O setor da construção civil desempenha um papel de grande relevância na economia brasileira, contribuindo significativamente para o desenvolvimento urbano e a criação de empregos. No entanto, esse segmento também enfrenta desafios legais complexos. Especialmente no que diz respeito à gestão de obrigações trabalhistas e tributárias, como o FGTS e INSS na construção civil.
Por isso, entender como funcionam é importante não só para a proteção dos trabalhadores, mas também para a conformidade legal das empresas do setor. Então, para entender tudo a respeito do tema, continue com a leitura deste artigo. E confira os principais pontos que incorporadores imobiliários e construtoras devem estar atentos nos tópicos a seguir.
O que é o FGTS e INSS na construção civil
Entre as principais obrigações trabalhistas e tributárias, destacam-se o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, o primeiro é um fundo criado para proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa. Da mesma forma, na aposentadoria e em outras situações específicas, como a compra de casa própria.
Para tanto, os empregadores devem depositar mensalmente 8% do salário de seus funcionários em uma conta vinculada a eles. Caso contrário, a não realização desse depósito pode resultar em pesadas multas e complicações legais para a empresa.
Enquanto isso, o INSS é responsável por garantir a seguridade social dos trabalhadores, abrangendo aposentadorias, pensões e benefícios em caso de incapacitação. Desse modo, as empresas devem contribuir mensalmente com uma porcentagem do salário dos funcionários, que varia de acordo com o seu valor.
Regras específicas para o setor
Quanto ao FGTS, a construção civil possui particularidades que necessitam de atenção. Um exemplo diz respeito às categorias de trabalho temporário e contratos de experiência, que podem impactar a forma como os depósitos são realizados. Por isso, é essencial que incorporadores e construtoras entendam as especificidades do cenário para não correrem riscos com a fiscalização.
Além disso, outro ponto importante é que a construção civil, muitas vezes, se beneficia de algumas isenções ou reduções de alíquotas. Porém, isso depende do tipo de obra e das condições do contrato, portanto, conhecer as regras de isenção pode resultar na economia significativa nos custos.
FGTS e INSS na construção civil: obrigações e penalidades
Para garantir a conformidade com a lei, incorporadores imobiliários e construtores devem estar atentos as suas obrigações quanto ao FGTS e INSS na construção civil. Com isso, não haverá chances de sofrerem as penalidades possíveis. Então, veja a seguir quais são os principais cuidados:
- Realizar os depósitos mensais sem atrasos;
- Armazenar os documentos que comprovem o cumprimento das obrigações;
- Atualizar as folhas de pagamento sempre que necessário.
Portanto, quando as empresas não observam as normas, o resultado pode ser multas, juros e até impedimentos para participar de licitações públicas. Aliás, para o setor da construção civil, um atraso no recolhimento das contribuições pode comprometer, principalmente, o fluxo de caixa e a reputação da empresa.
Importância do planejamento financeiro
Uma forma de evitar problemas relacionados ao FGTS e INSS na construção civil é com o planejamento financeiro. Inclusive, a necessidade de projeção financeira adequada ao longo do projeto, o que inclui não apenas os custos de construção. Mas também as obrigações trabalhistas e tributárias que precisam estar em dia.
Por outro lado, a inexistência desse planejamento pode levar a surpresas desagradáveis, como a falta de recursos para cumprir com as obrigações. Também, recomenda-se implementar um software de gestão financeira nas empresas do setor, o que pode ser uma solução eficaz para monitorar as contribuições mensais. Da mesma forma, ajuda a garantir o atendimento de todos os prazos.
Além disso, reuniões periódicas com a equipe de contabilidade podem ajudar a manter todos os colaboradores a par das obrigações. Em especial, das que envolvem as contribuições do FGTS e INSS na construção civil.
Papel do advogado na conformidade legal
Um advogado especializado em direito trabalhista e tributário é um recurso valioso para incorporadores e construtoras. Afinal, esse profissional pode atuar de diferentes maneiras. Por isso, veja a seguir alguns exemplos de como ele pode contribuir quando o assunto é FGTS e INSS na construção civil.
- Orientar sobre as melhores práticas e as mais recentes atualizações legislativas;
- Auxiliar na elaboração de contratos que estejam em conformidade com a lei;
- Representar a empresa em caso de disputas ou auditorias fiscais.
O advogado pode até mesmo ajudar o empresário a evitar erros que resultariam em penalidades severas e até mesmo em perda financeira. Dessa maneira, com a assessoria adequada, as empresas podem evitar riscos legais e construir uma operação de sucesso.
Portanto, atender as obrigações de FGTS e INSS na construção civil é uma tarefa complexa, mas essencial para a saúde financeira e a reputação de incorporadoras e construtoras. Afinal, o não cumprimento dessas obrigações pode levar a sanções severas que impactam diretamente os custos da obra.
Também oferecem potencial para prejudicar o relacionamento da empresa com seus trabalhadores e com o fisco. Diante disso, a busca por um planejamento adequado e a contratação de assessoria especializada, como um advogado, são passos cruciais. Inclusive, para garantir a conformidade legal e a assertividade no setor.
Com as informações certas e um suporte de qualidade, os empresários podem evitar armadilhas legais e focar no que realmente importa: a construção de um futuro melhor. Então, se é isso o que você procura, saiba que está no lugar certo! Somos um escritório focado na construção civil, entre em contato hoje mesmo e agende uma reunião com um de nossos advogados!