A terceirização é uma prática comum na construção civil, uma vez que é usada para otimizar processos e reduzir custos. No entanto, esse modelo exige atenção redobrada aos limites legais e à responsabilidade da empresa contratante para evitar prejuízos jurídicos e financeiros.
Por isso, conhecer profundamente a legislação, em especial, o que diz respeito à responsabilidade subsidiária, é essencial para garantir um processo seguro e de acordo com a CLT. Para tanto, continue com a leitura deste artigo e confira todas as informações pertinentes sobre o assunto nos tópicos a seguir.
A terceirização na construção civil: Conceito e aplicação
A terceirização consiste na contratação de uma empresa ou profissional para prestar serviços específicos que não fazem parte do core business da contratante. Na construção civil, principalmente, essa prática é bastante comum, inclusive, para atividades como limpeza, segurança, eletricidade, entre outras.
Isso acontece porque esse tipo de contrato conta com maior flexibilidade e especialização. Por outro lado, também traz consigo responsabilidades legais que é preciso observar de maneira rigorosa para evitar passivos trabalhistas e multas.
Limites legais da terceirização segundo a CLT
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece regras claras para as empresas que terceirizam algumas de suas atividades. Desse modo, seu objetivo é proteger os direitos dos trabalhadores, bem como ter a certeza que ambas as partes vão ser responsáveis pelo que lhe cabem.
Cuidados para evitar passivos decorrentes da terceirização
Para conduzir uma terceirização segura na construção civil, a empresa contratante precisa adotar práticas rigorosas de fiscalização e gestão. Para tanto, recomenda-se exigir as certidões negativas trabalhistas e previdenciárias da terceirizada.
Da mesma forma, acompanhar se ela está cumprindo a legislação e se está formalizando de maneira clara o que se refere às responsabilidades contratuais. Caso contrário, a falta de atenção a esses detalhes pode acarretar passivos trabalhistas significativos, processos judiciais demorados e multas administrativas.
Aspectos práticos e jurídicos para gestão da terceirização
Além da fiscalização, é importante que a empresa contratante esteja atenta a aspectos jurídicos que influenciam a terceirização. Assim, para evitar conflitos, o melhor é definir com clareza o objeto do contrato.
Ou seja, explicar as atividades que são necessárias executar, horário de trabalho, valor dos recebimentos, etc. Em outras palavras, detalhá-lo o máximo possível com todas as informações pertinentes.
É importante ainda observar as normas de saúde e segurança do trabalho e cumprir as condições de trabalho previstas na CLT. Com isso, o entendimento entre as partes permanece transparente e consegue-se respeitar os direitos dos trabalhadores. Já a empresa pode manter o controle sobre os serviços terceirizados e executar a correta gestão deles.
A importância do advogado na terceirização na construção civil
São muitos os cuidados necessários quando o assunto é terceirização. Desse modo, o papel do advogado torna-se fundamental para garantir que esse tipo de contrato ocorra dentro dos limites legais e com segurança jurídica.
Afinal, esse profissional é o responsável por assessorar a elaboração e revisão dos contratos e orientar sobre as melhores práticas para evitar a responsabilidade subsidiária. Assim como está apto a ajudar na resolução de conflitos trabalhistas relativos à terceirização na construção civil.
Portanto, contar com um advogado experiente reduz de maneira significativa os possíveis riscos. Também assegura que o processo seja uma ferramenta eficiente para a empresa sem comprometer sua segurança jurídica.
Conclusão
A terceirização na construção civil é uma estratégia útil e muito assertiva. No entanto, funciona desde que haja o correto respeito aos limites legais e às responsabilidades do contratante. Para tanto, a atenção à CLT, à responsabilidade subsidiária e às práticas de gestão são essenciais.
Isso acontece porque esses cuidados previnem passivos trabalhistas e permitem que as operações ocorram de maneira adequada. Desse modo, investir nesse tipo de contrato de maneira bem estruturada, com acompanhamento jurídico constante, protege a empresa. Também fortalece sua atuação no competitivo mercado da construção civil.
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