O setor da construção civil é, hoje em dia, um dos principais responsáveis pela criação de infraestrutura e pela geração de empregos no país. Contudo, a complexidade das relações de trabalho no segmento pode levar a uma série de problemas legais se os empresários não seguirem as normas existentes. Inclusive, o que se refere aos contratos de trabalho.
Portanto, é fundamental que os empregadores do setor façam contratos bem elaborados, a fim de evitar litígios, multas e danos à reputação da empresa. Se você quer entender os principais cuidados sobre o tema, continue com a leitura deste artigo e confira os tópicos a seguir. Também descubra como um advogado especializado na área pode ajudar a evitar complicações futuras.
Porque formalizar contratos de trabalho
A formalização dos contratos de trabalho na construção civil é um passo importante para qualquer empresário no setor. Afinal, esses documentos não apenas protegem os direitos dos trabalhadores, mas também asseguram que a empresa esteja em conformidade com as leis trabalhistas.
Então, para ter a certeza que o contrato está completo, veja a seguir as informações que não podem faltar:
- Função e responsabilidades do empregado: Defina de maneira clara as tarefas e as atribuições do trabalhador.
- Remuneração: Especifique o valor do salário, assim como os benefícios e eventuais bônus que a função oferece.
- Jornada de trabalho: Estipule os horários de forma adequada, bem como os turnos e descansos do empregado.
- Prazo de duração: Determine se o contrato de trabalho é por tempo indeterminado ou por prazo determinado.
Formalizar a contratação de trabalhadores ajuda a evitar mal-entendidos entre as partes e possíveis litígios. Assim, consegue-se promover um ambiente de trabalho mais transparente e seguro.
Principais cláusulas dos contratos de trabalho
Ao elaborar um contrato de trabalho, o empregador pode acrescentar algumas cláusulas que ajudam a para proteger a sua empresa. Da mesma forma, torna mais justa a sua relação com os funcionários. Confira as principais delas a seguir:
Cláusula de experiência
Muitos empresários optam por incluir uma cláusula de experiência, que permite avaliar o desempenho do funcionário durante um período inicial. Isso é bastante relevante na construção civil, onde o empregado deve mostrar que possui as habilidades necessárias para executar o serviço.
Cláusula de rescisão
A cláusula de rescisão deve ser clara e objetiva, detalhando as condições em que se pode encerrar o contrato de trabalho. Entre elas, é possível citar situações em que a demissão ocorre por justa causa. Da mesma forma, é preciso apresentar as obrigações de ambas as partes em caso de rescisão.
Cláusula de confidencialidade
Em um setor onde informações sensíveis são frequentes, a cláusula de confidencialidade torna-se muito relevante nos contratos de trabalho. Desse modo, ela protege os dados da empresa e garante que o trabalhador não divulgue informações que possam prejudicar a sua competitividade no mercado.
Cláusula de não concorrência
A cláusula de não concorrência pode ser bastante útil em determinadas situações, uma vez que impede ex-funcionários de trabalharem para os seus concorrentes diretos. Ou mesmo, que abram negócios similares por um determinado período após a saída da empresa.
Importância de cumprir as normas trabalhistas
No Brasil, as empresas da construção civil devem seguir uma série de normas trabalhistas que visam proteger os direitos dos trabalhadores. O não cumprimento dessas normas pode resultar em multas pesadas e ações judiciais.
E seguir a lei na hora de elaborar os contratos de trabalho é uma forma de cumprir essas normas. Dito isso, recomenda-se ainda estar atento a outros cuidados. Veja quais são eles a seguir:
- Manter os registros dos funcionários: A empresa deve manter registros precisos de horas trabalhadas, pagamento de salários e benefícios oferecidos aos seus empregados.
- Realizar os pagamentos em dia: O atraso no pagamento pode levar a ações trabalhistas e à insatisfação dos funcionários.
- Fornecer equipamentos de proteção: A segurança no trabalho é mais um aspecto de grande importância nos contratos de trabalho da construção civil. Assim, os empresários devem garantir que todos os funcionários tenham acesso aos equipamentos de proteção necessários.
Como o advogado pode ajudar nos contratos de trabalho
O advogado especializado em direito trabalhista com foco na construção civil é um aliado valioso para os empresários do setor. Então, veja a seguir como esse profissional pode ajudar:
Consultoria jurídica adequada
O advogado pode fornecer consultoria para garantir que todos os contratos de trabalho estejam em conformidade com as leis trabalhistas vigentes. Isso inclui a revisão de cláusulas, a adequação às normas do Ministério do Trabalho e a observância das convenções coletivas.
Elaboração de contratos personalizados
Cada empresa tem suas particularidades, por isso, um advogado pode ajudar a elaborar contratos personalizados que atendam às necessidades específicas do negócio. Isso não apenas minimiza os riscos legais, mas também proporciona segurança jurídica.
Representação em litígios
Caso surjam disputas trabalhistas, a presença de um advogado torna-se ainda mais relevante. Afinal, ele pode representar a empresa em negociações, mediações ou até mesmo em processos judiciais, buscando a melhor solução para a situação.
Treinamento e capacitação da equipe
Além de elaborar e revisar contratos, um advogado pode oferecer treinamentos para a equipe de gestão. Com isso, garantindo que todos os responsáveis pela contratação e administração de pessoal estejam cientes das obrigações legais e das melhores práticas.
Conclusão
Os contratos de trabalho na construção civil são uma ferramenta essencial para promover a segurança jurídica da empresa e o bem-estar dos trabalhadores. Assim, a formalização adequada, a inclusão de cláusulas e o cumprimento das normas trabalhistas são importantíssimos para evitar problemas legais.
Já a presença de um advogado especializado nesse processo permite a orientação apropriada para elaborar contratos sólidos e a representação em eventuais litígios. Afinal, em um setor tão dinâmico e repleto de desafios, investir na prevenção é sempre a melhor estratégia. Por isso, se você também possui essa preocupação, entre em contato conosco hoje mesmo.
Nossa equipe está apta a oferecer toda a ajuda que o seu negócio precisa para seguir a lei. Agende uma conversa para que possamos apresentar os serviços que oferecemos.