Na construção de um futuro mais organizado e sustentável, as construtoras e incorporadoras encontram no advogado um aliado indispensável. Afinal, a presença desse profissional transcende as barreiras do meramente jurídico. E passa a englobar uma consultoria estratégica, que pode determinar o sucesso de grandes projetos imobiliários, como é o caso de um bairro planejado.
Isso é importante porque a complexidade desses empreendimentos exige um conhecimento aprofundado das leis e regulamentações locais. E até mesmo nacionais, de acordo com o escopo do projeto. Portanto, receber uma assistência jurídica especializada desde o início é crucial para garantir não apenas a viabilidade legal, mas também a eficiência do projeto.
Desse modo, se você quer entender melhor como o advogado imobiliário contribui com a construção de um bairro planejado continue lendo este artigo. E nos tópicos a seguir, confira as principais informações.
O que é um bairro planejado
Um bairro planejado é uma área residencial meticulosamente projetada para oferecer a seus moradores a melhor qualidade de vida possível. Para tanto, busca integrar habitação, lazer, comércio e infraestrutura urbana de forma harmoniosa e sustentável.
Assim, os bairros planejados diferem da forma como os centros urbanos desenvolveram-se tradicionalmente, ao longo dos anos. Afinal, eles, muitas vezes, crescem de maneira desordenada e sem uma visão de longo prazo.
Nesse sentido, concebe-se o bairro planejado desde o início para promover uma vida comunitária, saudável e confortável. Para tanto, o seu projeto preocupa-se com diferentes aspectos. Entre eles, destacam-se mobilidade urbana, segurança, espaços verdes e proximidade com serviços básicos.
O que é preciso para construir um bairro planejado?
A construção de um bairro planejado, entretanto, é um processo complexo que requer uma abordagem multidisciplinar. Assim, além do design urbano e arquitetônico, é essencial uma análise cuidadosa das necessidades do seu público-alvo.
Também, se faz necessário um estudo aprofundado do impacto ambiental do projeto. Por isso, deve-se analisar a legislação local de maneira assertiva a fim de assegurar a sua conformidade em todas as etapas.
Além disso, é fundamental realizar uma gestão eficaz dos recursos, desde a aquisição de terrenos até o planejamento financeiro e a execução das obras. Portanto, em todas as fases da construção de um bairro planejado, a transparência e a comunicação precisam estar presentes para o sucesso do empreendimento.
Esses requisitos não são apenas importantes em relação à comunidade local e aos futuros moradores, mas, também, aos demais envolvidos. Ou seja, órgãos públicos da cidade onde o bairro vai instalar-se, fornecedores de matéria-prima para a construção e funcionários envolvidos nas obras. Assim como corretores de imóveis que vão vender os terrenos e até mesmo a mídia local.
Qual é o papel do advogado imobiliário na construção de um bairro planejado?
O advogado especializado em direito imobiliário desempenha um papel de extrema relevância em cada etapa da construção de um bairro planejado. O seu trabalho começa ainda na fase de concepção do projeto e se prolonga até depois que o projeto estiver finalizado.
Afinal, nesse ponto os terrenos ainda podem estar na fase de venda, o que exige do advogado a elaboração dos contratos. Também pode ser necessário na resolução de entraves futuros entre a empresa responsável pela obra e os moradores do bairro planejado.
Agora, entenda melhor cada uma das fases em que é necessário contar com a orientação de um profissional especializado:
Análise de viabilidade jurídica do terreno
Nessa etapa, é preciso analisar se o terreno onde se quer assentar o bairro planejado está apto para o desenvolvimento urbano. Ou seja, receber a infraestrutura básica, que inclui água, esgoto e eletricidade. Para tanto é preciso avaliar a sua localização e acesso, geografia e topografia.
Também deve-se verificar se o uso que a construtora quer dar ao local (residencial, comercial ou mista) está prevista na lei de zonamento do município. O advogado imobiliário é responsável ainda por obter as licenças ambientais, o que pode exigir cláusulas referentes à proteção ambiental.
Negociação de contratos
O advogado especializado deve elaborar os contratos com os fornecedores e os parceiros da incorporadora. No caso do contrato com a empresa que vai realizar a obra, existem diferentes tipos. E esse profissional está apto a ajudar na escolha do mais vantajosos para ambos.
Registro do loteamento
Para fazer o registro do bairro planejado, é preciso apresentar uma vasta documentação para os órgãos competentes. Nela, inclui-se o título de propriedade do imóvel, o histórico dos títulos, os comprovantes dos últimos 20 anos e o requerimento para o registro.
Exige-se ainda as certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais, bem como as certidões dos distribuidores cíveis e criminais e as certidões de protesto. A planta, o memorial e o cronograma de obras são outros documentos importantes. Assim como a aprovação municipal e da Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais).
Criação de associação de moradores
Um bairro planejado costuma contar com uma associação de moradores. Desse modo, cabe ao advogado elaborar o Estatuto Social, onde constam os direitos e deveres das partes. E, também, organizar a assembleia geral de constituição da associação.
Outras tarefas são encaminhar o registro do Estatuto e Ata da Assembleia de constituição para o Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas. E obter a inscrição na Receita Federal (CNPJ). Hoje em dia, nos bairros planejados essa é uma prática muito comum, de modo semelhante ao que acontece em um condomínio de apartamentos.
Prevenção de litígios
Durante e depois a construção do bairro planejado, o advogado imobiliário pode ter que tratar de questões de litígio. Seja ao antecipar possíveis conflitos, seja ao propor soluções que satisfaçam as partes envolvidas.
Como você pode ver, o advogado é uma peça-chave em todo o processo de construção de um bairro planejado. Dessa forma, ele assegura que o empreendimento esteja em conformidade com as normas legais, garantindo sua sustentabilidade jurídica, econômica e ambiental a longo prazo.
Se você possui dúvidas sobre aspectos legais de um bairro planejado que pretende construir ou morar, não deixe de nos contatar para agendar uma conversa!