A quebra de uma empresa representa um momento de muitos desafios, tanto para os seus gestores quanto para os credores. Entre as principais preocupações nesse cenário está a recuperação de ativos em caso de falência. Essa medida visa garantir que os credores tenham acesso ao máximo possível de créditos, dentro do processo legal previsto.
Portanto, se você tem interesse no assunto e quer saber mais, continue com a leitura deste artigo. Nos tópicos a seguir, entenda de forma detalhada o funcionamento da recuperação de ativos em casos de falência. Assim como os procedimentos envolvidos, os desafios enfrentados e o papel do advogado.
O que é a recuperação de ativos em caso de falência
A falência, prevista na legislação brasileira, principalmente, pela Lei nº 11.101/2005, é um procedimento judicial. O seu objetivo é promover a liquidação do patrimônio de uma empresa insolvente para pagamento dos credores.
Apesar de ser um processo complexo e, muitas vezes, moroso, a recuperação de ativos em caso de falência é uma etapa importantíssima. Inclusive, para assegurar a justa distribuição dos bens entre os credores e evitar prejuízos adicionais.
Desse modo, compreender como essa recuperação funciona é essencial para credores, gestores e profissionais jurídicos que atuam na área. Além disso, nesse cenário, a atuação do advogado serve para orientar e proteger os interesses de clientes e garantir a legalidade de todo o procedimento.
Quais são as etapas do procedimento
Agora, confira a seguir quais são as etapas da recuperação de ativos em caso de falência e o que ocorre em cada uma delas:
Início do processo de falência
O processo começa com o pedido de falência por parte dos credores. Ou pelo próprio devedor, quando o mesmo reconhece sua incapacidade de arcar com as dívidas. Após a decretação da falência pelo juiz, inicia-se a fase de administração do patrimônio da empresa insolvente. Isso busca a recuperação de ativos para quitação dos créditos.
Avaliação e levantamento do patrimônio
O próximo passo consiste no administrador judicial realizar uma avaliação detalhada do patrimônio da empresa, identificando todos os bens, direitos e ativos disponíveis. Desse modo, essa fase é crucial, uma vez que determina o montante que pode ser arrecadado para o pagamento dos credores.
Alienação de ativos
Com o levantamento completo, o administrador judicial promove a alienação dos ativos por meio de leilões e outras formas de venda. Assim, consegue obter o máximo de valor possível para pagar os credores. Essa etapa deve seguir rigorosas regras legais para garantir transparência e evitar fraudes ou valores abaixo do mercado.
Pagamento aos credores
Mais uma etapa da recuperação de ativos em caso de falência é o pagamento dos credores. Afinal, os recursos que se arrecadou com a venda servem para pagá-los, de acordo com a ordem de preferência que a legislação estabelece. Ou seja, os credores com garantias reais, como hipotecas ou penhores, têm prioridade sobre credores quirografários (sem garantia).
Distribuição dos ativos
Após os credores com preferência receberem o valor que cabe a eles, distribui-se o restante do patrimônio, se houver, entre os demais credores. Define-se isso conforme a classificação de créditos, assim, levando em consideração, por exemplo, créditos trabalhistas, fiscais e civis.
Desafios da recuperação de ativos em caso de falência
A recuperação de ativos em caso de falência também conta com desafios relevantes, então, saiba quais são eles a seguir:
Valoração dos bens
Um dos maiores desafios do procedimento é determinar o valor real dos ativos, que pode estar subavaliado ou superavaliado. Dessa maneira, dificultando uma venda justa e eficiente.
Complexidade jurídica
O processo de falência envolve múltiplas etapas e regulamentações específicas, o que exige conhecimento profundo da legislação referente ao tema para evitar nulidades. Ou ações até mesmo que possam atrasar ou inviabilizar a recuperação.
Fraudes e ocultação de bens
Em alguns casos, devedores e administradores tentam ocultar bens ou transferi-los para terceiros a fim de dificultar a recuperação. Esse é mais um importante desafio, uma vez que ações dessa natureza demandam medidas legais específicas para desconsiderar essas fraudes.
Mercado de ativos
A liquidez dos ativos pode ser baixa, especialmente em setores com poucos compradores ou ativos especializados, o que impacta na arrecadação total. Por isso, a situação do mercado de ativos é mais um desafio da recuperação de ativos em caso de falência.
Papel do advogado no procedimento
A atuação do advogado é necessária em todas as etapas do processo de falência e recuperação de ativos. Ou seja, desde a elaboração dos pedidos e a defesa dos interesses até a negociação de acordos e representação em audiências.
Assim, o profissional jurídico garante que o procedimento siga os trâmites legais, evitando nulidades e promovendo a máxima recuperação possível para os credores. Agora, entenda em detalhes, como o advogado contribui com o processo de recuperação de ativos em caso de falência:
- Consultoria jurídica especializada: O advogado assessora clientes na análise de riscos, elaboração de estratégias e na compreensão das possibilidades de recuperação de ativos. Com isso, é mais fácil de tomar as melhores decisões.
- Defesa dos interesses na fase judicial: Durante o processo de falência, o profissional atua na defesa dos clientes em audiências, recursos e negociações, buscando a proteção de seus direitos e interesses.
- Ações contra fraudes e ocultação de bens: Quando há suspeitas de fraudes ou ocultação de bens, o advogado pode ingressar com ações específicas para desconsiderar transferências fraudulentas.
- Negociação de acordos: O profissional jurídico também participa das negociações de acordos entre credores e devedores. Dessa maneira, ele busca soluções que maximizem a recuperação de ativos e minimizem prejuízos.
Conclusão
A recuperação de ativos em caso de falência é um processo complexo, que envolve etapas técnicas, estratégicas e jurídicas. Por isso, seu sucesso depende de um levantamento preciso do patrimônio, de uma alienação eficiente dos bens e de uma adequada gestão do processo judicial.
Nesse cenário, o papel do advogado é indispensável, pois garante a legalidade de cada ação, protege interesses dos clientes e busca maximizar os recursos disponíveis. Portanto, se você precisa um profissional para uma recuperação de ativos eficiente, saiba que está no lugar certo.
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