A licença maternidade e paternidade nos bancos é um direito garantido aos trabalhadores de acordo com a legislação trabalhista brasileira. Desse modo, assim como em outras empresas, os funcionários das instituições bancárias têm o direito de se ausentar do trabalho para cuidar dos filhos recém-nascidos.
Da mesma forma, o direito existe quando os filhos são recém-adotados. Assim, é possível garantir o bem-estar da família e a promoção de uma maior igualdade de gênero. Porém, ainda existem muitas dúvidas a respeito do tema.
Diante disso, vamos explicar como funciona a licença maternidade e paternidade nos bancos. Então, para saber mais a respeito do tema, continue com a leitura deste artigo e confira as informações presentes nos tópicos a seguir.
O que diz a legislação sobre a licença maternidade e paternidade nos bancos
A legislação trabalhista brasileira assegura que as mulheres têm direito a uma licença maternidade de 120 dias. No entanto, é possível estender esse período por mais 60 dias caso o banco adote o Programa Empresa Cidadã. Trata-se de uma iniciativa do governo federal, instituída em 2009.
Além disso, durante esse período, a funcionária que se afasta tem direito a receber seu salário normalmente, que a Previdência Social paga. Enquanto isso, a licença paternidade é de cinco dias, sendo que pode estender-se para 20 dias em caso de adesão ao mesmo programa.
Assim, durante esse período, o pai tem direito a se afastar do trabalho para cuidar dos filhos recém-nascidos ou adotados. Aliás, isso é o que está previsto para todas as empresas e, nos bancos, a legislação se aplica da mesma forma.
E mais, as instituições financeiras são obrigadas a cumprir as leis trabalhistas e a garantir os direitos dos seus funcionários em relação à licença maternidade e paternidade.
Benefícios para os funcionários e para as empresas
A licença maternidade e paternidade nos bancos traz diversos benefícios, tanto para os funcionários quanto para as empresas. Assim, para os trabalhadores, o tempo de afastamento permite que eles se dediquem integralmente aos cuidados com a criança.
Por consequência, fortalecem o vínculo familiar e promovem a igualdade de gênero na criação dos filhos. Os bancos também encontram vantagens ao oferecer esse benefício. Afinal, a implementação de políticas de licença maternidade e paternidade, em conformidade com a lei, contribui de diversas formas.
Entre elas, ajuda na retenção de talentos, na redução da rotatividade de funcionários e no aumento da produtividade. Isso ocorre porque funcionários que se sentem valorizados e apoiados pela empresa tendem a ser mais engajados e comprometidos com o trabalho.
Além disso, a licença maternidade e paternidade nos bancos melhora a imagem da empresa perante a sociedade. De modo semelhante, ajuda na construção de uma cultura organizacional mais inclusiva e preocupada com o bem-estar dos seus colaboradores.
O que acontece ao banco que descumprir a lei da licença maternidade e paternidade
Caso um banco descumpra a lei da licença maternidade, estará sujeito a penalidades e sanções previstas na legislação trabalhista. Com isso, entre as punições que podem ser aplicadas, estão multas e ações judiciais movidas pelos órgãos competentes em defesa dos direitos das trabalhadoras gestantes.
O banco também pode ser alvo de processos trabalhistas movidos pelas funcionárias prejudicadas, que podem buscar na Justiça o reconhecimento de seus direitos. Assim como a devida reparação pelos danos causados pela falta de cumprimento da legislação trabalhista.
Além disso, em casos mais graves, se ficar comprovado que a empresa agiu de maneira negligente ou intencional no descumprimento da lei, ela pode até mesmo ter sua atividade suspensa temporariamente. Ou mesmo sofrer outras sanções mais severas, de acordo com o previsto na legislação vigente.
Da mesma forma, o banco pode ser penalizado se descumprir a licença paternidade, pois a legislação trabalhista prevê penalidades para empresas que não a cumprirem. Entre elas, multas e outras sanções administrativas, assim como o descumprimento pode gerar ações judiciais por parte do trabalhador prejudicado.
Portanto, é fundamental que as instituições financeiras cumpram rigorosamente as normas trabalhistas relacionadas à licença maternidade e paternidade. Caso contrário, elas podem sofrer penalidades com o rigor da lei.
Importância do advogado trabalhista em relação à licença maternidade e paternidade
O advogado trabalhista é de grande importância para garantir o respeito dos direitos dos trabalhadores em relação à licença maternidade e paternidade nos bancos. Assim como cumpridos de acordo com a legislação trabalhista vigente.
Na licença maternidade, por exemplo, o advogado pode ajudar a assegurar que a trabalhadora tenha direito ao afastamento remunerado pelo período estabelecido em lei. Além disso, está apto a orientar sobre as possibilidades de prorrogação da licença, em caso de necessidade.
No caso da licença paternidade, o advogado pode auxiliar o trabalhador a entender seus direitos no momento do nascimento de um filho. Dessa maneira, garantindo que ele possa usufruir do afastamento previsto em lei e, se necessário, buscar medidas legais para assegurar seu direito.
Então, a atuação do advogado trabalhista é essencial para assegurar o cumprimento das normas trabalhistas que se relacionam com a licença maternidade e paternidade nos bancos. E, assim, proteger os direitos dos trabalhadores e garantir que eles consigam desfrutar desse período de cuidados com seus filhos com tranquilidade e segurança.
Conclusão
Como você pode ver a licença maternidade e paternidade nos bancos é um direito garantido aos funcionários de acordo com a legislação trabalhista brasileira. Além disso, as instituições financeiras têm se destacado na implementação de políticas mais amplas e flexíveis. Em especial, por fazerem parte do Programa Empresa Cidadã.
No entanto, é necessário que as instituições bancárias continuem investindo em programas que ajudem os seus funcionários a conciliarem a vida pessoal e profissional. Mas se não for isso o que estiver acontecendo no seu ambiente de trabalho, recomende-se buscar a ajuda de um advogado trabalhista.
Então, se você possui dúvidas ou quer entender melhor os seus direitos trabalhistas, entre em contato conosco e agende sua consulta com um de nossos advogados.