No setor da construção civil, as questões que se relacionam com a jornada de trabalho e horas extras desempenham um papel de grande importância. Em especial, na administração de recursos humanos e na conformidade legal.
Afinal, em um mercado que se depara frequentemente com prazos apertados e exigências de qualidade, a gestão desses tópicos é essencial. Além disso, não é apenas uma questão de respeito às normas, mas também um fator determinante para a eficiência operacional e o sucesso dos negócios.
Portanto, devido à importância do tema, principalmente, para incorporadores imobiliários e construtores esse artigo aborda os principais pontos sobre jornada de trabalho e horas extras. E se você quer saber mais sobre eles, continue com a leitura deste artigo e confira os tópicos a seguir.
Como funciona a jornada de trabalho e horas extras
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece a jornada de trabalho e horas extras para os trabalhadores de várias áreas no país. Assim, a construção civil segue a jornada de trabalho padrão, que é de até 44 horas semanais, distribuídas em até 8 horas diárias.
No entanto, a complexidade das obras e o formato das equipes muitas vezes exigem flexibilidade. Nesse sentido, os incorporadores e construtores devem estar atentos a alguns aspectos referentes à jornada de trabalho e horas extras. Entre eles, as escalas de trabalho e os intervalos.
Quanto às escalas de trabalho, é comum que os profissionais atuem em turnos que variam de acordo com a fase da obra. Assim, é fundamental registrar adequadamente as suas escalas a fim de garantir que a jornada não exceda os limites que a legislação estabelece.
Já em relação aos intervalos, a legislação também os prevê com o objetivo de descanso e alimentação dos trabalhadores. Por isso, a falta dessas pausas pode resultar em penalidades e até comprometer a saúde dos profissionais da construção civil.
Jornada de trabalho e horas extras: principais regras
Assim como a jornada de trabalho, a questão das horas extras é um ponto sensível na construção civil. Desse modo, as horas extras, que são as que excedem a jornada padrão, devem ser pagas com um adicional de, no mínimo, 50% do valor da hora normal.
Além disso, é possível citar outros tópicos importantes nesse contexto, como o controle de ponto e as justificativas para as horas extras. Assim, é imprescindível que se implemente um sistema eficaz de controle de ponto, garantindo a documentação correta das horas trabalhadas. Inclusive, para evitar possíveis litígios futuros.
Quanto às justificativas para as horas extras, o empregador só pode exigi-las em situações excepcionais, como prazos apertados e ocorrência de imprevistos nas obras. Dessa maneira, o incorporador e o construtor devem se preparar para justificar a necessidade de trabalho adicional.
Como fazer a compensação e banco de horas
A compensação de horas e o banco de horas são alternativas em relação à remuneração da jornada de trabalho e horas extras, além de serem uma solução viável para as empresas. Por outro lado, é necessário que às mesmas estejam previstas em acordo ou convenção coletiva.
Nesse caso, através do banco de horas, é possível compensar as horas extras trabalhadas em um período subsequente com horas não trabalhadas. No entanto, é preciso que o trabalhador esteja ciente desse sistema e que ocorra um acompanhamento rigoroso das horas.
Também precisa haver a negociação com os sindicatos, que é fundamental para estabelecer condições que sejam benéficas para ambas as partes. Isso inclui a definição de como as horas poderão ser compensadas ou remuneradas.
Cuidados com a saúde e a segurança do trabalhador
Além da legislação trabalhista, a construção civil é um setor que demanda atenção especial à saúde e segurança dos trabalhadores. Afinal, a longa jornada de trabalho e horas extras podem resultar em fadiga, aumentando o risco de acidentes.
Desse modo, recomenda-se investir em treinamentos e no monitoramento da saúde e integridade física do colaborador. Aliás, promover treinamentos sobre segurança no trabalho é uma obrigação legal e uma prática que garante a integridade física dos empregados.
As incorporadoras e as construtoras também devem ficar alertas para os sinais de estresse e cansaço excessivo nos colaboradores. Essas situações podem comprometer não só a saúde do trabalhador, mas também a produtividade e a qualidade do trabalho.
Importância da assessoria jurídica
Dada a complexidade da legislação que rege a jornada de trabalho e, principalmente, horas extras, a presença de um advogado especialista em direito trabalhista é crucial. Inclusive, para incorporadores e construtoras, uma vez que o profissional é um grande aliado nos seguintes momentos:
- Prevenir litígios: Com um profissional qualificado as empresas conseguem formular contratos e acordos que estejam em conformidade com a lei, reduzindo o risco de ações judiciais;
- Orientar em momentos críticos: Em situações de crise, como demissões ou ajustes contratuais, um advogado pode auxiliar na elaboração de estratégias. Principalmente, que não prejudicam os direitos dos trabalhadores e nem os interesses da empresa;
- Atualização legal: A legislação está em constante mudança. Por isso, contar com um especialista garante que a empresa esteja sempre atualizada em relação às novas normas e interpretações jurídicas.
A jornada de trabalho e horas extras na construção civil são temas que, se não bem geridos, podem levar a sérios problemas jurídicos e administrativos. Para incorporadores imobiliários e construtoras, é crucial estar atento às exigências legais. Assim como desenvolver práticas que promovam um ambiente de trabalho saudável e de acordo com a lei.
Além disso, a atuação de um advogado especialista não apenas protege a empresa como também assegura que os trabalhadores tenham boas condições de trabalho. Com isso, é possível promover uma relação harmônica entre empregador e empregado.
Então, se você busca essa harmonia para o seu empreendimento, agende uma consulta com um de nossos advogados especializados em direito trabalhista na construção civil.