Licença maternidade e paternidade: como funciona

A concessão de licença maternidade e paternidade é um direito fundamental garantido por lei aos trabalhadores no Brasil. Afinal, tem o objetivo de assegurar o bem-estar do bebê e promover a saúde materna e a paterna. Também ajuda a fortalecer os vínculos familiares desde os primeiros dias de vida.

Para os empresários, portanto, recomenda-se compreender esses direitos a fim de manter a conformidade com a legislação vigente. E da mesma forma, evitar passivos trabalhistas, além de promover um ambiente de trabalho mais humano e responsável.

Então, se você quer entender mais a respeito do assunto, continue com a leitura deste artigo, que aborda os principais aspectos dessas licenças. Nos tópicos a seguir, confira ainda suas implicações e a importância de contar com o suporte de um advogado especializado na área trabalhista.

Licença maternidade: direitos e obrigações do empregador

A licença maternidade e paternidade são direitos garantidos por lei. Desse modo, a primeira atende as trabalhadoras, que podem usufruir do benefício por um período de 120 dias. A licença pode chegar a 180 dias em alguns casos, como nas empresas certificadas com o selo Empresa Cidadã.

Além disso, esse direito tem início até 28 dias antes do parto ou na data do nascimento, dependendo da escolha da funcionária. Diante disso, cabe ao empregador algumas obrigações, sendo elas as seguintes:

• Conceder a licença maternidade sem prejuízo do emprego e do salário.
• Garantir a manutenção do emprego e do cargo da funcionária durante o período de licença.
• Fornecer ambiente de trabalho adequado para gestantes, incluindo adaptações necessárias, como assentos ergonômicos e pausas para descanso.
• Cumprir as obrigações relacionadas à comunicação do afastamento ao INSS e ao sindicato, quando aplicável.

Embora seja o INSS que financia a licença maternidade e paternidade, o empregador deve manter o pagamento de salários e benefícios no período. Além disso, empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã recebem incentivo fiscal, sem contar que essa atitude ajuda a fortalecer sua imagem de responsabilidade social.

Licença paternidade: direitos e responsabilidades

A licença paternidade, por sua vez, é de 5 dias corridos, de acordo com o previsto na CLT, podendo ser ampliada para até 20 dias. Isso acontece nas empresas que participam do programa Empresa Cidadã. É importante dizer ainda que algumas categorias profissionais e acordos coletivos podem estabelecer períodos maiores.

Nesse caso, as obrigações do empregador são as seguintes:

• Conceder o período de licença, garantindo o mesmo tratamento de outros direitos trabalhistas.
• Assegurar a estabilidade do empregado durante o período de licença, evitando dispensa arbitrária.
• Promover ações de conscientização sobre a importância do papel do pai na criação e no desenvolvimento do filho.

Vale lembrar que, apesar da licença maternidade e paternidade serem igualmente importantes, hoje em dia, é preciso dar atenção redobrada à política de licença paternidade. Ou seja, as empresas que incentivam esse benefício contribuem para a construção de uma cultura de igualdade de gênero. Também contribuem com a promoção do bem-estar do trabalhador e da sua família.

Licença maternidade e paternidade, legislação vigente e mudanças

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 14.457/2022 reforçam os direitos relacionados às licenças maternidades e paternidade. Inclusive, no que se refere às possibilidades de ampliação do direito por meio de acordos coletivos e programas de responsabilidade social empresarial.

Desse modo, é possível destacar os principais pontos a seguir:

• Licença maternidade de até 180 dias para gestantes empregadas de empresas cadastradas no programa Empresa Cidadã.
• Ampliação da licença paternidade para até 20 dias em empresas que aderem ao programa.
• Garantia de estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, para gestantes.
• Incentivos fiscais e reconhecimentos públicos para empresas que adotam políticas de licença mais amplas.

Nesse cenário, o empregador encontra desafios. Entre eles, manter a conformidade com as mudanças legislativas. Afinal, isso requer atenção constante às atualizações na legislação e às negociações coletivas, bem como a implementação de políticas internas alinhadas às novas exigências.

Consequências do descumprimento das obrigações trabalhistas

O não cumprimento das leis relativas à licença maternidade e paternidade pode resultar em diversas consequências negativas para a empresa. Destacam-se entre elas os processos trabalhistas, multas administrativas e danos à reputação. Veja quais são eles:

Riscos jurídicos:

• Indenizações por danos morais e materiais a empregados.
• Multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho ou pelo INSS.
• Mandados de segurança e ações civis públicas que podem afetar a imagem da organização.

Recomendações:

• Manter registros atualizados de admissões, afastamentos e férias.
• Implementar políticas internas de apoio às gestantes e pais.
• Capacitar gestores para lidar adequadamente com as solicitações de licença.

Advogado nos casos de licença maternidade e paternidade

Para os empresários, compreender e aplicar corretamente as legislações relacionadas à licença maternidade e paternidade é necessário para evitar passivos trabalhistas. E também para preservar a reputação da empresa. Nesse contexto, a assessoria de um advogado especializado em direito trabalhista torna-se indispensável.

Confira a seguir as principais razões para contar com o suporte jurídico:

• Atualização constante sobre mudanças na legislação e jurisprudência.
• Elaboração de políticas internas que estejam em conformidade com a lei.
• Orientação na condução de processos administrativos e judiciais.
• Negociação de acordos coletivos e convenções que possam ampliar os direitos dos empregados.
• Capacitação de gestores e RH para lidar com questões relacionadas às licenças.

A atuação de um advogado garante a adoção de práticas alinhadas às normativas, minimizando riscos e promovendo um ambiente de trabalho justo e legalmente protegido.

Conclusão

A gestão eficiente da licença maternidade e paternidade é uma responsabilidade que vai além do cumprimento da lei. Afinal, trata-se de um investimento na saúde, bem-estar e produtividade dos colaboradores, refletindo na imagem da empresa perante clientes, parceiros e a sociedade.

Para que essa gestão seja efetiva e segura, indica-se contar com o suporte de um advogado especializado. Assim, as políticas internas conseguem atender às normas vigentes e a empresa prepara-se para enfrentar qualquer eventualidade jurídica.

Se você entende a importância dessas medidas ou se possui alguma dúvida sobre o tema, não hesite em nos contatar. Nosso escritório tem uma equipe altamente qualificada e preparada para ajudá-lo a superar os desafios da sua empresa.