Com o número crescente de novos empreendimentos nas grandes cidades, a oferta de imóvel na planta é cada vez maior. Desse modo, gera muito interesse de quem deseja comprar um apartamento, pois conta com condições bem atrativas.
No entanto, é essencial fazer uma escolha assertiva, para não se estressar com possíveis problemas no futuro. Para tanto, deve-se estar atento a algumas questões legais importantes na compra de imóvel na planta.
Assim, é possível garantir uma aquisição segura e com a certeza que será possível se mudar para o local no prazo previsto e nas condições esperadas. Para ajudar nesse sentido, continue lendo este artigo e os principais pontos que compradores e imobiliárias precisam observar.
Credibilidade da construtora no mercado
Um dos principais aspectos ao comprar imóvel na planta é verificar a construtora. Para tanto, recomenda-se descobrir se ela possui credibilidade no mercado. Ou seja, se não é conhecida por atrasar as obras ou por apresentar problemas de legalização do terreno e da construção ou entrega as unidades com defeito.
Além de buscar o seu histórico, é importante observar há quanto tempo está no setor da construção civil. Em geral, quanto mais tempo, melhor, sendo que todas essas informações são possível levantar na internet ou com ajuda de um advogado imobiliário, o que é mais recomendado.
Recomenda-se ainda visitar os demais empreendimentos da construtora, inclusive, os que já estão prontos. E assim verificar o resultado final, bem como conversar com os moradores, se for o caso.
Documentação necessária do imóvel na planta
A documentação do empreendimento onde está o imóvel na planta é outra questão fundamental. Nesse sentido, existe uma lista de requisitos. Entre eles, antes de iniciar as vendas o empreendimento deve conter o registro de incorporação no Cartório de Registro de Imóveis.
Nele, deve constar a descrição do que será construído, bem como o nome do responsável por administrar a obra e por executá-la, bem como o prazo de entrega das unidades. Outro documento importante é o memorial descritivo, que precisa listar todas as características e materiais que serão usados na obra.
Contrato de compra e venda completo e correto
O contrato de compra e venda do imóvel na planta é mais um documento para observar com muita atenção e merece um tópico específico. Dessa maneira, nele não pode faltar os seguintes pontos:
- Preço total que o comprador deve pagar pelo imóvel.
- Valor referente à entrada, bem como forma de pagamento, além do valor para pagamentos à vista. Também deve informar o percentual que a entrada representa no valor total.
- Forma de pagamento do imóvel na planta. Assim, em caso de parcelamento, deve haver a indicação clara dos seus valores e datas de vencimento.
- Valor relativo à corretagem, condições de pagamento e o nome de quem receberá a comissão.
- Índices de correção monetária que a construtora vai aplicar. Além disso, se houver mais de um é preciso que esteja indicado o período de cada correção.
- Consequências do distrato de contrato. Isto é, de uma possível rescisão ou anulação motivada por uma das partes. Assim, é preciso constar ainda as penalidades e como se dará a devolução dos valores.
- Taxas de juros que a construtora vai aplicar ao longo do contrato. Também informar se serão mensais ou anuais, nominais ou efetivas e seu período de incidência e o sistema de amortização.
- Existência ou não da possibilidade do comprador do imóvel na planta se arrepender da compra e quais são as condições.
- Quanto tempo após o fim da obra o comprador tem para terminar de pagar as parcelas, se for o caso.
- Número do registro do memorial de incorporação, a matrícula do imóvel e a identificação do cartório de registro de imóveis competente.
- Termo final para obter auto de conclusão da obra, conhecido como habite-se.
Condições em caso de desistência de compra e venda do imóvel na planta
As condições em caso de desistência da compra do imóvel na planta, é um dos pontos que devem constar no contrato com a construtora. Além disso, ele merece destaque porque em alguns casos existe a possibilidade de negociação.
Ou seja, o comprador pode negociar com a construtora as condições se ele desistir do imóvel. Afinal, é comum que haja cláusulas abusivas e antes de efetivar a aquisição é o melhor momento para sugerir uma mudança.
Transação no cartório de registro de imóveis
Mais uma questão legal a respeito da compra de imóvel na planta é a importância do comprador registrar os documentos no cartório de registro de imóveis. Desse modo, todos os trâmites passam a constar na matrícula do imóvel.
Entre eles, o contrato de promessa de compra e venda e a transferência da propriedade do imóvel para o comprador. Assim como os demais processos que envolvem a transação. Afinal, quando tudo está registrado na matrícula, é possível prevenir problemas, como uma dupla venda do bem.
Guardar toda a documentação e publicidade
Recomenda-se guardar toda a documentação e material publicitário relativo à compra do imóvel na planta. Com isso, se houver qualquer problema entre o momento da assinatura do contrato e a entrega das chaves, é muito mais fácil agir.
Isso porque todas as informações estarão a mão para contestar possíveis impasses. Além disso, vale lembrar que pode demorar anos até que a construtora conclua o empreendimento. Mais uma razão para se preocupar em armazenar tudo muito bem.
Imóvel na planta financiado por entidade reconhecida
Por fim, aconselha-se preferir os empreendimentos que as instituições financeiras reconhecidas estão financiamento. Ou mesmo que forneçam o seguro da obra. A explicação é simples: elas são muito criteriosas ao conceder o financiamento.
Desse modo, se uma construção recebe esse financiamento, quer dizer que o banco fez uma análise profunda da documentação e do projeto antes de aprová-los. E caso a construtora abandone a obra, o banco pode conclui-la.
Como você pode ver, comprar imóvel na planta exige uma série de cuidados. E o advogado imobiliário é o profissional que pode ajudá-lo a fazer uma compra assertiva e segura. Então, se você tem alguma dúvida e precisa de auxílio, entre em contato conosco.