A segurança no canteiro de obras é uma questão de grande importância para assegurar a integridade física dos trabalhadores. E, assim, evitar acidentes que podem resultar em prejuízos financeiros e até mesmo perdas humanas. Por isso, existe a NR na construção civil, que se trata de um conjunto de Normas Regulamentadoras.
Com elas é possível orientar as empresas e os profissionais da construção civil sobre as medidas necessárias para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. Então, se você é um profissional do setor da construção civil, deve conhecê-las. Para tanto, confira neste artigo mais sobre o assunto e quais são as principais regras para seguir e evitar problemas no canteiro de obras.
O que é NR na construção civil
As Normas Regulamentadoras (NR) são um conjunto de regras e diretrizes criadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Desse modo, elas visam garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em diversos setores, incluindo a construção civil.
Essas normas estabelecem os requisitos mínimos que as empresas devem cumprir para proteger seus funcionários e prevenir acidentes e doenças ocupacionais. No caso da NR na construção civil, mais especificamente, é importante principalmente por conta dos riscos inerentes ao tipo de atividade que executam.
Entre eles, é possível citar exemplos como quedas de altura, choques elétricos, soterramentos, entre outros. Por isso, é fundamental que as empresas do setor estejam em conformidade com as normas para assegurar que seus empregados não sejam expostos a perigos. E, por consequência, não se envolvam em problemas legais.
Principais normas da NR na construção civil
Na construção civil, existem diversas Normas Regulamentadoras que devem ser seguidas pelas empresas para garantir a segurança no canteiro de obras. Alguns exemplos de NRs importantes para o setor são as seguintes:
NR 4 (Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho)
Determina a obrigatoriedade de contratação de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) em certas situações. Desse modo, é possível promover a saúde e a segurança dos trabalhadores.
NR 10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade)
Indica as diretrizes de segurança para trabalhos envolvendo eletricidade, visando proteger os trabalhadores contra os choques elétricos e outros riscos.
NR 18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção)
Estabelece diretrizes que promovem um ambiente de trabalho seguro e saudável na indústria da construção. Para tanto, é preciso que haja instalações sanitárias, proteção contra incêndios, sinalização de segurança e demais cuidados necessários.
NR 35 (Trabalho em Altura)
Define os requisitos mínimos para a realização de trabalhos em altura. Assim, torna-se obrigatório o uso de equipamentos de proteção individual (EPIs), assim como a implementação de medidas de prevenção de quedas.
Esses são apenas alguns exemplos de NR na construção civil, mas existem muitas outras. São em torno de 40 normas com o mesmo objetivo: garantir a segurança no canteiro de obras. Portanto, é fundamental que as empresas do setor conheçam e cumpram todas as normas aplicáveis a sua atividade para seguir a legislação.
Vantagens da NR na segurança no canteiro de obras
A implementação das Normas Regulamentadoras na construção civil traz diversas vantagens para a segurança no canteiro de obras. Alguns dos principais benefícios incluem:
Redução dos acidentes de trabalho
Ao seguir as diretrizes da NR na construção civil, as empresas conseguem reduzir a ocorrência de acidentes e lesões entre os trabalhadores. Assim, são maiores as chances de haver um ambiente de trabalho seguro.
Promoção da saúde dos trabalhadores
As NRs também oferecem a vantagem de proteger a saúde dos trabalhadores, prevenindo doenças ocupacionais e garantindo boas condições de trabalho. Além dessa medida contribuir com a reputação da empresa, ajuda os profissionais a desempenharem com qualidade as suas atividades.
Cumprimento da legislação
Ao estar em conformidade com as Normas Regulamentadoras, as empresas evitam problemas legais e possíveis penalidades por descumprimento das regras de segurança no trabalho. Desse modo, o trabalho no canteiro de obras não precisa parar e a empresa não gasta com multas e outras penalidades.
Aumento da produtividade
Um ambiente de trabalho seguro e saudável tende a ser mais produtivo, pois os trabalhadores se sentem mais motivados para realizarem suas atividades. Assim, o serviço ganha agilidade e a empresa pode lucrar mais com a rapidez da equipe.
Como o advogado pode ajudar
Além dos todos os profissionais que atuam no setor da construção civil, o advogado também desempenha um papel fundamental. Inclusive, no que diz respeito ao cumprimento da NR na construção civil. Desse modo, entre as principais formas de atuação do advogado para construtora, destacam-se:
Consultoria jurídica
O advogado pode orientar as empresas do setor sobre as normas aplicáveis a sua atividade, auxiliando na interpretação e no cumprimento das Normas Regulamentadoras. Assim, as construtoras ganham mais agilidade em todas as etapas do seu trabalho, sem que haja o risco de cometer erros.
Elaboração de documentos legais
O advogado para construção civil pode auxiliar na elaboração de documentos legais necessários para garantir o cumprimento da NR na construção civil. Seja para programas de prevenção de acidentes, seja para laudos técnicos e planos de segurança no trabalho.
Defesa em processos trabalhistas
Em caso de descumprimento das NRs em ações trabalhistas, o advogado pode inda atuar na defesa da empresa. Assim, buscando a redução dos impactos financeiros e legais decorrentes da situação.
Atuação preventiva
O advogado para construtora pode atuar de forma preventiva, orientando as empresas sobre as boas práticas de segurança no trabalho e evitando problemas legais no futuro.
Conclusão
O advogado para construção civil é um profissional estratégico para o sucesso do setor. Afinal, ele ajuda a empresa a garantir a segurança no canteiro de obras, já que conhece tudo o que envolve a NR na construção civil.
Além disso, por meio de uma atuação especializada e preventiva, o profissional consegue auxiliar as construtoras a evitarem problemas legais. Por isso, se você precisa de um advogado especializado, não deixe de entrar em contato conosco hoje mesmo!