Imobiliário visto que tem a função de vistoriar e avaliar as condições técnicas do imóvel e da execução. É o perito que emite laudos em caso de sinistro, dando parecer sobre a causa e sendo base para uma decisão judicial em caso de ação;
• Advogado Imobiliário ou Advogado de Construção Civil: são especialistas da profissão com o conhecimento específico para o setor – as práticas, legislação vigente, análises jurídicas, litígios, etc. É fundamental contar com a assessoria jurídica de um advogado para atuar na prevenção de riscos e trazer garantias nas relações comerciais com a elaboração de contratos na construção civil que visam a segurança jurídica, entre outras demandas que se fazem necessárias;
• Mestre de Obras: fica no canteiro de obras fiscalizando e supervisionando os operários e é o responsável pelo controle dos materiais, equipamentos e do andamento da obra;
• Operários: a mão-de-obra, responsáveis pela construção propriamente dita.

Etapas de uma Construção

 

Uma obra completa, desde um projeto de incorporação imobiliária, passa por uma série de procedimentos para que possa ser emitida a matrícula do imóvel (averbação).

• Alvará de Construção: licença expedida pela prefeitura para dar início à obra, certificando que está em conformidade com a legislação;
  Cadastro Nacional de Obras (CNO): cadastro da obra no banco de dados da Receita Federal para pagamento das obrigações tributárias e, ao final, ser emitida a certidão negativa de débitos;
• Construção: a execução da obra e obrigatoriedade perante o Fisco de cadastrar os trabalhadores no e-Social e declaração e pagamento mensal das contribuições pelo sistema eletrônico DCTF Web – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos;

Habite-se: documento expedido pela prefeitura que certifica que a construção está apta para a moradia;

• Regularização: toda obra precisa passar pela verificação da regularidade junto à Receita Federal pelo SERO – Serviço Eletrônico para Aferição de Obras, para a emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND);
• Registro no Cartório de Imóveis: com a CND é possível que a obra seja averbada com a respectiva matrícula do imóvel.
  Os desafios enfrentados pela construção civil são diversos e complexos. A gestão eficiente de projetos, a coordenação entre equipes, a conformidade regulatória e a segurança dos trabalhadores são apenas algumas das atenções que o setor exige.

Para saber mais ou se você tem dúvidas, o Oliveira & Dansiguer tem escritório de advocacia em Alphaville e escritório de advocacia em Pinheiros, contando com profissionais especializados em diversas áreas do direito, inclusive Direito Imobiliário, Direito Empresarial e Assessoria Jurídica para Construtora e Incorporadora.

 

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