Advogado na incorporação imobiliária: qual o seu papel?

A incorporação imobiliária é um processo complexo que envolve diversas etapas e procedimentos legais. Por isso, o advogado na incorporação imobiliária tem um papel de extrema importância para garantir a segurança jurídica de todo o processo.

Além disso, é importante destacar que a presença do advogado é obrigatória em todas as fases da incorporação imobiliária. Ou seja, desde a elaboração do projeto até a entrega das chaves para os compradores. Inclusive, quando inicia a venda das unidades, sendo que a opção de financiamento imobiliário torna o processo ainda mais complexo.

E para saber mais sobre o assunto, a seguir, você encontra as principais etapas desse tipo de transação imobiliária. E entende porque o advogado especializado não pode ficar de fora de nenhuma delas.

Etapa 1 – Elaboração do projeto, primeira fase da incorporação imobiliária

Nessa fase, que é a primeira da incorporação imobiliária, o advogado tem o papel de analisar a viabilidade jurídica do empreendimento. Assim como verificar se ele atende as normas e regulamentos existentes.

Isso se refere, principalmente, em analisar se o terreno escolhido não conta com nenhum entrave legal, garantindo assim que não haja surpresas futuras ao longo do planejamento e execução do projeto.

Desse modo, o advogado na incorporação imobiliária deve certificar-se de que o terreno não possui nenhum tipo de pendência. Seja relativo a demolições, seja em relação ao registro de inventários e partilhas e demais embaraços que precisam ser solucionados. Estando tudo certo, então, cabe ao profissional a responsabilidade de elaborar o contrato adequado para a aquisição do terreno.

Etapa 2 – Registro da incorporação e a importância do advogado na incorporação imobiliária

Na sequência, é preciso realizar o registro da incorporação, que deve ser feito no Cartório de Registro de Imóveis. Assim, o advogado é responsável por elaborar e registrar a documentação necessária para a realização desse procedimento.

Para tanto, o profissional precisa apresentar uma série de documentos. Entre eles, o requerimento, o título de propriedade do terreno e as certidões negativas tanto do proprietário quanto do incorporador, sendo elas federais, estaduais e municipais. Assim como as certidões do imóvel e do Tabelionato de Protesto de Títulos.

O histórico abrangendo os últimos vinte 20 anos da propriedade, bem como o projeto arquitetônico de construção, o alvará de construção, as discriminações das frações ideais de terreno, o atestado de idoneidade financeira, a declaração sobre o número de veículos que a garagem comporta e sobre a parcela do preço são outros documentos necessários reunir.

Para o registro, é necessário fazer ainda o contrato de incorporação, onde deve aparecer informações sobre a área por unidades, a área interna e área externa, a totalidade da área e a quantidade de unidades. O advogado especializado está apto a dar conta de todo esse recado.

Etapa 3 – Venda das unidades e a necessidade de contar com profissionais qualificados

Mais uma etapa refere-se à venda das unidades, portanto, chega o momento do advogado na incorporação imobiliária elaborar os contratos de compra e venda, bem como fazer a análise da documentação dos compradores.

Além disso, o profissional é responsável por verificar se o empreendimento está em conformidade com as normas aplicáveis. Assim, cabe a ele ainda revisar se todas as licenças e autorizações necessárias estão em dia para iniciar a fase de venda.

A partir disso, a incorporação pode fazer parcerias com imobiliárias para facilitar e tornar mais dinâmica a venda das unidades. É comum que as imobiliárias firmem parcerias bastante vantajosas com as incorporadoras uma vez que ganham exclusividade no processo de venda. Nesse sentido, o mais adequado é que elas tenham a ajuda de um advogado imobiliário para orientá-las.

Etapa 4 – Financiamento e o papel do advogado na incorporação imobiliária

Em caso de financiamento imobiliário, o advogado imobiliário precisa elaborar os contratos e documentos necessários para a realização do mesmo. Assim como verificar se o empreendimento atende aos requisitos das instituições financeiras.

Essa etapa pode coincidir ainda com a obtenção do habite-se e a instituição de condomínio, que são gerados após o fim da construção. Essa documentação é ainda mais urgente quando há compradores que dependem do financiamento para quitar o contrato firmado com o incorporador e só conseguem fazer isso com a conclusão da obra e abertura das matrículas das unidades.

Por isso, inclusive nesse momento, o advogado na incorporação imobiliária é uma peça chave que viabiliza o negócio. Afinal, se houver atrasos em alguma das etapas, pode prejudicar o incorporador em relação aos adquirentes do seu empreendimento.

Etapa 5 – Entrega das unidades, o momento final do processo

Essa é a fase final, que se inicia quando todo o processo de incorporação obteve sucesso e as unidades podem ser entregues para os compradores. Para tanto, o advogado deve ter a certeza que o empreendimento será entregue de acordo com o projeto e que seguiu todas as regras necessárias.

Portanto, quando a incorporação chega a esse ponto, é possível dizer que grande parte do sucesso alcançado se deve ao profissional, que trabalhou lado a lado com o incorporador.

Além disso, em geral, a incorporadora se responsabiliza por problemas estruturais em até cinco anos após a venda dos imóveis. Assim, o advogado imobiliário pode continuar oferecendo os seus serviços por mais esse período, inclusive, se houver divergências entre os compradores das unidades e o incorporador.

Conclusão

Como você pode ver, o papel do advogado na incorporação imobiliária é crucial para garantir a segurança jurídica de todo o processo. Por isso mesmo, a sua atuação é obrigatória em todas as fases da incorporação, principalmente, na hora de vender as unidades, a fim de evitar quaisquer problemas futuros.

Então, se você tem interesse em investir na incorporação imobiliária, inclusive, se possui uma imobiliária e quer obter parcerias de sucesso com novos empreendimentos, saiba que o advogado especializado é um grande aliado. Porém, é essencial buscar profissionais qualificados, com experiência no setor e que possam oferecer um serviço de excelência!