Nos últimos anos a construção civil vem passando por transformações significativas, especialmente no que diz respeito à segurança do trabalho. Afinal, os acidentes no ambiente de trabalho não apenas acarretam perdas humanas e sofrimento, mas, também, impactam financeiramente as empresas e a reputação dos incorporadores e construtoras.
Por isso, é fundamental que os empresários do setor estejam cientes de suas obrigações legais em relação ao tema. Assim, este artigo aborda os principais pontos a observarem para garantir a segurança dos trabalhadores e atender a legislação vigente. Para saber mais, continue com a sua leitura e confira o que diz os tópicos a seguir.
Legislação e Normas Regulamentadoras da segurança do trabalho
O primeiro aspecto para considerar pelos incorporadores e construtores é a legislação que rege a segurança do trabalho no Brasil. Desse modo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as Normas Regulamentadoras (NRs) estabelecem diretrizes para a segurança e saúde dos trabalhadores.
Dito isso, as NRs relacionadas à segurança do trabalho mais importantes são as seguintes:
NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção: Essa norma trata especificamente das condições de segurança e saúde dos trabalhadores na construção civil. Com isso, estabelece requisitos para cumprir nos canteiros de obras.
NR 6 – Equipamento de Proteção Individual (EPI): Define a obrigatoriedade do fornecimento e uso de EPIs adequados para os trabalhadores. Além disso, estabelece a responsabilidade do empregador em garantir a sua eficácia.
NR 9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA): Mais uma norma referente à segurança do trabalho que dispõe sobre a necessidade de identificar e controlar os riscos que possam afetar a saúde dos trabalhadores.
Portanto, os incorporadores e construtores devem ter a certeza de que suas obras estão em conformidade com essas normas. Assim como que todos os trabalhadores têm conhecimento delas.
Importância das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes
Uma das obrigações das empresas do setor da construção civil é a criação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs). Com isso, elas têm o objetivo de promover a saúde e a segurança no trabalho, criando um ambiente mais seguro.
Para tanto, são compostas por representantes dos trabalhadores e da administração, sendo obrigatórias em empresas com mais de 20 funcionários. Além disso, os incorporadores e construtores precisam garantir que a sua formação se baseie nas diretrizes presentes nas Nrs.
Ou seja, que haja eleições para a escolha dos representantes, bem como treinamentos. Assim, os membros da CIPA devem receber treinamentos específicos para exercer suas funções e promover a segurança no ambiente de trabalho.
Avaliação de riscos e treinamentos da segurança do trabalho
Também faz parte da segurança do trabalho a avaliação de riscos que consiste nos empresários promoverem avaliações periódicas do ambiente de trabalho. O objetivo é identificar os potenciais riscos a que os trabalhadores estão expostos e, por consequência, implementar medidas corretivas e preventivas.
Além disso, os trabalhadores precisam receber treinamentos adequados sobre segurança do trabalho. Nesse caso, os treinamentos referem-se à capacitação sobre a importância dos EPIs e como utilizá-los de maneira correta.
Também devem receber capacitação para o manuseio de máquinas e ferramentas, de modo a aprenderem a como operar os equipamentos de forma segura. Nesse sentido, vale a pena destacar que investir em treinamento não só previne acidentes, como também melhora a produtividade da equipe.
Documentação necessária
A documentação é um aspecto que, muitas vezes, os empresários do setor negligenciam, mas é fundamental para garantir a conformidade legal. Assim, incorporadores e construtores devem manter registros detalhados sobre laudos técnicos. Entre eles, com resultados de avaliações de risco, de inspeções e outros que comprovem a adoção das medidas de segurança.
Também precisam documentar os treinamentos que realizam, informando data, conteúdos abordados e lista de presença dos participantes. Com isso, é possível assegurar que todos os seus subcontratados cumprem as normas de segurança, evitando a responsabilização solidária em caso de acidentes.
Segurança do trabalho e planejamento
Dada a sua importância, um dos maiores erros que os empresários do setor pode cometer é tratar a segurança do trabalho como uma etapa isolada do processo de construção. Na verdade, ela deve se integrar ao planejamento da obra desde o início.
Por isso, o primeiro passo é fazer um projeto, prevendo barreiras físicas e sinalizações que atendam às normas de segurança. Depois, é a hora de executá-lo, de modo que as medidas sejam colocadas em prática em todas as fases da obra, com foco em prevenir acidentes e incidentes.
Com essa estratégia, a integração não apenas ajuda a evitar multas e penalidades, mas também cria um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos.
Importância do advogado especialista
Diante dos desafios que existem em seguir as regras da segurança do trabalho na construção civil, o advogado especialista torna-se um grande aliado dos empresários. Desse modo, a sua contratação é indispensável no cumprimento de todas as obrigações legais e para evitar problemas futuros.
Para entender melhor a função do advogado da construção civil e direito trabalhista, veja a seguir quais funções pode desempenhar:
Assessoria jurídica: Ajuda na interpretação e aplicação das normas de segurança do trabalho, garantindo que a empresa esteja em conformidade com a legislação.
Elaboração de documentos: Auxilia na elaboração de documentos e registros referentes à segurança do trabalho, minimizando o risco de conflitos legais.
Defesa em ações trabalhistas: Em casos de acidentes ou ações trabalhistas, o profissional pode oferecer suporte jurídico para defender os interesses da empresa.
A responsabilidade pela segurança do trabalho no setor da construção civil é um complexo desafio para encarar com seriedade. Ao seguir as diretrizes legais, criar um ambiente seguro e contar com o suporte de um advogado especialista, incorporadores e construtores evitam problemas jurídicos e promovem a saúde e segurança de seus trabalhadores.
Portanto, se você quer investir em segurança do trabalho não deixe de falar conosco. Nosso escritório é especialista no assunto e podemos oferecer todo o suporte necessário. Então, se você possui alguma dúvida ou quer uma equipe qualificada entre em contato e agende sua consulta jurídica.