Todo estrangeiro pode comprar imóvel no Brasil, morando no exterior ou no território nacional, mesmo sem endereço fixo.
Não há teto de valor, nem limite de quantidade de imóveis que se queira comprar. Sendo assim, é permitido que o estrangeiro adquira a propriedade para residir ou investir.
Veja abaixo, os procedimentos que permitem a compra e venda do imóvel no Brasil.
Documentação necessária do estrangeiro para adquirir imóvel no Brasil
A documentação abaixo se faz necessária, lembrando que, se o adquirente for casado, também deve apresentar os documentos do cônjuge.
CPF – Cadastro de Pessoa Física
O CPF é obrigatório para o estrangeiro adquirir imóvel no Brasil. É expedido pelo Ministério da Fazenda, e caso o interessado ainda não o tenha, é possível requerer acessando o site da Receita Federal e fazer a inscrição do CPF para estrangeiro residente ou não residente no Brasil.
Além da emissão do Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CPF, que deve estar regular.
Documento de Identidade
Servem como documento de identidade o passaporte válido ou RNE (Registro Nacional de Estrangeiros), que é um documento equivalente ao Registro Geral (RG) dos cidadãos brasileiros, dando-lhes o visto de permanência.
Certidão de Nascimento
Devem apresentar a certidão de nascimento original e caso o estrangeiro resida no exterior mais uma cópia com tradução juramentada para o português e autenticada pelo Consulado do Brasil no país de origem do interessado.
Procuração Pública
Procuração pública à pessoa no Brasil, que possa atuar em nome do adquirente estrangeiro com plenos poderes para tratar de qualquer questão relacionada ao imóvel (comprar e/ ou vender, assinar escrituras e contratos) e representar nos órgãos competentes (cartórios, bancos, Receita Federal).
A procuração deve ser oficializada pelo consulado brasileiro no país de origem do estrangeiro e se o estrangeiro estiver em território nacional, pelos cartórios do Brasil.
Qual imóvel não pode ser comprado pelo estrangeiro?
Não podem ser comprados pelo estrangeiro:
- Imóveis rurais;
- Áreas de fronteira internacional;
- Ou terrenos de marinha;
- Empresas comerciais que veiculam notícias por áudio ou imagens.
É possível o estrangeiro comprar imóvel rural, obedecendo legislação específica e se for naturalizado ou ter visto permanente no Brasil.
Para o terreno de marinha ou lote de terreno, será permitido a qualquer estrangeiro adquirir uma unidade autônoma, caso seja em condomínio.
O estrangeiro que queira participar de empresa jornalística, deverá respeitar o controle da direção e a maioria do capital – 70%, a brasileiros natos ou naturalizados.
Pagamento de compra de imóvel no Brasil por estrangeiro
Ter conta bancária é permitido apenas aos estrangeiros que têm visto permanente (RNE) ou temporário há mais de um ano; e que residam no Brasil por motivos de trabalho. Sendo a possibilidade de financiamento imobiliário para os naturalizados ou possuidores de RNE.
Para as transferências de valores do exterior para o Brasil, devem ser respeitadas as resoluções do Banco Central. Observando as condições e limites impostos, para a compra de imóvel há basicamente duas situações:
1. Estrangeiro Possui Conta Bancária no Brasil
Solicitar a transferência do banco de origem para o banco de destino.
2. Estrangeiro Não Possui Conta Bancária no Brasil
Poderá ser utilizado uma conta de terceiro, cumprindo todos os requisitos legais de comprovação de renda e motivo da transferência para que o Banco Central faça a liberação do valor.
É importante observar que adquirir imóvel não dá automaticamente o direito ao visto de qualquer ordem ao estrangeiro. Contudo, poderá solicitar autorização de residência.
Por último, que o estrangeiro fique atento à escritura pública e o registro imobiliário. São eles que formalizam legalmente a compra.
Para saber mais, o melhor é consultar um advogado de Direito Imobiliário.
O Oliveira & Dansiguer é um escritório de advogados localizado em Pinheiros e conta com profissionais especializados em diversas áreas do direito.
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Buying Property in Brazil As a Foreigner
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