O Ministério Público Federal (MPF) denunciou construtora por degradação ambriental. Com isso, a NBR Empreendimentos Ltda foi condenada a pagar 51 milhões de reais em compensação ecológica.
A Justiça Federal entendeu que o empreendimento residencial foi construído em uma área de preservação ambiental permanente e que a construção irregular gerou danos irreversíveis ao meio ambiente.
Na sentença, a Justiça Federal instituiu o prazo de quatro meses para que a construtora apresente um projeto para a compensação ecológica, esse projeto deve ser aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Ademais, segundo a Justiça Federal, a compensação ecológica deverá acontecer na área que foi diretamente afetada pela construção do empreendimento.
Fonte: Ministério Público Federal
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