A construção civil é um setor essencial para o desenvolvimento econômico do país. No entanto, por envolver atividades potencialmente perigosas, também apresenta riscos significativos à integridade física dos trabalhadores e, consequentemente, à estabilidade jurídica das empresas responsáveis. Por isso, a periculosidade na construção civil é um tema tão relevante.
Desse modo, os empregadores devem conhecer suas obrigações legais e entender quais são as possíveis repercussões financeiras e judiciais em caso de problema. Afinal, estar atento a esse assunto não é apenas uma questão de conformidade normativa. Mas sim, uma estratégia necessária para evitar passivos que possam comprometer o seu negócio.
Para ajudar, este artigo aborda os principais aspectos da periculosidade na construção civil. Confira tudo nos tópicos a seguir.
O que é periculosidade na construção civil
A periculosidade refere-se às condições de trabalho que envolvem riscos iminentes à integridade física do trabalhador. Em geral, decorrentes de atividades específicas ou do uso de determinados equipamentos ou substâncias.
Na construção civil, está frequentemente relacionada ao manuseio de materiais inflamáveis, trabalhos em altura e uso de máquinas pesadas. Assim como outros fatores que podem ocasionar acidentes graves.
Para o empresário, portanto, compreender quais atividades são consideradas perigosas é fundamental para que consiga cumprir a legislação. E também garantir segurança jurídica das suas operações.
Além disso, é importante ter em mente que a identificação correta dessas atividades influencia diretamente na concessão de adicionais de periculosidade. E mesmo que possam impactar a folha de pagamento e a gestão de recursos humanos, não se pode fechar os olhos para a periculosidade na construção civil.
Aspectos legais da periculosidade na construção civil
Veja a seguir quais são os principais aspectos que envolvem a periculosidade na construção civil e que todos os empregadores devem estar conscientes.
Normas Regulamentadoras e legislação trabalhista
A Norma Regulamentadora (NR) nº 16 do Ministério do Trabalho e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são as principais bases legais que regulam as condições de trabalho, incluindo a periculosidade. Desse modo, a NR-16 detalha as atividades consideradas perigosas e estabelece critérios para sua identificação.
Assim, atividades que envolvem inflamáveis, explosivos, radiações ionizantes, eletricidade e outros riscos específicos oferecem riscos aos trabalhadores. Na construção civil, isso inclui trabalhos em altura com risco de queda, manipulação de substâncias químicas danosas à saúde, uso de máquinas pesadas, entre outros.
Adicional de periculosidade
Segundo a legislação trabalhista, trabalhadores expostos a atividades perigosas têm direito a um adicional de 30% sobre o salário-base. Para o empresário, isso significa que a correta classificação das atividades e o pagamento desse adicional são essenciais para evitar ações judiciais e autuações administrativas.
No entanto, é importante destacar que a caracterização da periculosidade na construção civil deve ser feita com base em avaliações técnicas. Isso pode ser feito por profissionais especializados, como engenheiros de segurança do trabalho.
Vale lembrar ainda que a omissão ou erro nessa classificação pode resultar em passivos financeiros para a empresa, bem como prejudicar a sua reputação.
Obrigações do empregador
O empregador tem diversas responsabilidades quando o assunto é periculosidade na construção civil. Inclusive, implementar medidas de segurança, fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs), realizar treinamentos e manter condições de trabalho que minimizem os riscos.
Já a negligência nesse aspecto pode configurar responsabilidade civil e penal, além de implicar em multas administrativas. É obrigatório ainda realizar avaliações de risco periódicas e manter a documentação que comprove a conformidade com as normas de segurança. Esse cuidado é importante, principalmente, em caso de processo judicial ou inspeção fiscal.
Responsabilidade jurídica e riscos
A ausência de conformidade com as normas de segurança e a não observância das condições de periculosidade na construção civil podem gerar ações judiciais por parte dos empregados ou seus familiares. Assim como penalidades administrativas por órgãos fiscalizadores.
Para o empresário, o impacto financeiro e de reputação pode ser severo, especialmente em casos de acidentes graves ou fatais. Isso quer dizer que o tema exige muita atenção dos empregadores.
Porque ter o apoio jurídico nesse tema
Diante desse cenário complexo e em constante mudança, a presença de um advogado especializado em direito do trabalho na construção civil se torna imprescindível. Afinal, ele pode auxiliar na elaboração de políticas internas e na realização de avaliações técnicas.
Também está apto a ajudar na interpretação das legislações específicas e na condução de processos administrativos ou judiciais relativos à periculosidade na construção civil. Veja a seguir como esse profissional pode ser útil:
- Adequação às normas legais: O advogado qualificado garante que a empresa esteja em conformidade com todas as exigências legais, evitando autuações e multas. Além disso, orienta na elaboração de contratos, na gestão de documentos e na implementação de medidas de segurança que reduzem riscos de litígios futuros.
- Defesa em caso de acidentes: Em situações de acidentes ou acidentes fatais, a atuação jurídica permite a defesa do empregador. Para tanto, avalia a responsabilidade da empresa e busca a melhor solução possível dentro do marco legal.
- Mitigação de riscos trabalhistas e administrativos: O apoio jurídico ajuda a identificar e corrigir possíveis falhas na gestão de riscos. Com isso, previne ações trabalhistas e fortalece a postura de conformidade da empresa perante os órgãos fiscalizadores.
- Gestão de passivos e reputação empresarial: Investir em assessoria jurídica especializada contribui para uma gestão mais segura. Também reduz passivos financeiros e protege a reputação do negócio diante dos clientes, parceiros e órgãos reguladores.
Conclusão
A periculosidade na construção civil é uma questão que exige atenção contínua por parte do empregador. Isso quer dizer que, além de entender a legislação vigente, é preciso adotar medidas preventivas e fazer a correta classificação das atividades perigosas. Tudo isso garante a segurança jurídica da sua empresa.
Além disso, contar com o suporte de um advogado especializado é uma estratégia inteligente para navegar pelas complexidades legais, evitar passivos e fortalecer a gestão de riscos. Em um setor onde a segurança e a conformidade legal caminham lado a lado, o respaldo jurídico torna-se uma necessidade.
Da mesma forma, é uma vantagem competitiva que pode fazer a diferença entre o sucesso e o fracasso do seu negócio. Por isso, se você está ciente disso e deseja obter apoio para suas operações, entre em contato hoje mesmo. Nossa equipe está apta para oferecer uma assessoria jurídica completa.