O tempo de contribuição é um aspecto muito importante do sistema previdenciário brasileiro, pois é fundamental para a concessão de aposentadorias e outros benefícios sociais. Desse modo, o seu cálculo correto garante que o trabalhador tenha direito ao que é seu de direito. Assim como é um fator determinante para a aposentadoria com valores justos.
Devido à relevância do assunto, este artigo tem busca esclarecer como funciona o cálculo do tempo de contribuição. Então, para entender isso e demais informações a respeito do tema, confira os tópicos a seguir.
O que é tempo de contribuição
O tempo de contribuição é o período em que o trabalhador contribuiu para a Previdência Social. Além disso, é possível contabilizá-lo de diversas formas, dependendo do tipo de vínculo do trabalhador. Ou seja, se ele é empregado, autônomo, contribuinte individual, entre outros, bem como das regras para cada situação.
No Brasil, a contagem do tempo de contribuição acontece com base nas contribuições mensais realizadas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa maneira, é um fator determinante para a aposentadoria e outros benefícios previdenciários.
Como funciona o seu cálculo
Para o cálculo do tempo de contribuição é preciso considerar as contribuições regulares, isto é, aquelas que ocorrem todos os meses para o INSS. Assim, para os trabalhadores com registro em carteira, descontam-se as contribuições diretamente da remuneração.
O mesmo acontece com os autônomos, que têm seu INSS descontado do pagamento, sendo preciso somar as contribuições para determinar o tempo total de contribuição. A respeito do assunto deve-se levar em consideração ainda os períodos de inatividade.
Em outras palavras, os momentos que o trabalhador ficou inelegível para contribuir. Exemplos são as licenças não remuneradas, desemprego ou qualquer outra situação em que não haja o registro de contribuições. Em alguns casos, é possível considerar esses períodos para a contagem do tempo total, mediante comprovação e regras específicas.
Além disso, existem profissões e atividades que garantem um tempo de contribuição diferenciado. É o caso do trabalho em condições insalubres ou perigosas, que pode proporcionar um tempo de aposentadoria maior, sendo a chamada aposentadoria especial.
Por isso, é importante que o trabalhador esteja ciente dos seus direitos e da possibilidade de ampliar seu tempo de contribuição através dessas regras. Nesse sentido, há trabalhadores que podem ter períodos de contribuição que não foram regularizados no sistema do INSS. Alguns exemplos são as contribuições em outro país e os períodos de trabalho informal.
Portanto, indica-se realizar a regularização desses períodos junto ao INSS, uma vez que podem contribuir de maneira significativa no momento de requerer aposentadoria.
Como consultar o tempo de contribuição
O trabalhador pode verificar seu tempo de contribuição através do extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Ele fica disponível no site do INSS e apresenta informações sobre todas as contribuições feitas ao longo da vida laboral.
Além disso, recomenda-se revisar esse extrato periodicamente para identificar possíveis inconsistências que podem prejudicar o direito à aposentadoria. No entanto, para acessar informações sobre o tempo de contribuição, o trabalhador precisa estar com alguns documentos a mão.
Entre eles, CPF, carteira de trabalho e outros comprovantes de pagamento de contribuições, sendo necessário apresentá-los também no momento de requerer benefícios. Vale destacar ainda que, nos últimos anos, o Brasil passou por diversas reformas na legislação previdenciária, impactando diretamente o cálculo do tempo de contribuição.
Com a reforma da Previdência de 2019, por exemplo, mudaram as idades mínimas e o tempo de contribuição para aposentadorias. Assim, essas alterações podem dificultar o entendimento do trabalhador sobre seus direitos e como fazer o seu planejamento previdenciário.
Importância do advogado no cálculo do tempo de contribuição
A complexidade das leis previdenciárias e a importância do cálculo correto do tempo de contribuição tornam essencial a orientação profissional de um advogado especializado em previdência social. Veja a seguir como esse profissional pode ajudar:
- Orientação legal: Esclarecer quais são os direitos do trabalhador em relação ao tempo de contribuição e quais documentos são necessários para a comprovação desse tempo.
- Regularização das contribuições: Ajudar a regularizar períodos de contribuição que possam não estar registrados corretamente, a fim de aumentar a contagem total e, consequentemente, o valor da aposentadoria.
- Planejamento previdenciário: Auxiliar no planejamento da aposentadoria, levando em consideração as novas regras, possibilidades de aposentadoria antecipada e melhores estratégias para contribuir ao longo da vida.
- Recurso e defesa: Representar o trabalhador em caso de negativa de benefícios pelo INSS. Assim, garantindo o respeito dos seus direitos e proporcionando uma análise detalhada das razões que levaram à negativa.
Conclusão
O cálculo do tempo de contribuição é um tema de extrema relevância para todos os trabalhadores, pois interfere diretamente nas condições da aposentadoria e outros benefícios previdenciários. Por isso, compreender as particularidades desse cálculo, especialmente diante das constantes alterações na legislação, é essencial para garantir que os trabalhadores usufruam de seus direitos.
Portanto, a assessoria de um advogado especializado em previdência social é de grande ajuda. Afinal, ele atua como um facilitador na compreensão e na defesa dos direitos previdenciários, assegurando você possa ter uma aposentadoria digna e justa, resultado dos anos de trabalho e contribuição ao sistema.
E se você precisa de uma equipe qualificada para oferecer todo o apoio necessário, não deixe de entrar em contato conosco hoje mesmo e garanta o cálculo correto da sua aposentadoria ou tempo de contribuição.