No encontro dos temas que envolvem arquitetura e urbanismo, o advogado desempenha um papel fundamental. Em especial, porque ele consegue garantir a harmonia entre o desenvolvimento urbano e a legislação vigente.
Afinal, trata-se do profissional que pode ajudar uma cidade a crescer em termos sociais, econômicos e ambientais, sem ferir as leis municipais, estaduais e federais. Além disso, atualmente, os municípios buscam soluções para diferentes problemas, mas é importante que isso não cause entraves legais.
Portanto, para compreender melhor o papel do advogado nos debates e nas práticas que envolvem a arquitetura e urbanismo nas cidades, continue lendo este artigo. E nos tópicos a seguir confira as principais informações a respeito do assunto.
O que significa arquitetura e urbanismo
Arquitetura e urbanismo são temas interligados que têm por objetivo planejar, projetar e construir espaços habitáveis e funcionais para a sociedade. Desse modo, enquanto a arquitetura concentra-se na criação de edifícios e ambientes internos, o urbanismo abrange o planejamento e organização das cidades.
Para tanto, é importante que leve em consideração tanto os aspectos de mobilidade, quanto de sustentabilidade. Assim como a preservação do patrimônio histórico e a qualidade de vida da população.
Importância desses conceitos para as cidades
Os conceitos de arquitetura e urbanismo e a forma como são aplicados desempenham um papel crucial no desenvolvimento e na qualidade de vida das cidades. Afinal, por meio de projetos bem planejados, é possível promover o crescimento sustentável, bem como a preservação ambiental. E da mesma forma, a inclusão social e a melhoria da infraestrutura urbana.
Dessa forma, as práticas arquitetônicas e urbanísticas contribuem para a construção de espaços mais humanizados, seguros e esteticamente agradáveis. Por consequência, refletem no bem-estar e na identidade das comunidades locais.
Papel do advogado na arquitetura e urbanismo
A importância do advogado, principalmente, do profissional especializado em direito imobiliário, tem origem da necessidade de assegurar a conformidade com a legislação. Ou seja, que as intervenções arquitetônicas e urbanísticas estejam de acordo com as normas legais e regulamentações municipais, estaduais e federais.
Além disso, o advogado atua na proteção dos interesses das partes envolvidas. Seja na elaboração de contratos, seja na resolução de conflitos e até mesmo na garantia da sustentabilidade e acessibilidade das construções.
Então, a presença do advogado imobiliário é necessária nos debates que envolvem os temas arquitetura e o urbanismo. Assim como na hora em que os projetos são executados e novas leis são criadas para organizar os espaços urbanos.
Dito isso, veja a seguir alguns exemplos da sua atuação na arquitetura e urbanismo:
Plano diretor e zoneamento das cidades
A presença do advogado imobiliário é importante ao atualizar e até mesmo criar um plano diretor e zoneamento da cidade. Afinal, esses instrumentos passam por mudanças de forma constante, a fim de permitir novas construções.
Mas é preciso evitar que ultrapassem os limites e causem prejuízos para a população ou parte dela. Nesse contexto, o advogado pode sugerir mudanças alternativas para garantir a satisfação de todos, inclusive, quando empresas se sentem lesadas com as mudanças na lei.
Regularização fundiária urbana
Outro tema associado à arquitetura e urbanismo no qual o advogado imobiliário é muito útil é na regularização fundiária nos municípios. Ou seja, ao legalizar ocupações clandestinas, assim como garantir aos ocupantes o título de proprietários, tanto em zonas urbanas quanto rurais.
Desse modo, cabe ao advogado especializado conceder o aparato legal para que tudo seja feito em conformidade com a lei vigente. Além disso, está apto a lidar com possíveis conflitos de interesse e encontrar soluções que promovam a justiça social e satisfação de todos os envolvidos.
Estatuto das cidades e arquitetura e urbanismo
Consiste na lei federal de número 10.257/2001, que determina uma série de ações para colocar em prática as políticas de desenvolvimento urbano. Veja a seguir algumas delas:
Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
Visa reduzir os terrenos ociosos ou subutilizados nas cidades através de lei municipal. Desse modo, define-se o parcelamento, edificação ou uso compulsório do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado. Também estabelece os critérios que classifiquem o imóvel como subutilizado para, então, tomar as medidas cabíveis.
IPTU progressivo no tempo e arquitetura e urbanismo
Determina o aumento gradual do imposto para os proprietários de imóveis que descumpram sua função social. Assim, cabe ao município elevar a alíquota durante cinco anos, sendo o limite máximo de 15% do valor venal do bem.
Desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública
Ocorre se o IPTU progressivo não for pago dentro do prazo. Nesse caso, o município desapropria e paga os proprietários com títulos da dívida pública em até 10 anos. As parcelas sofrerão correção e terão juros proporcionais.
Usucapião especial de imóvel urbano
Transfere a posse do imóvel para quem comprovar que utilizou o local como moradia por cinco anos sem interrupção e nem oposição. Além disso, não sendo possível identificar os terrenos ocupados pelo possuidor, aplica-se o usucapião coletivo, facilitando a regularização fundiária de favelas, loteamentos e outras ocupações.
Direito de superfície e arquitetura e urbanismo
Possibilita que o dono de um imóvel conceda a outro o direito de usá-lo. O objetivo é garantir que se cumpra os critérios de utilização ou edificação previstos no plano diretor. Para tanto, o contrato é feito entre as partes, sendo que essa ação visa estimular o uso de locais subutilizados.
Transferência do direito de construir
Autoriza o dono de imóvel alienar ou exercer em outro local o direito de construir previsto nas normas urbanísticas e ainda não utilizado em seu terreno. Desse modo, promove a preservação de bens com importância histórica, ambiental, paisagística, cultural ou social. Assim como a regularização fundiária e a habitação de interesse social.
Operações urbanas consorciadas e arquitetura e urbanismo
Refere-se ao direito que se dá a uma pessoa ou a um grupo para usar uma área com o objetivo de preservar, recuperar ou transformá-la. Desde que a medida vise qualificar a estrutura do local, promover ações sociais ou preservar o meio ambiente.
Então, se você está envolvido em algum tema referente à arquitetura e urbanismo. E possui dúvidas sobre as leis que se aplicam a eles, não deixe de agendar uma conversa conosco. Somos especialistas em direito imobiliário e podemos ajudar!