O Benefício de Prestação Continuada é a garantia concedida aos idosos com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência que não possam prover o seu próprio sustento. Considera-se hipossuficiente quem possui a renda per capita de 1/4, ou menos, do salário mínimo para cada membro da família, isto é, R$ 249,50 por pessoa.
Desta maneira, quem preenche os requisitos, poderá requerer o referido benefício e receber o valor de um salário mínimo, por mês.
Neste tocante, a Reforma da Previdência visa reduzir o critério de idade dos idosos para 60 anos, sendo que o valor inicial será de R$ 400,00, aumentado para um salário mínimo no momento em que atingir 70 anos. Por outro lado, no que se refere aos deficientes, as regras permanecerão as mesmas.
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