DIREITO TRIBUTÁRIO
O Direito Tributário é um ramo do direito público que tem como objetivo regular a cobrança de tributos entre o Município, Estado, Distrito Federal e União e pessoas físicas e jurídicas, que estuda a formação dos tributos, a competência tributária, os modelos de arrecadação e a fiscalização tributária.
É por meio do direito tributário que o Estado mantém financeiramente a sua administração sobre todo território nacional. Dentre os tributos, destacam-se:
a) o imposto sobre produtos industrializados (IPI), que incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros;
b) o imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF), incide sobre qualquer tipo de operação de crédito, câmbio, seguro ou operações relacionadas a títulos e valores mobiliários;
c) o imposto sobre serviços (ISS) – cobrado sobre a prestação de serviços como advogados, médicos, hospitais, contadores, estabelecimentos de ensino e outros serviços em que não existe cobrança de ICMS;
d) o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), entre muitos outros.
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