O transtorno do espectro autista é uma condição que impacta a vida de milhões de pessoas ao redor do mundo. No Brasil, a inclusão de crianças e adultos autistas na sociedade é um desafio constante. Assim, o acesso a benefícios públicos, como o LOAS Autista, é essencial para garantir uma melhor qualidade de vida a essas famílias.
Esse é um dos principais benefícios que o governo disponibiliza para os cidadãos com deficiência, sendo que sua sigla significa Lei Orgânica da Assistência Social. Então, se você quer saber mais sobre esse benefício, continue lendo o artigo. Nos tópicos a seguir, você descobre tudo a respeito do assunto.
O que é a LOAS
A LOAS, que foi sancionada em 1993, é uma lei que estabelece a assistência social como um direito de todos os cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Assim, prevê diversos tipos de benefícios, sendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) um dos mais relevantes. Especialmente para pessoas com deficiência, incluindo, as diagnosticadas com autismo.
Com isso, o BPC garante um valor mensal a indivíduos que não têm condições financeiras de arcar com suas despesas. Para suprir essa necessidade, o governo concede o benefício para quem tem renda familiar per capita inferior a um terço do salário-mínimo.
Quem tem direito ao LOAS Autista
Para receber o LOAS Autista mais especificamente, é preciso a pessoa atender alguns requisitos. Veja a seguir quais são eles:
- Renda: A renda familiar per capita deve ser inferior a um terço do salário-mínimo. É importante que os familiares compreendam como calcular corretamente essa renda e quais integrantes da família é possível considerar.
- Deficiência: É necessário apresentar um laudo médico que comprove o diagnóstico de autismo, atestando a condição de deficiência. Assim, o laudo deve ser recente e um profissional habilitado precisa elaborá-lo.
- Residência: A pessoa que solicita o LOAS Autista precisa ser residente no Brasil, sendo que se exige a comprovação dessa informação.
Vale dizer ainda que o benefício está disponível para pessoas com deficiência de todas as idades, tanto crianças quanto adultos. Da mesma forma, é importante mencionar que, embora qualquer familiar possa solicitar o benefício, o titular do LOAS Autista deve ser a pessoa com deficiência.
Como solicitar o benefício
O processo de solicitação do BPC deve seguir algumas etapas. Então, confira a seguir qual é o passo a passo para obter sucesso na sua requisição:
Reunir a documentação necessária
O primeiro passo é reunir a documentação, sendo que é possível solicitá-la junto à Secretaria de Assistência Social local. Desse modo, os documentos geralmente são os seguintes:
- CPF e RG do solicitante e dos familiares.
- Comprovante de residência.
- Laudo médico que ateste o diagnóstico de autismo.
- Declaração de rendimentos familiares.
Agendar o atendimento
O próximo passo é entrar em contato com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da sua cidade. É lá onde você consegue agendar um atendimento para iniciar o processo de solicitação do BPC.
Realizar o atendimento
No dia do atendimento, leve toda a documentação requisitada. Assim, um assistente social avalia o seu caso, verifica a documentação e coleta dados sobre a renda familiar. Desse modo, é importante ser transparente durante essa etapa, pois todas as informações passam por uma avaliação a fim de conferir o direito do autista ao benefício.
Aguardar o resultado
Após a solicitação do LOAS Autista, o processo de análise pode levar algum tempo. Em geral, costuma demorar até 30 dias para a resposta do pedido. Então, fique atento ao prazo e, caso não obtenha um retorno, é possível solicitar informações sobre o andamento do processo.
O que fazer em caso de negativa
Se o solicitante receber uma negativa em relação ao LOAS Autista, o primeiro passo é entender o motivo. Isso pode ocorrer devido a irregularidades na documentação, divergências na renda informada ou até algum erro na avaliação do laudo médico.
A partir da compreensão do motivo é possível tomar algumas medidas. Portanto, confira a seguir quais são as próximas ações que o solicitante pode realizar:
Revisão do pedido
A legislação permite que o cidadão solicite uma revisão do pedido, apresentando documentação adicional ou correções. Vale salientar que esse é um direito que o solicitante possui.
Recurso administrativo
Se a revisão não der certo, é possível protocolar um recurso administrativo, contestando a decisão. Além disso, deve-se protocolar o recurso na mesma agência que indeferiu o pedido, sendo necessário que haja uma boa fundamentação, inclusive, com as documentações pertinentes.
Ação judicial
Caso todas as alternativas administrativas esgotem-se e o solicitante não receba o LOAS Autista, pode-se ainda recorrer à justiça. Nesse caso, recomenda-se contar com a ajuda de um advogado especializado em Direito Previdenciário. Afinal, o processo judicial pode ser complexo e requerer conhecimento técnico específico.
Importância do advogado para obter o LOAS Autista
A atuação de um advogado no processo de solicitação do LOAS Autistas pode fazer toda a diferença para obter sucesso. Veja a seguir o que um profissional especializado pode fazer:
- Auxiliar na elaboração da documentação necessária, garantindo o atendimento a todos os requisitos.
- Orientar sobre os direitos do solicitante e familiares, esclarecendo dúvidas sobre o processo.
- Acompanhar tanto os trâmites administrativos quanto os judiciais, aumentando a chance de sucesso na concessão do LOAS Autista.
- Defender o interesse do cliente em caso de negativa e orientá-lo quanto às melhores práticas para reverter a situação.
- O advogado pode até mesmo ajudar no planejamento financeiro e na melhor forma de utilizar o benefício. E com isso melhorar de forma efetiva a qualidade de vida da pessoa autista e da sua família.
Conclusão
O LOAS Autista é um direito que pode contribuir para a inclusão e melhoria da qualidade de vida das pessoas com autismo e suas famílias. Dessa maneira, compreender o processo de solicitação e os requisitos necessários é essencial para conseguir esse direito.
Além disso, recomenda-se contar com a assistência de um advogado especializado para evitar negativas ou mesmo saber o que fazer caso ela ocorra. Afinal, existem particularidades legais e administrativas, sendo importante saber como lidar com elas.
Portanto, se você precisa de auxílio para conseguir o LOAS Autista, não deixe de entrar em contato conosco hoje mesmo! Nossa equipe de profissionais qualificados está apta a oferecer todo o apoio necessário nessa hora.