A falta de medicamentos no SUS para Leucemia Mieloide Crônica (LMC) fez surgir recentemente, uma onda de denúncias por todo o Brasil.
A Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale) cita a falta dos medicamentos Imatinibe, Dasatinibe e Nilotinibe prescritos para o tratamento da leucemia, em grande parte dos estados.
Diversas associações também tem relatado a falta de outros remédios para doenças crônicas como a esquizofrenia e medicamentos de alto custo em geral, levando os pacientes a se unirem em troca de doações.
A distribuição dos medicamentos é centralizada pelo Ministério da Saúde, que repassa para as Secretarias da Saúde, que redistribui para os hospitais e que entrega aos usuários cadastrados.
No estado de São Paulo, a Secretaria de Saúde informou que há falta de remédios para 40% dos medicamentos de alto custo para doenças psiquiátricas, câncer, artrite reumatoide, epilepsia, Parkinson e Alzheimer, entre outros.
Por que ocorre a falta de medicamentos no SUS?
A questão é política. A compra dos medicamentos seguem a orientação administrativa de cada ministro do governo atual e costumam atribuir fatores diferentes para a falta de medicamentos no SUS, conforme a ocasião.
Um fator inegável é o processo burocrático de compra e importação, pois a maioria dos medicamentos são importados, contribuindo para o desabastecimento dos remédios.
Outro ponto a considerar, é como os governantes tem tratado as questões sociais. Saúde não tem tido uma política adequada e medidas como o congelamento dos gastos públicos em saúde pelos próximos 20 anos, determinada pelo governo Temer em 2016, tem sido motivo de grande preocupação da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC).
Ainda sobre a questão político-administrativa, é flagrante os processos fraudulentos, corrupção em governos e o não cumprimento constante do que determina a Lei 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
O que fazer quando há falta de medicamentos no SUS?
Administrativamente, é necessário primeiro procurar o estabelecimento responsável pelo fornecimento (hospital, unidade básica de saúde, etc.) e solicitar o restabelecimento do serviço. Se possível, documentar a falta de atendimento.
Não havendo resposta, registrar uma manifestação online na Ouvidoria do SUS ou disque 136 e demais contatos, constantes no site do Ministério da Saúde.
Continuando o descumprimento do fornecimento, cabe a via judicial.
Através da Lei de Acesso à Informação, associações médicas e de pacientes tem cobrado posicionamentos do Ministério da Saúde a respeito da falta de medicamentos no SUS.
Elas também criaram o Movimento Medicamento no Tempo Certo onde os pacientes podem denunciar os medicamentos em falta.
A Assistência Farmacêutica no SUS, faz parte da Política Nacional de Medicamentos do Ministério da Saúde, criada para garantir a eficácia e qualidade dos medicamentos e o acesso da população àqueles medicamentos considerados essenciais, entre outras diretrizes.
Diversas associações tem entrado com ação coletiva para garantir esse direito já previsto inclusive no artigo 196 da Cosntituição Federal.
Cabe também uma ação individual, como um mandado de segurança, para cobrar o fornecimento do medicamento ou o valor correspondente ao custeio do medicamento ou do serviço em falta.
Para saber mais, o melhor é consultar um advogado.
O Oliveira & Dansiguer é um escritório de advogados localizado em Pinheiros e conta com profissionais especializados.
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