As doenças graves, com destaque para o câncer, cardiopatias graves e a esclerose múltipla têm potencial para impactar de maneira profunda a vida das pessoas. Dessa forma, exigem não só cuidados médicos, como também o suporte jurídico adequado, quando necessário, para garantir os direitos essenciais dos pacientes.
No Brasil, muitas vezes, consegue-se o correto tratamento de doença grave através de benefícios processuais, como tramitação prioritária em ações judiciais. Com esse procedimento, é possível acelerar o acesso à justiça para quem enfrenta condições de saúde que são críticas.
Portanto, essa estrutura legal busca mitigar a vulnerabilidade, permitindo resoluções mais rápidas em demandas como pensões, benefícios previdenciários ou judicialização de tratamentos de saúde. Se você tem interesse no assunto e quer saber mais, continue com a leitura deste artigo e confira as informações presentes nos tópicos a seguir:
Como funciona a base legal para o tratamento de doença grave
A fundamentação principal para o tratamento de doença grave no país está no artigo 1.048 do Código de Processo Civil (CPC/2015). Nele, prevê-se prioridade na tramitação para portadores de doenças graves listadas no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988.
Desse modo, essa lista inclui diversas condições, como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna (câncer), cegueira e hanseníase. Da mesma forma, a paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante e nefropatia grave.
A hepatopatia grave, os estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante) e a contaminação por radiação também estão na lista. Além disso, a Lei nº 12.008/2009 reforça a aplicação em todos os graus de jurisdição, o que abrange processos cíveis, trabalhistas e previdenciários.
Como são determinadas as doenças elegíveis para prioridade
É importante saber que nem toda a enfermidade qualifica o paciente como prioritário no tratamento de doença grave. Mas sim, apenas aquelas que comprometem significativamente a saúde ou a expectativa de vida, o que deve ser comprovado através de laudos médicos detalhados.
Por exemplo, o câncer garante prioridade automática em processos, independentemente do estágio, enquanto cardiopatias graves exigem atestados que demonstrem risco vital. Além disso, os autistas também se beneficiam por equiparação a pessoas com deficiência, conforme a Lei nº 12.764/2012.
Quanto à comprovação, deve ocorrer por meio de relatórios médicos, exames e identificação do profissional responsável. No entanto, em muitos casos, sem a necessidade de que haja uma análise prévia de gravidade pelo juiz.
Como proceder para receber tratamento de doença grave
O pedido de prioridade para tratamento de doença grave pode acontecer a qualquer tempo, por petição nos autos do processo, dirigida ao juízo competente. Desse modo, é preciso apresentar o laudo médico detalhado, exames complementares e relatórios de tratamento.
A partir disso, o benefício é concedido imediatamente, com aposição de identificação especial nos autos. Aplica-se desde a distribuição até a execução, o que reduz prazos em todas as instâncias, inclusive, em precatórios com super preferência para pagamento urgente.
Quais são as aplicações práticas do benefício
Vale lembrar que essa prioridade para o tratamento de doença grave acelera ações como concessão de aposentadoria por invalidez. Da mesma forma, isenções tributárias (IR, IPI, IPVA) e judicialização da saúde para medicamentos de alto custo que não são cobertos pelo plano de saúde.
Em processos previdenciários, por exemplo, o portador de neoplasia maligna tem julgamento preferencial, evitando demoras que agravam o seu quadro clínico. É importante destacar ainda os projetos recentes, como o PL 2403/23, que buscam a gratuidade de justiça para esses casos, o que amplia o acesso a esse direito.
Importância do advogado no tratamento de doença grave
Nesse contexto, o advogado torna-se indispensável, uma vez que o procedimento para obter prioridade em tratamento de doença grave pode ser bastante complexo. Desse modo, ele é o profissional mais capacitado para elaborar petições robustas com provas médicas idôneas e evitar indeferimentos por falhas formais.
Além disso, advogados que são especialistas em direito previdenciário ou processual civil identificam a doença elegível, requerem tutela antecipada e recorrem de negativas. Tudo isso contribui para que se obtenha com mais facilidade o benefício efetivo.
Já sem esse tipo de assessoria, o paciente pode perder prazos ou enfrentar burocracia, o que agrava sua vulnerabilidade. O profissional qualificado também consegue orientar de maneira mais assertiva sobre a revogação do benefício em caso de melhora comprovada.
Conclusão
Como é possível concluir, o tratamento jurídico de doenças graves promove equidade no sistema judiciário, uma vez que prioriza quem mais precisa de cuidado. Assim, ao combinar cuidados médicos com direitos assegurados por lei, é possível contribuir para uma vida digna em meio à adversidade.
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