Segurança do trabalho na construção civil: Entenda

A construção civil é um dos setores mais relevantes para a economia do país, uma vez que é o responsável por grande parte do desenvolvimento urbano e da infraestrutura brasileira. No entanto, é também um dos segmentos com maior número de acidentes de trabalho. Por isso, a segurança do trabalho nesse setor trata-se de uma questão de imensa importância.

Além disso, os empresários que compreendem a necessidade de estarem atentos a esse tema não apenas protegem a saúde dos seus funcionários. Eles também garantem a continuidade dos seus negócios, assim, evitando custos desnecessários e possíveis ações judiciais.

Portanto, continue lendo este artigo para aprender a respeito dos principais aspectos da segurança do trabalho na construção civil, suas legislações e práticas recomendadas. Da mesma forma, entenda a importância do advogado na proteção dos interesses da sua empresa.

Como funciona a segurança do trabalho na construção civil

A construção civil destaca-se como um setor da economia que apresenta características bem específicas, as quais envolvem diversas atividades que variam em complexidade e risco. Isso explica os dados do Ministério do Trabalho e Emprego, que apontam o setor como um dos que mais registram acidentes de trabalho com mortes e lesões graves no Brasil.

Já entre as principais causas é possível citar as quedas de altura, os soterramentos e os choques elétricos. Por isso, consiste em um dos segmentos da indústria que mais leva a casos de afastamento dos trabalhadores ou mesmo a fatalidades.

Portanto, a natureza das suas atividades que, muitas vezes, envolve trabalho em altura, manuseio de máquinas pesadas e exposição a materiais perigosos, exige uma atenção redobrada às normas de segurança.

Leis e Normas Regulamentadoras: quais são elas?

Para evitar acidentes e fatalidades, é essencial que o empregador conheça a legislação que rege a segurança do trabalho na construção civil. Assim como as Normas Regulamentadoras (NRs), que o Ministério do Trabalho e Emprego estabelece, sendo que, entre as principais, destacam-se as seguintes:

• NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção: Estabelece diretrizes de segurança e saúde no ambiente da construção civil, abordando desde as instalações até o uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).
• NR 35 – Trabalho em Altura: Foca nas medidas de segurança necessárias para trabalhos que ocorrem em alturas superiores a 2 metros, exigindo treinamento e equipamentos adequados.
• NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade: Aborda os cuidados que os trabalhadores devem ter na realização de atividades elétricas, sendo esse um aspecto crítico em várias obras.

Ao conhecer e entender a importância das normas e leis, é possível implementá-las, garantindo a segurança dos trabalhadores e evitando penalizações legais para as empresas.

Principais práticas de segurança no trabalho

Além de seguir a legislação, a implementação de práticas efetivas de segurança no trabalho é essencial. Então, confira a seguir as ações que os empregadores do setor podem adotar:

• Treinamentos regulares: Promover capacitações periódicas para os trabalhadores sobre segurança no trabalho e uso correto dos EPIs, o que é fundamental para minimizar riscos.
• Avaliação de riscos: Realizar avaliações constantes das condições de trabalho e identificar potenciais riscos, sendo esse mais um passo essencial para a prevenção de acidentes.
• Equipamentos de proteção: Fornecer e exigir o uso correto dos EPIs, como os capacetes, luvas, óculos de proteção e cintos de segurança, pois é uma obrigação do empregador.
• Sinalização adequada: Utilizar sinalizações claras e visíveis para indicar áreas de risco e o que fazer em caso de emergência.

Importância das responsabilidades do empregador

Como é de se imaginar, os empregadores têm um papel crucial na promoção da segurança do trabalho. Dito isso, veja a seguir as suas responsabilidades e o que mais se destaca nesse contexto:

• Manutenção da saúde e segurança: O empregador deve promover um ambiente de trabalho seguro e saudável, além de cumprir todas as normas legais.
• Registro e comunicação de acidentes: É necessário registrar e comunicar todos os acidentes de trabalho para as autoridades competentes, de acordo com o que a legislação recomenda.
• Responsabilidade civil e penal: Em casos de acidentes, o empregador pode ser responsabilizado civil e penalmente, principalmente, em caso que se prove negligência na implementação de medidas de segurança.

Papel do advogado na segurança do trabalho

No cenário da segurança do trabalho na construção civil, a figura do advogado é imprescindível para assegurar os direitos e deveres de todos os envolvidos. Afinal, um profissional especializado em direito trabalhista está apto a auxiliar o empregador em diversas frentes. Veja quais são elas a seguir:

• Assessoria jurídica: Orientar sobre a legislação vigente e a correta implementação das normas de segurança, assim, evitando problemas legais futuros.
• Defesa em ações judiciais: Em caso de acidentes, o advogado pode atuar na defesa da empresa em ações trabalhistas ou cíveis, de modo a não ocorrer condenações injustas.
• Elaboração de contratos: Auxiliar na elaboração de contratos com prestadores de serviços e fornecedores para assegurar que as cláusulas de segurança e responsabilidade sejam bem definidas.
• Treinamentos e palestras: Promover treinamentos sobre a legislação e melhores práticas de segurança do trabalho, a fim de capacitar os gestores para que consigam lidar com a questão.

Conclusão

A segurança do trabalho na construção civil é um tema que exige atenção constante dos empresários. Dessa maneira, compreender a lei, implementar práticas eficientes e ter a assessoria de um advogado especializado são passos fundamentais para assegurar a proteção dos funcionários. Assim como o bom funcionamento da empresa e seus projetos.

Portanto, investir em segurança não é apenas uma obrigação legal, mas, inclusive, uma estratégia inteligente para evitar custos desnecessários. E da mesma forma, promover um ambiente de trabalho saudável e produtivo.

Ou seja, ao priorizar a segurança, os empresários cumprem suas responsabilidades legais e mostram seu compromisso ético com a vida e o bem-estar dos trabalhadores. Se você também está preocupado com esse tema, não deixe de entrar em contato hoje mesmo. Agende uma conversa para que possamos mostrar todos os serviços que oferecemos para garantir o sucesso da sua empresa.