A construção civil é um dos setores mais importantes da economia brasileira. Afinal, é responsável pela geração de empregos e pelo desenvolvimento de infraestruturas que são importantíssimas para a sociedade. No entanto, os empregadores dessa área enfrentam vários desafios, inclusive, atender todos os direitos do trabalhador previstos na legislação.
Desse modo, compreender esses direitos torna-se fundamental para evitar penalidades que prejudicam a imagem da empresa, bem como prejuízo financeiro. Portanto, para saber como garantir um ambiente de trabalho justo, digno e seguro para os trabalhadores da construção civil, continue lendo este artigo. E confira as informações presentes nos tópicos a seguir:
Principais direitos do trabalhador na construção civil
Os empregadores têm uma longa e importante lista de deveres que precisam seguir para atender os direitos do trabalhador na construção civil. Entre os principais, destacam-se os seguintes:
Registro na carteira de trabalho
O empregador deve assinar a carteira de trabalho de todos os seus funcionários para que eles consigam acessar seus benefícios, como FGTS, seguro-desemprego e aposentadoria. Desse modo, a falta de registro pode resultar em prejuízos para o empresário, que terá que pagar multas pela não conformidade com a lei.
Jornada de trabalho
A jornada de trabalho na construção civil deve observar as disposições estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nesse sentido, a carga horária máxima é de 44 horas semanais, com a possibilidade de realização de horas extras, as quais devem ser remuneradas com um adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho, conforme previsto no artigo 59 da CLT.
Intervalos e descanso
Os trabalhadores têm direito a intervalos para descanso e alimentação, sendo que o empregador precisa respeitar para promover um ambiente de trabalho saudável. Além disso, a lei concede um dia de descanso semanal, de preferência, aos domingos.
Equipamentos de proteção individual (EPIs)
Os empregadores têm a obrigação legal de fornecer aos seus empregados equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados às atividades desempenhadas, bem como garantir o seu uso correto. O não cumprimento dessa exigência pode não apenas resultar em acidentes de trabalho, comprometendo a integridade física e a saúde dos trabalhadores, mas também em risco de enquadramento em atividades insalubres ou perigosas, conforme os critérios estabelecidos pelas normas regulamentadoras.
Ademais, a negligência quanto à utilização adequada dos EPIs pode acarretar sérios danos à reputação do empregador, afetando suas relações com fornecedores, clientes e a sociedade em geral.
Direitos relacionados à saúde e segurança no trabalho
A construção civil é uma das áreas que mais está propícia aos acidentes de trabalho. Diante isso, a proteção à saúde e à segurança do trabalhador é um aspecto que merece atenção especial e que, portanto, todos os empresários do setor devem seguir. Veja os principais cuidados:
Condições de trabalho
Os trabalhadores têm o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável. Ou seja, a empresa contratante deve adequar as instalações, realizar treinamentos e supervisionar constantemente as atividades para assegurar o correto cumprimento das normas de segurança.
Acompanhamento médico
O trabalhador tem direito ao acompanhamento médico e a exames periódicos, especialmente em atividades que envolvam riscos físicos e químicos. Esse cuidado tem como objetivo prevenir doenças ocupacionais e promover a saúde dos funcionários.
Comunicação de acidente de trabalho
Em caso de acidentes, é urgente que o trabalhador receba o atendimento adequado e que o empregador comunique a ocorrência para o órgão competente. Além disso, o não registro pode fazer com que a empresa tenha que pagar multas para o Ministério do Trabalho.
Direitos trabalhistas em caso de demissão
A demissão do trabalhador da construção civil também deve seguir as normas da CLT, assim, ele tem direito a uma série de verbas rescisórias. E cabe ao empregador garantir que todo o processo ocorra em conformidade com a lei. Dentre os direitos rescisórios a serem observados, destacam-se:
Aviso prévio
Um dos direitos do trabalhador é o aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado. O período de aviso prévio é de 30 dias, podendo receber um acréscimo de três dias por ano que o funcionário trabalhou na empresa.
Férias e 13º salário
Os trabalhadores têm direito a férias anuais, que devem ser concedidas após 12 meses de trabalho. Assim como o recebimento do 13º salário, que o empregador deve pagar até o dia 20 de dezembro de cada ano. Em caso de demissão, esses direitos são proporcionais.
FGTS e seguro-desemprego
Se a demissão ocorrer sem justa causa, o trabalhador tem direito ao saque do FGTS e pode solicitar o seguro-desemprego, desde que cumpra os requisitos legais. Ou seja, mais um direito que o empregador precisa respeitar e assegurar ao funcionário.
Importância de atender os direitos do trabalhador
Atender os direitos dos trabalhadores na construção civil não é só uma questão ética, mas também econômica e de produtividade. Quando as empresas garantem condições de trabalho seguras, remuneração justa e respeito às normas trabalhistas, elas protegem a saúde e o bem-estar dos seus funcionários.
Também promovem um ambiente de trabalho mais motivador. Com isso, é possível reduzir a rotatividade de pessoal, acidentes e doenças ocupacionais e, consequentemente, os custos com contratações e treinamentos.
Além disso, trabalhadores satisfeitos são mais produtivos, contribuindo para a qualidade dos projetos e a reputação da empresa no mercado. O respeito aos direitos trabalhistas fortalece ainda a imagem da empresa perante a sociedade, gerando confiança entre clientes e colaboradores.
Importância do advogado sobre o tema
A atuação de um advogado especializado em direito trabalhista na construção civil é importante para garantir o cumprimento dos direitos do trabalhador do setor. Afinal, o profissional pode ajudar em diversas situações, como:
- Orientação jurídica: Esclarecer dúvidas sobre direitos e deveres, ajudando o empresário a entender a importância de seguir a legislação trabalhista.
- Negociação: Em casos de conflitos, pode atuar como mediador entre o empregador e o trabalhador, buscando uma solução que atenda ambas as partes.
- Ação judicial: Se a negociação não for bem-sucedida, pode representar o empregador na justiça, garantindo que seus direitos sejam defendidos de forma adequada.
Portanto, recomenda-se conhecer os direitos do trabalhador na construção civil para agir de acordo com a lei e não sofrer penalidades. Mas também para se beneficiar com todas as vantagens de um ambiente de trabalho justo para seus funcionários.
E se você também deseja atuar em conformidade com a lei trabalhista, saiba que nossa equipe está pronta para oferecer toda a orientação necessária. Entre em contato hoje mesmo para agendar uma conversa e conhecer nossos serviços.