Existem diferentes tipos de incorporação imobiliária e conhecê-los é essencial na hora de investir no mercado de imóveis para obter sucesso. Nesse sentido, vale a pena ainda entender a importância do advogado especialista para realizar o acompanhamento profissional do processo.
Afinal, a incorporação imobiliária consiste em um trâmite complexo que envolve a estruturação, construção e vendas de unidades autônomas em regime condominial.
Além disso, exige expertise e conhecimento jurídico profundo para garantir a segurança de todas as partes que se envolverem, como incorporadores, investidores, dono do terreno a ser incorporado ou até mesmo os futuros adquirentes das unidades.
Então, continue com a leitura deste artigo e confira nos tópicos a seguir quais são os tipos de incorporação imobiliária. Assim como as características, vantagens e desvantagens de cada modelo e descubra o papel do advogado imobiliário.
Tipos de incorporação imobiliária
De acordo com a Lei de Incorporações Imobiliárias (Lei nº 4.591/64), há três tipos principais de incorporação. Veja quais são elas a seguir:
Incorporação por Conta e Risco do Incorporador
Esse é um dos tipos de incorporação imobiliária e se caracteriza pelo incorporador assumir totalmente a responsabilidade pela execução da obra. Ou seja, desde a aquisição do terreno até a entrega das chaves das unidades.
Desse modo, ele arca com todos os custos e riscos do empreendimento, inclusive, com a obtenção das licenças e alvarás necessários. Nesse caso, a principal vantagem está no fato do incorporador ter mais controle sobre o projeto e a qualidade da obra. Assim como flexibilidade para realizar alterações no projeto durante a sua execução.
Mas também existem desvantagens, sendo que entre elas destaca-se a necessidade de ter que contar com um maior investimento inicial. Isso acontece porque ele tem que assumir sozinho todos os riscos do empreendimento.
Incorporação por Empreitada
Mais um tipo de incorporação imobiliária, que acontece quando o incorporador contrata uma construtora para executar a obra, mediante o contrato de empreitada. Assim, o incorporador é responsável pela venda das unidades e pela gestão do projeto, enquanto a construtora responsabiliza-se pela execução da obra.
Para o incorporador, as vantagens são a necessidade de um menor investimento inicial e menor risco para o seu negócio, pois dividi com a construtora. Existe ainda o benefício de contar com a expertise da construtora na execução da obra.
Quanto às desvantagens desse modelo, é possível citar o menor controle sobre o projeto e a qualidade da obra, já que depende de terceiros. Da mesma forma, menos flexibilidade para realizar alterações no projeto durante a sua execução.
Incorporação por Administração
Entre os tipos de incorporação imobiliária, há mais outro, que é o modelo por administração, chamado ainda de a preço de custo. Dessa maneira, os adquirentes (proprietários) das unidades também são responsáveis pela obra, inclusive, pela qualidade dos materiais. Mas, principalmente, pelo pagamento de todos os custos.
Assim, os proprietários participam da aprovação do orçamento e da fiscalização da execução. Por isso, para o incorporador, as vantagens referem-se à responsabilidade compartilhada da obra com os adquirentes, bem como a necessidade de investir menos no projeto.
Enquanto isso, são poucas as desvantagens para o incorporador, a não ser o fato de ser não o único a tomar as decisões. Isso porque os proprietários, que estão pagando pela obra, também possuem o direito de opinar. Além disso, o seu lucro provem apenas da taxa de administração que recebe pelo seu trabalho, uma vez que não é preciso vender as unidades.
Como escolher entre os tipos de incorporação imobiliária
A melhor escolha entre os tipos de incorporação imobiliária que existem depende de diversos fatores. Entre eles, o perfil do incorporador, a experiência da empresa, o tipo de projeto, o público-alvo e as características do mercado local.
Assim, é importante que a decisão ocorra com base em uma análise criteriosa, levando em consideração os riscos e benefícios de cada modalidade.
Portanto, a assessoria de um advogado especializado em incorporação imobiliária pode ser fundamental para auxiliar nessa escolha. E desse modo ajudar o incorporador a escolher o tipo de empreendimento que vale mais a pena investir de acordo com os seus objetivos e expectativas.
Advogado e os tipos de incorporação imobiliária
O advogado especializado em incorporação imobiliária possui o conhecimento e a experiência necessárias para contribui com todas as etapas do processo. Inclusive, ajudar a escolher o melhor modelo entre os tipos de incorporação imobiliária. Por isso, confira a seguir o que esse profissional pode fazer:
Analisar a viabilidade do projeto: O advogado verifica se o terreno e os projetos atendem à legislação urbanística e ambiental. Assim como se há viabilidade técnica e econômica para o empreendimento.
Elaborar os contratos: Ele redige os contratos de incorporação, promessa de compra e venda e os demais documentos necessários. Com isso, garante que estejam em conformidade com a lei, protegendo os interesses de todas as partes.
Orientar sobre as obrigações legais: O profissional orienta o incorporador e os adquirentes sobre seus direitos e obrigações, esclarecendo dúvidas e evitando problemas futuros. Independente do tipo de incorporação imobiliária eleito.
Representar em caso de litígios: O especialista pode representar o incorporador em caso de litígios judiciais ou administrativos, defendendo seus interesses com profissionalismo e ética.
Dito isso, é necessário destacar que a assessoria jurídica especializada desde o início do processo de incorporação imobiliária pode evitar diversos transtornos. Entre eles, atrasos na obra, inadimplência dos adquirentes, multas e até mesmo rescisão de contratos.
Afinal, trata-se de um investimento importante que exige planejamento, conhecimento técnico e jurídico. Então, a presença de um advogado experiente na área é essencial para garantir a segurança e o sucesso de todas as etapas, além de proteger os interesses do incorporador.
Se você busca um advogado especializado em incorporação imobiliária ou construção civil, entre em contato com nosso escritório hoje mesmo! Nossa equipe qualificada está preparada para esclarecer qualquer dúvida que possa ter. Assim como oferecer o apoio que procura.