Sabia que existem alguns direitos trabalhistas que vigoram entre os mais desrespeitados na construção civil?
É importante conhecer quais são, principalmente se você é um profissional da área e suspeita que seus direitos estejam sendo violados.
Tendo em vista que, algumas práticas são comuns, mesmo que sejam inadequadas perante a legislação.
Quais são os direitos trabalhistas mais desrespeitados na construção?
Existem alguns direitos trabalhistas que são frequentemente desrespeitados na construção civil, até mesmo por uma questão cultural no dia a dia dos canteiros de obras, conheça quais são:
1. Salário e jornada de trabalho
Não é raro que os trabalhadores da construção civil se vejam em jornadas de trabalho extensas demais em termos de horário diário ou sem as devidas pausas para folga.
O que ocorre é que empresas e contratantes tendem a descumprir as leis trabalhistas, desencadeando uma jornada de trabalho inadequada.
Por isso mesmo, é importante que o profissional conheça seus direitos e atue de acordo com a jornada de trabalho determinada pelas Leis Trabalhistas. Uma vez que, trabalhar muitas horas sem a devida pausa, estender a jornada de trabalho acaba reduzindo a produtividade, expõe a saúde do profissional a riscos e é prejudicial para todos.
Portanto, é interessante que se tenha clareza sobre o total de horas que se pode trabalhar. De modo que, isso possa ajudar a equipe a ter uma jornada muito mais eficiente e saudável.
2. Registro de carteira
A informalidade é uma questão extremamente comum na construção civil e muito prejudicial para os colaboradores.
Afinal, a informalidade expõe o profissional a insegurança. Se um colaborador registrado sofre um acidente de trabalho, por exemplo, ele terá respaldo do INSS durante sua recuperação. O mesmo não ocorre com o profissional informal, que deixa de receber por não estar trabalhando enquanto se recupera.
Portanto, é interessante que o profissional sempre tenha o devido registro formal quando atua na construção civil, especialmente por ser uma área de atuação arriscada.
O profissional que atua por conta própria, pegando serviços de clientes particulares também pode cuidar de si mesmo atuando como MEI, dependendo da função exercida.
Atualmente o CNAE 4399-1/03 – Obras de alvenaria permite que alguns profissionais abram MEI e contribuem mensalmente para que estejam resguardados pela legalidade trabalhista. De modo que, possam evitar problemas futuros com a informalidade.
3. Segurança e saúde no trabalho
A construção civil é um processo perigoso, justamente por envolver trabalho em altura, atuar com peso, desencadear condições de trabalho naturalmente inseguras lidando com equipamentos arriscados e outras condições intrinsecamente perigosas.
O que faz com que o profissional necessite usar todos os equipamentos de proteção individual adequados, para que possa minimizar danos e evitar riscos desnecessários.
A ausência de medidas de segurança no canteiro de obras é extremamente prejudicial para todos os envolvidos. Afinal, é uma violação do direito trabalhista na construção civil e também é um descuido que pode gerar acidentes irreversíveis e em muitos casos fatais.
Não é raro que os próprios profissionais se exponham a risco desnecessário quando recebem os equipamentos de proteção individual e não utilizam.
4. Ausência de contratos de trabalho
Comum nos canteiros de obras, a falta de contrato de trabalho é uma violação dos direitos trabalhistas.
Por não haver um contrato formal, o profissional não terá a comprovação de seus direitos, desencadeando dificuldade de registrar horas trabalhadas, pagamento de salários
Sem um contrato o profissional ficará vulnerável a abuso e exploração de mão de obra. Aspecto que prejudica o desenvolvimento da carreira e até mesmo a comprovação de que o profissional tem experiência no mercado.
Desrespeitar os direitos trabalhistas é extremamente problemático
Um ponto importante de se observar é que construtoras são empresas constituídas e que precisam estar devidamente submetidas à legislação.
Se a empresa não tem uma equipe jurídica ou o suporte necessário para estabelecer seu compliance é natural enfrentar uma série de problemas.
Afinal, a falta de diretrizes claras para sua atuação é por si só uma questão que acaba prejudicando a performance assertiva da empresa.
Quando cada profissional de RH é livre para atuar da forma que quiser, sem seguir os protocolos esperados em termos de contratação da equipe, gerenciamento de horas trabalhadas e procedimentos adequados para cumprir a legislação, a construtora fica exposta ao risco de cometer erros, gerando uma série de prejuízos.
Uma vez que, os profissionais conhecedores de seus direitos e cientes de que estão trabalhando em desacordo com o que rege a legislação trabalhista pelo descumprimento proporcionado pela construtora acabam se sentindo prejudicados e naturalmente procurarão seus direitos.
Desrespeitar os direitos trabalhistas reduz as chances de ser uma empresa com facilidade de efetuar boas contratações. Além disso, é prejudicial por trazer uma imagem ruim para a empresa, manchando a reputação junto aos potenciais compradores de imóveis da construtora.
Portanto, o prejuízo vai muito além de pagar as custas processuais e indenizar o colaborador que processou a empresa. Uma vez que, envolve uma mancha na reputação da empresa, que é prejudicial para o negócio como um todo.
Conte com suporte legal para evitar problemas trabalhistas na construção
Toda construtora e empresa que atua na construção civil precisa compreender a legislação vigente, para que possa estabelecer contratos adequados e possa atuar corretamente no mercado.
Afinal, quando a empresa atua de acordo com a legislação e respeita os colaboradores, o ambiente de trabalho é favorecido.
E isso é importante para que se tenha profissionais satisfeitos e uma dinâmica de trabalho produtiva e eficiente.
Além disso, é possível evitar problemas de reputação envolvendo questões trabalhistas. Bem como, é viável garantir um ambiente de trabalho respeitoso, acolhedor e no qual a equipe permanece por bastante tempo.
Conjunto de fatores que viabilizam um ótimo resultado, possibilitando que os colaboradores atuem em conformidade com as normas da empresa que são desenvolvidas com base na legislação nacional.
Aproveite o suporte de uma equipe jurídica especializada, para que possa ter um compliance eficiente e consiga atuar preventivamente. Afinal, uma empresa que atua em conformidade com a legislação poderá evitar problemas jurídicos. Agende sua consulta, aproveite suporte especializado.