Infelizmente os acidentes na construção civil são muito frequentes. Afinal, é um ramo de atividade que é cercado de perigos ocupacionais.
São muitas pessoas atuando no mesmo ambiente, alguns profissionais atuam em altura, outros lidam com maquinário pesado e outros carregam peso pelo canteiro de obras.
Cada qual está exposto a um conjunto de riscos. Por isso mesmo, é importante que todo profissional conheça seus direitos em caso de enfrentamento de um acidente na construção civil. Nós trouxemos algumas informações úteis.
A construção civil é o setor com mais acidentes no país
Um dado importante para refletirmos é que a construção civil é um dos setores com mais acidentes no país.
Para que se tenha uma ideia, o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, entre 2012 e 2018 coletou dados sobre acidentes. No Brasil ocorreram 4,4 milhões de acidentes de trabalho no período observado. No entanto, 97 mil deles foram na construção civil.
Além disso, 31,9 mil acidentes terminaram em óbito da pessoa acidentada. Sendo que 2.666 óbitos foram na construção civil.
Portanto, é um setor bastante perigoso para os profissionais. Além disso, acaba trazendo prejuízos para o país como um todo.
Afinal, profissionais que se acidentam precisam de suporte do SUS, utilizam os serviços do INSS para sobreviverem enquanto se recuperam e acabam ficando temporariamente sem trabalhar.
Dependendo das sequelas o profissional nunca mais voltará a trabalhar no ritmo que apresentava antes do acidente. E isso é economicamente prejudicial para o país como um todo.
Portanto, o primeiro ponto de reflexão sempre será: mantenha seu canteiro de obras o mais seguro possível. Analisando os riscos e utilizando os EPIs necessários é possível minimizar a probabilidade de um acidente, principalmente um acidente fatal.
Além disso, é possível promover um ambiente de trabalho adequado à legislação. O que faz toda a diferença para o bem-estar dos profissionais e desenvolvimento de construções mais seguras.
Entenda o que é um acidente de trabalho
Antes de mais nada, acidente de trabalho de acordo com a Lei n° 8213/91, o acidente de trabalho ocorre quando o empregado sofre uma lesão corporal ou alguma perturbação funcional em decorrência do exercício de suas atividades.
O acidente de trabalho resulta na perda ou redução permanente ou temporária da capacidade de trabalho, bem como, pode ocasionar a morte.
A perturbação funcional, como o próprio nome sugere, pode abranger doenças ocupacionais, como hérnias de disco causadas pelo carregamento de excesso de peso no canteiro de obras.
Quais são os direitos do trabalhador acidentado?
A empresa tem a obrigatoriedade de oferecer aos profissionais os devidos equipamentos de proteção, visando evitar acidentes.
Nos casos em que o acidente é inevitável, a empresa tem a obrigatoriedade de enviar o Comunicado de Acidente do Trabalho (CAT).
E por fim, a empresa precisa obrigatoriamente conceder todos os direitos do trabalhador acidentado, que são:
1. Afastamento remunerado
O período para que o colaborador se recupere é de até 15 dias. Caso o período necessariamente precise ser prolongado, o profissional não pode ser prejudicado em sua remuneração.
No caso de períodos mais longos que os 15 dias de recuperação, o INSS fornecerá auxílio financeiro por incapacidade temporária. O que faz com que o trabalhador possa se recuperar até ter a capacidade de voltar a desempenhar suas tarefas.
2. Recolhimento do FGTS
Independentemente do tempo de afastamento do profissional acidentado, a empresa tem obrigatoriedade de continuar realizando o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
3. Aposentadoria por invalidez
Dependendo da gravidade do acidente, será necessário realizar a aposentadoria por invalidez. Alguns acidentes são graves e causam incapacidade do colaborador. Por isso, suas funções não poderão ser retomadas.
Para tal, o INSS faz a avaliação do diagnóstico do contribuinte acidentado, identificando se é necessário oferecer aposentadoria por invalidez ou aposentadoria especial.
De modo que, o afastamento remunerado pode ser garantido, para que a pessoa não fique desamparada.
4. Estabilidade no emprego
A estabilidade no emprego é importantíssima para o profissional, que não poderá ser demitido até retornar ao trabalho. O contrato de trabalho será garantido por, no mínimo, 12 meses após a data do acidente.
5. Pensão por morte
Em casos de acidentes que levam ao óbito, os dependentes possuem o direito de receber pensão pela morte do parente.
Portanto, é indispensável que a empresa cumpra seu papel fazendo corretamente o comunicado de qualquer acidente. De modo que, todos os direitos do trabalhador sejam garantidos.
Justamente com o intuito de que o trabalhador possa ter o suporte necessário em caso de um acidente de trabalho.
É possível recorrer caso a empresa não cumpra seu papel
É importante analisar que algumas empresas não cumprem o próprio papel em caso de acidentes. E por isso, o trabalhador deverá procurar apoio especializado, para que não fique sem amparo durante o período de recuperação.
Aspecto que faz toda a diferença para que o profissional possa ter suporte do INSS, por exemplo. Afinal, é necessário que o profissional receba durante o período no qual está afastado de suas atividades. Até mesmo para que possa dedicar parte de seu salário ao tratamento.
Em alguns casos é preciso usar medicações, fazer fisioterapia e o salário é essencial para que o profissional possa cuidar de seus ferimentos, garantindo boa recuperação para que volte às suas atividades laborais.
Conte com suporte especializado para sua construtora
Sabendo que a construção civil é um dos setores com maior índice de acidentes de trabalho, é importante ter suporte especializado.
A construtora deve investir na contratação de bons técnicos que atuam na prevenção de acidentes, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro.
É indispensável fornecer todos os equipamentos de proteção para os profissionais. Com os cuidados necessários, é possível garantir um ambiente mais seguro e minimizar os acidentes.
Todavia, é indispensável que a construtora conheça os protocolos necessários para que possa fazer o relato de acidente de trabalho, para que os direitos de seu trabalhador sejam garantidos.
Em caso de algum problema em relação a acidentes de trabalho, aproveite o suporte especializado. Agende sua consulta e tenha auxílio sempre que houver necessidade de obter suporte jurídico.