As servidões na construção civil é um tema bastante importante para incorporadores imobiliários e construtoras. Afinal, elas estão ligadas a uma complexa rede de direitos e obrigações, que muitas vezes envolvem questões de propriedade, ou até mesmo o uso do solo.
Por isso, este artigo tem como objetivo esclarecer o conceito de servidão, sua relevância no contexto da construção civil e a importância do advogado nesse cenário. Então, continue com a sua leitura e confira as informações presentes nos tópicos a seguir.
O que são servidões na construção civil
As servidões são direitos reais que conferem a uma pessoa ou a um imóvel o uso ou a fruição de parte de outro imóvel. Além disso, elas são classificadas como servidões pessoais ou prediais, sendo que as primeiras favorecem uma pessoa específica.
As servidões na construção civil prediais, por sua vez, beneficiam um imóvel em detrimento de outro. Desse modo, esses direitos podem incluir, por exemplo, o direito de passagem, onde um proprietário pode atravessar a propriedade vizinha para acessar uma estrada ou outro local.
As servidões também podem se referir a situações como o direito de drenagem, que permite levar águas pluviais de um imóvel para outra propriedade.
Tipos de servidões na construção civil
Para entender melhor como funcionam as servidões na construção civil, veja a seguir quais são os seus principais tipos:
Servidões de passagem
Esse tipo de servidão é comum em áreas urbanas, onde pode haver transtornos em acessar a via pública. Assim, a servidão de passagem garante que uma propriedade tenha acesso a uma rua, mesmo que isso signifique atravessar o imóvel vizinho.
Além disso, esse direito é especialmente importante quando a propriedade está cercada por outras, impossibilitando o acesso direto.
Servidões de drenagem
As servidões na construção civil de drenagem referem-se ao direito de direcionar águas de escoamento de uma propriedade para outra. Inclusive, em áreas onde a drenagem inadequada pode causar alagamentos ou danos.
Servidões de luz e ventilação
Essas servidões permitem que a construção de um imóvel não obstrua a luz ou a ventilação de outro imóvel. Em geral, servem para garantir que prédios altos ou construções muito próximas não obstruam a passagem de luz ou ar para as propriedades vizinhas.
Servidões de uso
As servidões na construção civil de uso são aquelas que permitem que o dono de uma propriedade utilize parte da área de outra propriedade para fins específicos. Um exemplo é a instalação de equipamentos ou conduítes que são essenciais para a infraestrutura da construção.
Como as servidões impactam a construção civil
As servidões têm um impacto significativo no desenvolvimento de projetos na construção civil. Dessa maneira, é crucial considerar as servidões existentes ao projetar uma edificação, já que elas podem restringir a execução do projeto.
Assim, influenciam diretamente no seu planejamento, sendo que ignorar uma servidão pode resultar em litígios dispendiosos e complicados.
Além disso, as servidões na construção civil podem afetar o valor da propriedade e a viabilidade financeira de um empreendimento. Ou seja, a presença de uma servidão de passagem, por exemplo, que limita a área utilizável de um terreno pode desvalorizar a propriedade. Ou até mesmo limitar o potencial de desenvolvimento no futuro.
Como é o processo de instituição de servidões
O estabelecimento de servidões na construção civil pode ocorrer de várias maneiras. Seja por meio de acordo entre as partes, seja por usucapião ou por decisão judicial. Desse modo, é importante seguir o procedimento correto para garantir a validade e o reconhecimento legal da servidão.
Confira a seguir como funciona cada um dos tipos possíveis de estabelecimento de servidões:
Acordo entre as partes
O método mais comum para estabelecer uma servidão é através de um acordo formal entre o proprietário do imóvel que concede a servidão e o proprietário do imóvel que a recebe. Portanto, é preciso registrar esse acordo em cartório para ter validade.
Usucapião
Em casos em que a utilização da propriedade ocorre de forma contínua e sem contestação, é possível a aquisição de uma servidão por usucapião. No entanto, esse processo pode ser complexo e requer evidências concretas.
Decisão judicial
Quando as partes não conseguem chegar a um acordo, a questão pode chegar ao judiciário. Com isso, o juiz determinará a existência da servidão na construção civil, suas dimensões e como vai funcionar.
Importância do advogado em questões de servidões
Dada a complexidade do assunto e a necessidade de assegurar o respeito aos direitos dos proprietários, o papel do advogado se torna fundamental nas questões relacionadas a servidões na construção civil.
Veja, a seguir, de que maneira um profissional especializado pode atuar em relação ao tema:
Assessoria na negociação
O advogado pode ajudar as partes a negociarem acordos favoráveis e evitar conflitos futuros. Desse modo, a assistência profissional é essencial para garantir que todas as partes compreendam seus direitos e obrigações.
Análise dos documentos
Profissionais especializados na construção civil têm o conhecimento necessário para revisar contratos, escrituras e outros documentos legais. Vale a pena lembrar que essa análise é necessária para identificar servidões existentes que possam impactar o projeto de um empreendimento.
Representação legal
Caso haja disputas relacionadas a servidões na construção civil, o advogado está apto a representar um cliente no judiciário, defendendo seus interesses de forma eficaz.
Planejamento e desenvolvimento de projetos
Durante as etapas iniciais do projeto de construção, a orientação do advogado garante que todo o processo esteja em conformidade com a lei. Inclusive, a fim de assegurar que as servidões façam parte do planejamento.
Como você pode ver, entender como funcionam as servidões na construção civil é essencial para evitar problemas futuros. Afinal, elas podem afetar o projeto desde o seu planejamento até a sua execução.
Portanto, compreender as diferentes formas de servidões e como elas impactam a propriedade é o jeito certo de evitar problemas legais e financeiros. Diante disso, a contratação de um advogado especializado assegura o respeito dos direitos de todos os envolvidos.
Com a orientação de um profissional, é possível garantir o sucesso do seu empreendimento. Entre em contato hoje mesmo e agende sua consulta com um de nossos advogados.