Os vícios construtivos são problemas que surgem em uma construção após a entrega da obra, comprometendo segurança, funcionalidade ou durabilidade do imóvel. Além disso, esses defeitos podem surgir de diversas maneiras. Entre as mais comuns, erros de projeto, falhas na execução da obra e uso de materiais de má qualidade.
Desse modo, os vícios construtivos podem causar transtornos e prejuízos aos proprietários do imóvel. Quando isso acontece, em geral, são obrigados a arcar com altos custos para reparar os danos. E, não raro, há prejuízo emocional, inclusive, se for necessária a interdição do imóvel.
Por isso, é fundamental identificar os vícios construtivos o mais rapidamente possível e fazer a correta responsabilização. Mas como saber quem é o responsável? Para esclarecer suas dúvidas, este artigo aborda todas essas questões em detalhes.
O que são os vícios construtivos
Como já dito, o vício construtivo é o nome dado aos defeitos de uma obra que comprometem a qualidade da construção. E, por consequência, passam a afetar sua estrutura, acabamento ou a funcionalidade.
Além disso, eles podem surgir em diferentes etapas da obra, desde o projeto até a execução. Desse modo, é possível citar alguns dos vícios construtivos mais comuns, como infiltrações, rachaduras, vazamentos e problemas de impermeabilização.
Inclusive, comprometem a segurança dos ocupantes do imóvel, causando danos financeiros e emocionais. Afinal, os proprietários precisam executar reformas e reparos para corrigir os defeitos. Em algumas situações, ocorre até mesmo a interdição do imóvel, levando a outros transtornos.
De quem é a responsabilidade dos vícios construtivos
Diante da possibilidade de haver um vício construtivo no apartamento, casa ou imóvel comercial comprado, é essencial entender de quem é a responsabilidade. Aliás, pode recair sobre diferentes agentes envolvidos na construção do bem.
São eles o incorporador, o construtor, o projetista e o engenheiro responsável pela obra. Cada um deles possui responsabilidades específicas e devem responder pelos eventuais vícios construtivos de acordo com a sua parcela de culpa.
Afinal, os profissionais que se envolvem em uma obra têm a obrigação de entregar um produto que atenda aos requisitos de segurança, qualidade e durabilidade. Isso é o que consta no Código Civil brasileiro.
Assim, a construtora, por exemplo, é responsável pela escolha dos materiais, pela contratação dos profissionais e por garantir qualidade dos serviços prestados. A incorporadora, por sua vez, responde pela comercialização do imóvel e pela obtenção das licenças necessárias para a construção. Outra responsabilidade é a entrega do imóvel conforme o contrato de compra e venda.
Já os arquitetos e engenheiros são responsáveis pelo projeto e pela fiscalização da obra, garantindo que seja executada conforme as normas técnicas e legais. Portanto, se houver vícios construtivos é preciso que verifiquem em que momento ocorreram as falhas.
Além disso, os responsáveis devem arcar com os custos dos reparos necessários. E os proprietários têm o direito de acioná-los judicialmente caso não sejam recompensados de maneira justa.
Como evitar os vícios construtivos
Embora seja importante saber o que fazer ao se deparar com vícios construtivos, também vale a pena entender como evitá-los. Nesse sentido, recomenda-se observar alguns pontos. Entre eles, certificar-se que os profissionais que trabalham na construção são aptos e competentes. Assim como adotam as medidas preventivas durante todas as etapas do processo.
Ou seja, eles precisam realizar um projeto detalhado e bem elaborado, bem como usarem materiais de qualidade e contratar mão de obra especializada. É urgente ainda que cumpram todas as normas técnicas e sigam as leis.
Além disso, é importante realizar uma vistoria técnica minuciosa antes da compra do imóvel. Dessa maneira, consegue-se observar possíveis defeitos ou problemas que possam comprometer a sua segurança e durabilidade. E por consequência, corrigi-los antes que se tornem mais graves.
Já durante a construção, é essencial fiscalizar de perto os serviços prestados pelas empreiteiras e construtoras, garantindo que os materiais utilizados sejam de qualidade e que a execução da obra ocorre de acordo com as normas técnicas.
Por fim, após a conclusão da obra, indica-se realizar vistoria final para verificar se o imóvel está em perfeitas condições de habitabilidade. Nesse sentido, é importante falar da importância de poder visitar o canteiro de obras. Mesmo que não esteja previsto em lei, pode constar no contrato de compra e venda.
Como um advogado imobiliário pode ajudar
Em casos de vícios construtivos, um advogado imobiliário auxilia os proprietários do imóvel a defenderem seus direitos e obterem a reparação pelos danos causados. Afinal, o profissional especializado possui o conhecimento jurídico necessário para avaliar a situação. Assim como identificar os responsáveis pelos defeitos e propor soluções para resolver o impasse.
Além disso, o advogado imobiliário pode atuar na negociação com os responsáveis pelos vícios construtivos, buscando uma solução amigável. Isto é, um acordo extrajudicial para a reparação dos danos. Com isso, evitam-se ações judiciais demoradas e custosas.
Mas se não houver acordo, ele está apto a representar os donos em ação judicial, visando obter indenização pelos prejuízos sofridos. Além disso, é preciso estar atento ao prazo para reclamar de vícios construtivos, que é de cinco anos, apesar de decisões judiciais apontarem 10 anos.
Inclusive, o advogado imobiliário pode ajudar na elaboração de contratos de compra e venda de imóveis, incorporação imobiliária e demais documentos relacionados ao mercado imobiliário. Com isso, ele consegue evitar problemas futuros e garantir a segurança jurídica das partes envolvidas.
Conclusão
Como você pode ver, os vícios construtivos são problemas frequentes no mercado imobiliário, que podem causar prejuízos e transtornos aos proprietários do imóvel. Por isso, é fundamental entender que o dono do imóvel tem o direto de receber o imóvel que comprou sem que apresente problemas.
E se os responsáveis não propuserem uma solução, quem se sentir lesado deve buscar o apoio profissional. Assim, é possível garantir a integridade e qualidade da construção, bem como proteger os seus direitos como proprietário.
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