Muitas pessoas não sabem como entrar na justiça contra uma imobiliária que está descumprindo sua parte no contrato com o cliente.
E, infelizmente, situações nas quais a imobiliária não cumpre seu papel são frequentes e comuns, gerando prejuízo significativo para o cliente.
Dito isso, nós trouxemos algumas informações valiosas que são úteis para que você possa entrar na justiça contra uma imobiliária que tenha contratado e esteja com problemas. Saiba mais a seguir sobre processos contra a imobiliária contratada por você.
Entenda o papel da imobiliária
Antes de pensar em entrar na justiça contra uma imobiliária, é importante entender qual é o papel da empresa na prestação de serviço.
Em todos os casos nos quais a imobiliária executa uma má-prestação de seus serviços, é cabível processá-la.
No entanto, é importante entender o papel da empresa para que não crie expectativas acima daquilo que a empresa realmente é capaz e obrigada legalmente a fazer.
A imobiliária é contratada para intermediar negociações imobiliárias, seja de compra e venda do imóvel ou de locação.
Em todos os casos, a empresa precisa analisar documentações, redigir contratos detalhados e garantir a veracidade das informações ao longo da negociação.
De modo que as duas partes da negociação sejam representadas pela empresa. Afinal, o vendedor ou dono do imóvel a ser alugado é tão cliente da imobiliária quanto a outra parte. Caso contrário, não haveria negociação e transação financeira de fato.
Portanto, as duas partes podem processar a empresa quando os serviços prestados não são de excelência conforme deveriam.
O contrato é responsabilidade da imobiliária
A redação de contrato, seja de compra e venda de um imóvel ou de locação, é responsabilidade da imobiliária.
Por isso, é necessário que a empresa tenha advogados capazes de redigir o documento. Justamente com o intuito de garantir que o documento tenha validade legal e seja redigido com a eficiência necessária para resguardar as partes envolvidas no processo, seja de venda ou de locação.
No caso de contratos com falhas que podem gerar danos para as partes envolvidas, por exemplo, é cabível que as partes estejam representadas por seus próprios advogados (o mais indicado), solicitando ajustes antes da assinatura do contrato.
Caso uma das partes seja prejudicada por causa de problemas contratuais e até mesmo eventuais cláusulas ilegais, é cabível processar a empresa.
Processo por conflitos durante a prestação de serviços
Existem muitas situações que podem ocorrer durante a prestação de serviço de uma imobiliária. Tendo em vista que é comum existir conflitos entre as partes envolvidas na compra e venda ou locação. Trouxemos alguns exemplos de situações para que possa identificar como proceder:
1. Inquilino que parou de pagar
Um problema muito comum para o dono do imóvel é quando o inquilino para de efetuar o pagamento do aluguel.
Nesses casos se a imobiliária foi contratada para administrar o imóvel, é dever da equipe dela efetuar a cobrança e garantir o pagamento ou uma ação de despejo.
No entanto, não é raro que a empresa deixe a situação se prolongar, agravando os prejuízos para o dono do imóvel.
Justamente por isto é comum que o dono do imóvel procure um advogado que possa processar a empresa pelo prejuízo causado.
Portanto, é interessante saber que a partir do primeiro dia de atraso no valor do aluguel é possível mover ação de despejo. Além disso, qualquer dano que seja causado ao imóvel pode gerar processo para que o inquilino faça o ressarcimento.
O que faz com que seja importante ter sempre um advogado representando seus interesses, para que não seja lesado em nenhuma situação por causa da conduta inadequada de uma imobiliária em relação à cobrança do inquilino.
2. Atraso no repasse de valores por parte da imobiliária
Em alguns casos, o problema não é o inquilino e sim a própria imobiliária. A empresa tem o prazo de 3 a 5 dias úteis para fazer o repasse do valor do aluguel para o proprietário do imóvel.
Se a empresa não o faz, pode ser acusada de crime. Nesses casos, inclusive, é cabível procurar a polícia e registrar o B.O. por ser uma situação de apropriação indébita.
Processar a empresa é cabível, fazendo com que a imobiliária pague aquilo que deve ao dono do imóvel por ter se apropriado da quantia. Além de garantir que seja possível ressarcir juros e correções sobre o valor que ficou de posse da imobiliária indevidamente.
É cabível procurar um advogado e juntar provas de que o inquilino está pagando, mas a empresa não repassa os valores conforme deveria.
3. Desacordo sobre manutenções e reparos
É muito comum existir briga entre o dono do imóvel e a imobiliária a respeito de eventuais manutenções durante uma locação.
Quando o inquilino relata, por exemplo, que houve dano elétrico no imóvel, é comum existir desacordo sobre quem é o responsável por custear o reparo.
No entanto, para evitar que a situação se desenrole para algo burocrático e mais complexo, como um processo ou até a demissão da empresa, cabe ao dono do imóvel entender mais sobre a legislação vigente.
Afinal, existem reparos que são obrigações do inquilino e outros que são obrigações do proprietário do imóvel. Saber reconhecer cada um é fundamental para evitar este tipo de conflito durante a locação.
4. Desacordo sobre condições de devolução do imóvel
Não é raro que o inquilino traga danos ao imóvel alugado. E essa situação acaba exigindo que o inquilino faça o ressarcimento dos danos causados.
Se a imobiliária contratada para gerenciar o imóvel não atua em prol do pagamento dos danos, é cabível processar inquilino e imobiliária, para que os danos sejam cobertos.
Acioná-los legalmente é fundamental para que a locação não se torne um verdadeiro prejuízo para o dono do imóvel.
Uma vez que dependendo das extensões dos danos, é necessário reformar e gastar tempo e dinheiro com o imóvel, que ficará temporariamente fora do mercado.
Caso esteja com algum problema em relação ao serviço prestado por uma imobiliária contratada e tenha interesse em resolver questões ou saber mais sobre os nossos serviços, agende uma consulta.
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