A reforma trabalhista, implementada no Brasil em 2017, representou uma mudança significativa no cenário das relações de trabalho do país. Afinal, destinou-se a modernizar as leis e flexibilizar as relações entre empregadores e empregados. Por isso, também promoveu diversas alterações que impactam diretamente a gestão empresarial.
Compreender essas mudanças, portanto, é imprescindível a fim de garantir conformidade jurídica, evitar passivos trabalhistas e otimizar as operações do seu negócio. Diante disso, este artigo apresenta as principais alterações da reforma trabalhista, bem como seus efeitos legais. Também destaca como uma orientação jurídica especializada ajuda a implementá-las com eficiência.
Flexibilização das normas de jornada de trabalho
Uma das principais inovações da reforma trabalhista foi a flexibilização da jornada de trabalho. Assim, a legislação passou a permitir contratos de trabalho com jornadas de até 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso.
O mesmo aconteceu com o regime de banco de horas. A partir disso, é possível negociá-lo por meio de acordo individual, coletivo ou convenção coletiva, sem necessidade de autorização prévia do Ministério do Trabalho.
Impacto para os empresários:
Essa flexibilidade possibilita uma gestão mais eficiente dos turnos e do fluxo de trabalho, reduzindo custos operacionais e aumentando a produtividade. No entanto, é importante estabelecer regras claras para evitar conflitos trabalhistas.
Trabalho intermitente na reforma trabalhista
Outra mudança relevante foi a introdução do trabalho intermitente, que permite ao empregador convocar o empregado para prestar serviços em períodos específicos. Mas é preciso atentar-se, uma vez que deve ser pago ao trabalhador de maneira proporcional o tempo em que ele executou as suas funções.
Impacto para os empresários:
Essa modalidade oferece maior flexibilidade na contratação, possibilitando ajustar a força de trabalho às demandas variáveis do negócio. Por outro lado, exige uma gestão rigorosa dos contratos e o cumprimento das obrigações legais referentes ao pagamento, férias proporcionais e recolhimento de encargos.
Negociação direta e acordos coletivos
A reforma trabalhista enfatizou o papel da negociação direta entre empregadores e empregados, o que fortaleceu a autonomia sindical. Desse modo, a possibilidade de estabelecer acordos e convenções coletivas para alterar condições de trabalho, salários e benefícios foi ampliada. Claro, desde que haja o respeito aos limites legais.
Impacto para os empresários:
Essa mudança permite maior autonomia na definição de condições específicas, alinhando as relações de trabalho às necessidades da empresa. De qualquer maneira, é preciso que os acordos sejam bem elaborados e estejam em conformidade com a legislação vigente para evitar questionamentos judiciais.
Alterações no teletrabalho (home office) na reforma trabalhista
Entre as principais mudanças da reforma trabalhista, é possível destacar ainda que o teletrabalho ganhou uma regulamentação mais clara. Assim, permitindo que as partes estabeleçam, por meio de contrato, as regras relativas ao controle de jornada, uso de tecnologia e reposição de despesas.
Impacto para os empresários:
Essa modalidade favorece a redução de custos com infraestrutura e oferece maior flexibilidade aos colaboradores. Por isso, mesmo depois da pandemia, quando as empresas fizeram uso dela com mais frequência, continua sendo bastante comum.
No entanto, é preciso estar atento à importância de definir alguns aspectos como controle de horas e reembolso de despesas para evitar passivos futuros.
Exclusão do trabalho autônomo na CLT
A reforma trabalhista também reforçou a distinção entre trabalho autônomo e vínculo empregatício. Com isso, hoje em dia, consegue-se evitar a descaracterização do vínculo empregatício por meio de contratos de prestação de serviços.
Impacto para os empresários:
Diante dessa mudança, é preciso ter em mente que a definição clara de contratos evita litígios e penalidades trabalhistas. Contudo, é importante assessorar-se juridicamente para garantir que as contratações estejam de acordo com a nova legislação.
Alteração nas regras de férias e benefícios na reforma trabalhista
A legislação passou a permitir que o período de férias possa ser dividido em até três partes, desde que uma delas seja de pelo menos 14 dias corridos. Além disso, agora, também é possível negociar de forma mais flexível a concessão de benefícios, como o plano de saúde.
Impacto para os empresários:
Essa maior flexibilidade facilita o planejamento de pausas e benefícios. Desse modo, pode contribuir para a satisfação do trabalhador e a redução de custos de administração de férias.
Mudanças na justiça do trabalho e na conciliação
Com a reforma trabalhista, criou-se o procedimento de julgamento de questões trabalhistas por meio de processos eletrônicos e de mediação e conciliação pré-processual. Essa mudança tem o objetivo de facilitar a resolução de conflitos.
Impacto para os empresários:
A possibilidade de solução mais rápida de litígios reduz custos e riscos de passivos trabalhistas elevados, tornando o ambiente de negócios mais previsível. Ou seja, é mais uma alteração que favorece as relações de trabalho entre o empregador e o empregado.
Importância do advogado na reforma trabalhista
Diante de tantas mudanças, a atuação de um advogado especializado em direito do trabalho é fundamental para o empresário manter-se em conformidade com a legislação. E também para que possa aproveitar os benefícios das novas regras.
Isso acontece porque esse profissional pode ajudar na elaboração de contratos, na negociação de acordos coletivos, na implementação de políticas internas e na defesa em eventuais litígios. Além disso, oferece auxílio para que a empresa esteja preparada em eventuais fiscalizações.
Dessa maneira, tem-se a certeza que o seu negócio cumpre todas as obrigações legais do jeito certo, reduzindo riscos e promovendo a segurança jurídica.
Conclusão
A reforma trabalhista trouxe avanços e desafios para o universo empresarial. Sua compreensão detalhada e a adoção de boas práticas jurídicas são essenciais para que o empresário aproveite ao máximo as novas possibilidades, ao mesmo tempo em que evita passivos e sanções legais.
Portanto, contar com o apoio de um advogado especializado é uma estratégia inteligente para navegar com segurança nesse novo cenário. Se você tem essa preocupação ou alguma dúvida a respeito do tema, entre em contato conosco e agende sua consulta jurídica.