Os bens imóveis são um tipo de bem que muitos brasileiros possuem, mas acabam não sabendo seus direitos e deveres por não conhecer a legislação referente ao bem.
Nós trouxemos algumas informações úteis em relação ao que são bens imóveis e quais eles são. Justamente para que possa entender mais detalhes sobre seus direitos e deveres. Aproveite e confira tudo a seguir.
O que são bens imóveis?
Bens imóveis são aqueles que estão vinculados ao solo e que não podem ser movimentados sem sofrer dano à estrutura.
Um terreno, casa, edifício ou qualquer tipo de construção pode ser considerado bens imóveis. É importante perceber que bens imóveis podem ser doados, cedidos para uso de terceiros e também podem servir de herança para as pessoas da família.
Investir em bens imóveis é algo cultural no Brasil. No entanto, também há uma cultura que não é a melhor possível: a de não lidar com a documentação.
A compra de um bem imóvel gera a necessidade de pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
E por isso muitas pessoas não finalizam a documentação, com o intuito de evitar o pagamento do imposto em questão. Um erro que pode fazer com que a pessoa perca o direito de usufruir do imóvel.
Afinal, se não houve a transferência de titularidade e demais documentação, a titularidade de dono do imóvel poderá ser questionada por parentes do anterior dono, por exemplo.
Não é raro que contratos conhecidos como “de gaveta” originam problemas sérios na hora de transmitir bens para herdeiros, por exemplo.
A documentação de bens imóveis
Um ponto importante de observar é que os bens imóveis precisam estar com a documentação em dia para que se possa garantir que os bens estejam regulares.
Frequentemente as pessoas adquirem bens como a casa em que a família vai viver, fazendo o que se chama de “contrato de gaveta”. No entanto, esse tipo de situação irregular pode gerar muitos problemas.
E ao invés de baratear o custo de aquisição de seu bem ao deixar de fazer a devida documentação, o proprietário do imóvel está se envolvendo em uma situação bastante complexa.
É importante perceber que a documentação correta é um investimento na compra do imóvel. Tendo em vista que permitirá a utilização do bem com segurança jurídica.
Afinal, passará a ser passível de compra, venda, locação e transmissão para herdeiros com total facilidade.
Além disso, caso alguma pessoa tente usurpar o direito de propriedade, o real dono do bem poderá procurar a justiça. Algo que não é passível de ocorrer caso o imóvel esteja sem a devida documentação.
Irregularidades em bens imóveis: como resolver?
Quando uma família detecta irregularidades em seus bens, é interessante procurar um advogado especializado em direito imobiliário.
O profissional poderá analisar qual é o tipo de irregularidade em questão, para que possa orientar qual conduta deverá ser adotada.
Afinal, é preciso sempre procurar a regularização do imóvel para que esteja livre e desembaraçado para o uso dos reais proprietários.
É muito comum que a família só busque organizar a documentação do imóvel quando algo inesperado ocorre, como uma invasão de terceiro ou a morte do parente que deixou o imóvel como herança.
As irregularidades trazem problemas, fazendo com que a regularização seja lenta e somente seja solucionada na maior parte dos casos por meio judicial.
Uma vez que é bastante comum que as partes envolvidas na negociação não consigam mais ser localizadas e isso gera dificuldade de lidar com a papelada por outro meio que não seja o judicial.
Portanto, é interessante sempre analisar cada caso especificamente com o intuito de garantir que se possa adotar as medidas adequadas para que possa regularizar o imóvel.
Regularizar imóvel é demorado e pode custar caro
Um ponto importante de analisar é que a compra de um bem imóvel sempre deve ser feita com a documentação adequada.
Justamente para que o processo seja eficiente, dê segurança para o uso do bem adquirido e possa gerar bons resultados para os proprietários.
Deixar para regularizar depois pode custar mais caro, gerar desgastes e trazer prejuízos. Afinal, quando não se tem a documentação em dia o dono do bem fica sujeito a uma série de problemas.
Como é o caso de ter o bem listado como item de herança do antigo dono. O que faz com que seja preciso resolver a questão judicialmente, gerando um custo desnecessário.
O ideal é que toda pessoa interessada em adquirir bens imóveis procure um advogado especializado em direito imobiliário, para que o profissional oriente a questão dos documentos e preste assessoria.
Todavia, caso este cuidado não tenha sido adotado previamente, é importante contratar o especialista para orientar as medidas cabíveis de regularização do imóvel.
É importante adotar todas as medidas cabíveis, para que a regularização traga tranquilidade e possibilite o bom uso do bem imóvel.
Contratação de um advogado especializado em direito imobiliário
Uma vez identificado que a família possui algum bem imóvel que não está devidamente regularizado, é importante procurar o especialista.
Não esperar uma situação adversa como um inventário é fundamental para evitar que o processo de regularização seja ainda mais moroso e caro.
Procurar um bom advogado que seja especializado é o primeiro passo para enfrentar a regularização de bens imóveis.
O processo é feito pelo profissional, que irá procurar os melhores meios de garantir que o imóvel fique regular, pronto para ser vendido, doado, servir como herança ou ser usado pelo titular.
Ao investir na documentação do imóvel é possível valorizar o local. O que é interessante até mesmo para que a venda daquele bem seja facilitada, evitando perda de tempo.
Afinal, se torna um bem passível de ser financiado, o que aumenta muito o número de pessoas que apresentam potencial de compra do bem. Portanto, acaba sendo uma enorme vantagem para o vendedor do bem.
Caso esteja com algum problema em relação ao seu direito sobre bens imóveis e tenha interesse em resolver questões ou saber mais sobre os nossos serviços, agende uma consulta.
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