Para garantir padrões mínimos de segurança e qualidade, existem normas técnicas que devem ser seguidas e respeitadas. Entre as principais, estão a NBR, a NR e a ABNT, que são importantes em qualquer tipo de atividade ou processo, inclusive, na construção civil. Mas, afinal, você sabe qual a diferença entre NBR, NR e ABNT ?
Além disso, é essencial distingui-las para saber quando usar cada uma. Então, se você tem interesse no assunto e quer saber mais, continue com a leitura deste artigo. E confira nos tópicos a seguir tudo a respeito do assunto. Principalmente, como a atuação de um advogado pode ajudar a garantir a aplicação correta dessas normas.
Diferença entre NBR, NR e ABNT
O primeiro passo para entender a diferença entre NBR, NR e ABNT é conhecer o que significa cada sigla. Desse modo, a NBR quer dizer Norma Brasileira, a NR é a sigla para Norma Regulamentadora e a ABNT significa Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Dito isso, é possível dizer que a NBR consiste em um documento técnico que estabelece requisitos mínimos para produtos, serviços ou processos, visando segurança e qualidade. Por se tratar de padronização, serve para todo o país e empresas de todos os segmentos de mercado podem usá-la.
Além disso, essas normas podem ser obrigatórias ou voluntárias, dependendo do setor e da legislação que se aplica.
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Já a NR trata-se de um conjunto de normas criadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Assim, estabelece as diretrizes e os requisitos mínimos em relação à segurança e saúde do trabalhador em determinadas atividades. Também possui caráter obrigatório e as empresas devem seguir as suas normas de acordo com as atividades que executa.
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Por sua vez, a ABNT é o órgão responsável por desenvolver e publicar as normas técnicas no Brasil. Dessa forma, é uma entidade privada e sem fins lucrativos, que tem como objetivo promover a padronização de produtos e serviços. Assim, garantindo a qualidade e a segurança para consumidores e empresas.
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Portanto, a diferença entre NBR, NR e ABNT é basicamente que a NBR e a NR são normas técnicas. Enquanto isso, a ABNT dita a NBR, uma vez que a NR é o governo que regula.
Como é a aplicação correta de cada uma delas
Para aplicar corretamente as normas NBR, é necessário adquirir o documento específico, referente ao produto, serviço ou processo em questão e seguir as suas diretrizes e recomendações. Também é importante ficar atento às atualizações e revisões das normas, para garantir a conformidade com as últimas versões.
No caso das NRs, as empresas devem identificar quais normas são aplicáveis as suas atividades e tomar as medidas necessárias para cumpri-las integralmente. Ou seja, implementar as medidas de segurança no ambiente de trabalho. Assim como fornecer os EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) aos colaboradores e realizar treinamentos de segurança, entre outras ações.
Já as normas da ABNT devem ser seguidas para garantir a confiabilidade e a qualidade de produtos e serviços. Para tanto, elas estabelecem requisitos técnicos e métodos de ensaio que os fabricantes e prestadores de serviços devem seguir. Dessa forma, conseguem atender as necessidades dos consumidores e garantir a segurança e a eficácia dos produtos.
Importância de saber a diferença entre NBR, NR e ABNT
Muitos setores da economia, como a construção civil, devem saber a diferença entre NBR, NR e ABNT. Afinal, é o jeito certo de assegurar a conformidade com as normas técnicas aplicáveis em cada situação.
Além disso, os descumprimentos das normas podem acarretar muitas dores de cabeça e diversos problemas. Principalmente, multas e penalidades administrativas até mesmo os possíveis acidentes de trabalho que podem ocorrer. Assim como prejuízo à reputação da empresa e a sua imagem.
É essencial ainda conhecer as normas para que haja segurança e qualidade dos produtos e serviços a fim de proteger tanto os consumidores quanto os trabalhadores que fazem parte dos processos. Portanto, seguir as normas contribui com o desenvolvimento das empresas e com a competitividade no mercado.
Como o advogado pode ajudar
O advogado tem um papel fundamental na orientação e no acompanhamento das empresas em relação ao cumprimento das normas técnicas. Ele também pode ajudar quando houver dúvida sobre a diferença entre NBR, NR e ABNT, interpretando as normas e identificando as que se aplicam a sua empresa.
O advogado para construtoras e construção civil pode te ajudar a elaborar políticas de segurança e saúde no trabalho. Também a defender seus clientes de eventuais autuações ou processos administrativos, entre outras questões jurídicas relacionadas a construção civil.
Além disso, esse profissional pode atuar preventivamente, realizando auditorias internas para verificar o cumprimento das normas e identificar possíveis irregularidades. Assim como desenvolver os termos de ajustamento de conduta ou programas de conformidade para que tudo fique de acordo com a legislação.
Conclusão
Como você pode ver, é muito importante conhecer a diferença entre NBR, NR e ABNT, bem como aplicar essas normas corretamente em cada situação. Para tanto, o advogado é uma peça-chave, uma vez que ele pode desempenhar um papel estratégico dentro das empresas.
Seja garantindo a conformidade com as normas legais e técnicas. Seja contribuindo para a segurança, a qualidade e a competitividade dos produtos e serviços. Portanto, se você precisa de um advogado especialista em construção civil com expertise nas principais normas, nós podemos ajudá-lo.
Não hesite em nos contatar para que possamos esclarecer as suas dúvidas. Ou mesmo auxiliar na elaboração de documentos que precisam de conhecimento sobre as normas técnicas.