A licitação consiste no procedimento administrativo realizado quando a Administração
Pública deseja contratar uma empresa para a execução de um determinado serviço ou
aquisição de um bem. A principal finalidade é escolher a proposta mais vantajosa para o
ente público.
O referido procedimento é essencial não apenas para a Administração, mas também para
os administrados.
A licitação é fundamental na garantia dos direitos da coletividade, uma vez que, no
momento da destinação das verbas públicas, o interesse comum prevalece sobre qualquer
outro.
No mais, haja vista que este instrumento permite o tratamento igualitário entre todos os que
desejam contratar com a Administração Pública, isto é, possibilita igualdade entre os
concorrentes, não há, durante o procedimento, favorecimentos e perseguições à qualquer
candidato.
Desta maneira, a licitação evita possíveis desvios de finalidade, acarretando,
consequentemente, a diminuição a corrupção dos entes municipais, estaduais e federais.