Vício Redibitório: O que é, como funciona, exemplos e prazos

Você já comprou um produto que, depois de algumas semanas de uso, começou a notar que ele tem defeitos que não foram mencionados? Isso pode ser considerado vício redibitório.

Apesar de se tratar de uma situação ruim, o vício redibitório é muito comum em diversos produtos, inclusive na locação ou compra de imóveis, onde os defeitos vão aparecendo aos poucos, causando uma grande dor de cabeça.

Por isso, neste conteúdo, nosso time de advogados Oliveira e Dansiguer reuniu informações fundamentais que você precisa saber sobre o assunto e como lidar com essas situações.

Vamos começar?

O que significa vício redibitório?

Vício redibitório ou vício oculto é uma regra da lei aplicada em diversos tipos de contratos, como:

• Compra e venda;
• Locação;
• Bilaterais;
• Onerosos;
• Comutativos.

Por isso, esse é um termo que tende a aparecer em diversos contextos, seja na compra ou locação de um imóvel, mas também na compra de outros produtos como celulares, televisores, carros e outros móveis.

Mas, quando essa regra é aplicada? O vício redibitório é aplicado quando existe a possibilidade de um destes itens citados acima ou outros apresentarem algum vício.

Esse vício é algum defeito que está no produto, mas de maneira oculta e que você, o comprador, não tinha como tomar conhecimento desse defeito no momento da compra.

Neste caso, o vício redibitório do produto precisa transformar o uso do produto inadequado, oferecendo menos valor do que foi prometido.

Portanto, o vício redibitório é um princípio jurídico da lei que tem como foco proteger o comprador, independentemente de um contrato em vigor, afinal de contas, a empresa precisa garantir que o comprador consiga usar o produto, de acordo com a sua finalidade.

Alguns exemplos de vício redibitório que podemos citar são:

• Produtos anunciados com determinadas voltagens, quando utilizado é de outra;
• Carro semi-usado funde o motor depois de duas semanas de uso;
• Casa aparece goteiras e infiltrações após algumas chuvas;
• Bateria não para com a carga, etc.

É importante deixar claro que esse vício precisa ser oculto mesmo e não visível para poder ser denominado como vício redibitório.

Como funciona o vício oculto na locação de imóveis?

Como mencionado anteriormente, existe o vício redibitório na locação de imóveis e o locatário pode utilizá-la quando for necessária.

Nestes casos, por exemplo, é comum problemas como infiltrações que não estavam aparentes anteriormente.

Mesmo que o imóvel seja um apartamento, por exemplo, o condomínio tem suas devidas responsabilidades, mas, o locador precisa garantir ao locatário o uso pacífico do imóvel. Portanto, ele será o responsável por responder aos defeitos ou vício redibitório.

Em situações em que o dono do imóvel não resolve o problema, tem como direito o locatário em pedir a diminuição do aluguel proporcional ao dano.

Para isso, é importante ir em busca de ajuda jurídica para vício redibitório, garantindo todos os seus direitos.

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Qual o prazo do vício redibitório?

Existem dois prazos do vício redibitório. O primeiro está relacionado ao móvel, onde o comprador tem um prazo de até 30 dias para poder reclamar.

Caso o vício oculto precise de tempo para ser descoberto, ou seja, a sua constatação leva tempo, o prazo para móvel pode chegar a 180 dias.

Por outro lado, se for um imóvel, o prazo pode ser ampliado para 1 ano.

Vício redibitório x evicção: quais são as diferenças?

Como falamos anteriormente, o vício redibitório é um vício oculto que pode estar em um imóvel ou móvel e não pode ser visto pelo comprador e que torna a sua utilização negativa.

Diante destas situações, ele tem direito a:

• Pedir a diminuição do valor;
• Exigir reparação.

Por outro lado, a evicção é a perda do item, ou seja, você comprou um bem ou está utilizando e precisa devolver por força da justiça.

Portanto, as diferenças entre o vício redibitório e evicção está em três aspectos:

Onde está o problema: enquanto que no vício redibitório o problema está no produto, ou seja, no item, na evicção, o problema está em quem é dono do produto;

Quem é o responsável: a segunda diferença entre vício redibitório e evicção está na responsabilidade. Na primeira situação, quem vendeu o produto pode ou não ter responsabilidade, enquanto que no segundo, isso não acontece;

O período para solicitar: por fim, os prazos também são diferentes. Para o vício redibitório é preciso considerar um período para que você possa realizar o pedido de reparação, por outro lado, na evicção não tem prazo.

O que diz o código do consumidor sobre o vício oculto?

O Código do Consumidor, conhecido também pela sigla CDC, determina que o vício redibitório é uma anomalia que existe no produto, o que o torna incapaz de executar a sua devida função.

Além disso, o CDC menciona a famosa “propaganda enganosa” como um vício redibitório, que acontece quando a empresa desenha o produto de uma maneira, mas, quando utilizado, ele não apresenta as características mencionadas.

Neste caso, o que diferencia o Código do Consumidor do que está no Código Civil, é justamente o seu meio de aplicação.

O Código Civil tenta entender se o vendedor sabia do problema do produto para poder indenizar o comprador por danos. Por outro lado, o CDC não leva isso em consideração na hora de indenizar o comprador.

Além disso, o Código Civil não avalia defeitos que eram aparentes no momento da compra, já o Código do Consumidor considera como vício redibitório também essas situações.

Conclusão

Entender o conceito de vício redibitório é fundamental para saber em que situações ele pode ser aplicado e como você pode lidar, de acordo com o caso.

Além disso, a busca por um especialista de direito imobiliário em casos de vício redibitório em imóveis é fundamental para saber os seus direitos.

Por isso, não deixe de entrar em contato conosco para que possamos lhe orientar da melhor maneira possível. Assim, você poderá obter todos os seus direitos previstos em lei.

Grande abraço e até o próximo post!