O contrato de locação é um documento essencial para formalizar a relação entre proprietários e inquilinos. Desse modo, ele estabelece as condições em que o imóvel será alugado, além de fornecer todos os dados que envolvem a transação.
Entre eles, valor do aluguel, prazo de locação, responsabilidades das partes e regras para seguir durante o período de vigência do contrato. Além disso, por meio do contrato de locação, ambas as partes garantem seus direitos e deveres, evitando possíveis conflitos no futuro.
Mas para que possua a correta validade legal, é importante preencher o documento sem erros. Assim, esse conhecimento é principalmente útil para imobiliárias que trabalham com aluguel de imóveis. Por isso, a seguir é possível conferir as principais informações sobre o passo a passo para preencher o documento de maneira certa.
O que é o contrato de locação
Como já dito, o contrato de locação é um acordo legal entre o locador (proprietário) e o locatário (inquilino). Portanto, seu objetivo é estabelecer as condições do aluguel com a apresentação de informações detalhadas, como endereço, descrição do imóvel e valor mensal.
Além disso, existem outros dados que não podem faltar na hora de preencher o contrato de locação. Entre eles, prazo de locação, forma de pagamento e regras de uso do imóvel. Assim como demais cláusulas pertinentes que garantam a transparência na relação entre as partes.
Mas além de contar com as informações relacionadas à locação do imóvel, esse documento é uma forma de oficializar a transação. Ou seja, de legitimá-la, por isso é que o contrato tem papel fundamental para uma locação segura para ambas as partes.
Embora haja modelos gratuitos de contrato disponíveis na internet, é melhor que seja elaborado e revisado por um profissional especializado, como o advogado imobiliário. Afinal, as negociações de imóveis costumam ter peculiaridades, exigindo que algumas cláusulas tenham o seu conteúdo redigido de maneira personalizada.
Passo a passo para preencher um contrato de locação
Depois de entender a importância do contrato de locação, a sua imobiliária deve dominar o passo a passo para preenchê-lo sem erros. Então, confira a seguir tudo o que não pode faltar nesse documento essencial para legalizar a locação de um imóvel.
Passo 1: Informe os dados das partes envolvidas na transação
O primeiro passo para preencher o contrato de locação é incluir os dados completos do locador e do locatário. Ou seja, informar nome, estado civil, nacionalidade, número de CPF e RG e endereço residencial de cada um deles.
Passo 2: Faça a descrição do imóvel no contrato de locação
O próximo passo consiste em descrever em detalhes as características do imóvel. Assim, na descrição deve constar a metragem do imóvel, seu estado de conservação e eventuais mobílias inclusas. Assim como o endereço completo.
Passo 3: Indique as condições para o pagamento do aluguel e garantias
Mais um passo importante do preenchimento do contrato de locação é indicar o valor do aluguel, destacando o modo de pagamento. E os reajustes que o inquilino deve realizar. Da mesma forma, é necessário informar o tipo de garantia utilizada pelo inquilino para alugar o imóvel.
Passo 4: Destaque o prazo do contrato de locação
Também deve-se deixar de maneira bem clara o período de vigência do contrato de locação. Para tanto, é importante incluir a data de início e de término. Além disso, a possibilidade de renovação e condições para rescisão.
Passo 5: Deixe claras as responsabilidades das partes
O passo seguinte é redigir no contrato de locação todas as obrigações do locador e do locatário. Isto é, listar o que cabe a cada uma das partes, em especial, referente à manutenção do imóvel, pagamento de contas e seguros.
Passo 6: Descreva as despesas, encargos, taxas e multas
Outra cláusula que não pode faltar no contrato de locação é a relativa aos demais custos que ficam sob a responsabilidade do locatário, além do pagamento do aluguel. Nesse sentido, é possível citar taxas de condomínio, água, luz, gás, IPTU e outros encargos. Deve-se informar ainda o valor da multa no caso de o inquilino atrasar do pagamento.
Passo 7: Acrescente demais cláusulas do contrato de locação
De acordo com a situação, pode ser necessário adicionar cláusulas específicas, como regras de convivência. Assim como referentes à permissão para reformas, sublocação, etc. Então, não deixe de conversar com o advogado imobiliário para ter certeza de que nada falta no contrato de locação.
Passo 8: Explique como deve ser a desocupação do imóvel
Ao final do documento, é importante que haja uma explicação sobre a desocupação do imóvel. Inclusive, se o inquilino quiser sair antes do fim do contrato. O mesmo se o proprietário solicitar que o seu imóvel seja desocupado antes do prazo. Para esses casos pode haver multas.
Além disso, a imobiliária precisa explicar que o inquilino deve entregar o imóvel nas mesmas condições que estava ao alugá-lo.
Passo 9: Não esqueça das assinaturas e testemunhas do contrato
As assinaturas do proprietário e do inquilino, bem como das testemunhas é um dos últimos passos ao preencher o contrato de locação de imóvel. Com isso, o documento recebe a validade jurídica necessária para que realmente se torne útil às partes envolvidas.
Passo 10: Prefira anexar o laudo de vistoria do imóvel
Embora não faça parte do contrato em si, recomenda-se anexar a vistoria do imóvel no contrato de locação. Com isso, tem-se a certeza de que tanto o proprietário quanto o inquilino estão a par do que consta no documento. Basicamente, ele relata as condições do imóvel antes da entrega das chaves ao inquilino.
Conclusão
Ao seguir o passo a passo de como se deve preencher o contrato de locação é possível que sua imobiliária garanta a segurança de ambas as partes. Assim como a relação harmoniosa entre proprietários e inquilinos.
No entanto, para que o documento esteja realmente claro e completo, prefira contar com uma orientação jurídica especializada. Com isso, é mais fácil elaborar contratos personalizados e evitar dúvidas das partes envolvidas.
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