O abandono de emprego constitui falta grave, vez que a falta contínua e sem motivo justificado enseja a rescisão por justa causa do contrato de trabalho, conforme a CLT, artigo 482, alínea “i”.
A lei não especifica quantos dias de falta caracterizam o abandono do serviço.
No entanto, a jurisprudência fixa a regra geral de que a partir de 30 dias consecutivos de falta imotivada o funcionário é considerado em abandono de emprego e pode ser desligado por justa causa.
Sendo assim decorridos 30 dias de ausência não justificada fica caracterizado o abandono de emprego.
Por tal motivo o empregado deve ser notificado, por meio de correspondência com AR, a se apresentar, sob pena de demissão por justa causa.
Ficou com alguma dúvida? Manda uma mensagem para a gente!
Gostou do conteúdo? Compartilhe!
Veja também
Entenda como funciona o Aviso Prévio trabalhado
Conheça as diferenças entre Férias e Férias Coletivas
Quais São as Situações Que Podem Gerar Justa Causa?
Rescisão indireta: é possível demitir o empregador por justa causa?
A empresa tem a obrigação de abonar falta do trabalhador acompanhante?