O direito condominial é uma área do direito que surgiu com o intuito de resguardar os direitos e deveres de todos aqueles que convivem em condomínio.
Por isso, é interessante entender que existem regras e profissionais especializados para prestar suporte para os moradores de condomínios.
Afinal, é perfeitamente comum que existam conflitos condominiais que precisam ser resolvidos com a ajuda de um profissional do direito.
Diante disso, trouxemos mais informações para te ajudar a entender o que é direito condominial e qual é a sua importância.
O que é direito condominial?
Trata-se de uma área do direito especializada em questões que envolvem condomínios. Mais que a atuação em resolução de conflitos, o especialista em direito condominial contribui para desenvolver, por exemplo, o regimento interno do condomínio.
O direito condominial delimita direitos e deveres dos condôminos e do síndico, deixando claro a atuação de cada um deles.
Dessa forma, é possível contar com o auxílio profissional, para garantir uma convivência harmônica dentro do condomínio.
Aspecto que faz toda a diferença para que os direitos e deveres de todos que convivem no local sejam respeitados. Afinal, é muito mais fácil evitar conflitos quando todos estão cientes de seus direitos e deveres.
Além disso, em caso de conflitos entre moradores e síndico ou entre os próprios moradores, é possível ter um profissional especializado prestando suporte, para que a resolução da situação seja a melhor possível.
Direito condominial: a importância de um especialista
Quando se trata de direito condominial, é importante ter um profissional especializado oferecendo o suporte desejado.
Tendo em vista que, a resolução de conflitos será pautada pela legislação vigente, contribuindo para que seja possível ter um ambiente positivo para todos os envolvidos.
Além disso, o profissional especializado também contribui para que seja possível ter um regimento interno de qualidade, ter os direitos do condomínio representados frente aos condôminos e até mesmo para depor um síndico que eventualmente não está fazendo o trabalho como o esperado.
Quais são os casos em que o direito condominial é aplicado?
O direito condominial é aplicado em uma série de situações, como:
- Casos de perturbação da ordem;
- Quando é necessário aplicar multas;
- Em situações de problemas administrativos do condomínio;
- Quando um morador ou proprietário adota comportamento ofensivo contra os demais;
- Na cobrança de condôminos inadimplentes.
Perceba que, é uma atuação de grande importância para todos os proprietários de imóveis em condomínio. Visando que a rotina de todos seja beneficiada pela atuação de um especialista.
O profissional que atua no direito condominial poderá intermediar situações problemáticas, com o intuito de trazer soluções para os envolvidos.
Aspecto que faz toda a diferença para que o cotidiano em condomínio seja favorecido, evitando que conflitos tragam ainda mais problemas. Afinal, questões não solucionadas entre vizinhos costumam gerar problemas de longo prazo para todos os envolvidos.
Dúvidas comuns do direito condominial
Com o crescimento do número de condomínios no Brasil, é interessante perceber que existem muitas dúvidas que surgem no dia a dia. Uma vez que são inúmeros moradores em cada condomínio e é natural que os conflitos de convivência se tornem parte do dia a dia.
Nós trouxemos algumas das principais dúvidas em relação ao direito condominial, para que possamos esclarecer aspectos relevantes da vida em condomínio, confira:
1. Quais são as consequências para moradores inadimplentes?
A taxa condominial precisa ser paga todos os meses, mas é comum que adversidades na vida financeira ocasione acúmulo de débitos.
A cobrança deve ser feita de acordo com os parâmetros legais, para que a inadimplência possa ser solucionada. Caso o morador não quite o valor em aberto, o nome dele será enviado para o cadastro de inadimplentes.
Além disso, a situação de inadimplência pode ser resolvida judicialmente, com o intuito de evitar que a situação de não pagamento impacte negativamente a todos os demais condôminos que estão pagando em dia.
Afinal, a inadimplência alta inviabiliza a manutenção do condomínio conforme os parâmetros desejados. Em alguns casos, o morador poderá perder o imóvel para pagar a dívida em aberto, dependendo da decisão judicial tomada.
2. Como funciona a moradia de animais em condomínio?
A legislação nacional permite a moradia de animais em condomínio. Todavia, a convenção de condomínio geralmente delimita alguns fatores como a necessidade de transitar com os animais usando focinheira, para evitar acidentes com outros moradores.
Além disso, também há necessidade de circular pela área de serviço com o pet. As questões de higiene do animal e questões que envolvem ruídos como miados e latidos devem respeitar o regimento interno do condomínio.
Afinal, é possível adestrar o pet para que ele não cause transtornos para os demais moradores do condomínio. Uma vez que o direito ao ambiente tranquilo não pode ser tolhido pela existência de um pet na casa do vizinho.
3. Quem paga o condomínio tem que pagar água e luz?
Quem nunca residiu em condomínio normalmente tem dúvida em relação ao valor da taxa condominial.
O valor do condomínio é cobrado todos os meses com o intuito de manter as instalações comuns em perfeitas condições de uso. Afinal, as instalações devem estar limpas e com a devida manutenção em dia, como é o caso da piscina, academia, sauna, área kids e afins.
Já as contas de consumo como água e energia elétrica de seu apartamento são individuais. O que faz com que seja necessário pagar todos os meses exatamente como quando morava em casa.
Além disso, em alguns condomínios é possível usufruir de gás encanado incluso no valor condominial. Em condomínios comerciais é comum que a água esteja inclusa no valor da taxa, justamente por ser o tipo de unidade que tem baixo consumo de água.
Todavia, cada condomínio tem sua própria realidade e é necessário se informar antes de escolher o condomínio no qual irá comprar sua unidade.
O objetivo é que tome uma decisão assertiva do ponto de vista financeiro, para evitar arrependimentos posteriores.
Caso esteja com algum problema em seu condomínio, tenha interesse em resolver questões de direito condominial ou saber mais sobre os nossos serviços, agende uma consulta.
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