A saúde ocupacional possui grande importância e deve receber prioridade em qualquer ambiente de trabalho, especialmente na construção civil. Afinal, nessa área, os riscos e desafios são significativos.
Por isso, compreender e aplicar as normas pertinentes à saúde e segurança dos trabalhadores não só é uma obrigação legal. Mas também uma responsabilidade ética de incorporadores imobiliários e construtoras. Então, para saber tudo a respeito do assunto, continue com a leitura deste artigo e confira as informações presentes nos tópicos a seguir.
Importância da saúde ocupacional
A saúde ocupacional tem o objetivo de promover o bem-estar físico, mental e social dos trabalhadores, prevenindo doenças e acidentes relacionados ao trabalho. Assim, no setor da construção, onde atividades como levantamento de pesos, trabalho em altura e manuseio de ferramentas pesadas são comuns, os riscos são grandes.
Diante desse cenário, portanto, o cumprimento das normas regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho é vital para proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores.
Responsabilidade dos incorporadores imobiliários e construtoras
Incorporadores imobiliários e construtoras devem estar cientes da legislação vigente que regulamenta a saúde e segurança no trabalho. Desse modo, no Brasil, as NRs possuem um importante papel e devem fazer parte desde o planejamento até a execução de qualquer projeto de construção.
Assim, veja a seguir quais são as NRs mais relevantes em relação à saúde ocupacional:
- NR 1 – Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais: Estabelece as disposições gerais sobre saúde e segurança no trabalho.
- NR 6 – Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): Determina a obrigatoriedade do fornecimento e uso de EPIs de maneira correta em cada atividade.
- NR 7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO): Exige que as empresas implementem um programa de saúde para os trabalhadores.
- NR 18 – Segurança e saúde no trabalho na indústria da construção: Define diretrizes específicas para o setor da construção civil.
Programa de Prevenção de Acidentes de Trabalho
Englobando o tema saúde ocupacional, existe o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que deve ser implementado nas empresas do setor. Confira a seguir o que é preciso incluir nele:
- Identificação de perigos: Levantamento de todos os riscos presentes no local de trabalho.
- Avaliação de riscos: Análise do nível de exposição dos trabalhadores a esses riscos.
- Controle e monitoramento: Aplicação de medidas para controlar e minimizar os riscos identificados.
Dessa maneira, o investimento em treinamentos e capacitação da equipe é fundamental. Assim, workshops sobre o uso correto de EPIs, manuseio de ferramentas e técnicas de segurança podem fazer a diferença na prevenção de acidentes.
Ergonomia e condições de trabalho
Quando se fala em saúde ocupacional, é urgente ainda falar sobre ergonomia e condições de trabalho. Afinal, a ergonomia visa entender as interações entre os trabalhadores e seu ambiente de trabalho, com o objetivo de otimizar essa relação.
Assim, no setor da construção, a ergonomia é um ponto crítico para a promoção da saúde ocupacional. Também leva em consideração a adaptação de posturas. Ou seja, treinar os trabalhadores para manter posturas corretas durante o exercício de sua função para prevenir lesões músculo esqueléticas.
Para tanto, é necessário fornecer os equipamentos adequados que precisam respeitar as normas ergonômicas, a fim de reduzir a carga de trabalho física. Por consequência, existe a vantagem de promover o aumento da produtividade da equipe de profissionais.
Quanto às condições de trabalho, destaca-se a importância de promover condições dignas de higiene e acesso à água potável. Da mesma forma, os empresários do setor atentos à saúde ocupacional precisam garantir que o local de trabalho tenha ventilação apropriada. Assim como iluminação suficiente e proteção contra intempéries.
Gestão de saúde ocupacional
Para gerir com sucesso a saúde ocupacional na construção civil é preciso ainda implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Além disso, é a NR 7 que define como isso deve acontecer e engloba duas principais medidas.
Uma delas é a realização de exames admissionais, periódicos e demissionais. Com isso, tem-se a certeza de que todos os trabalhadores passaram por avaliações de saúde regulares. Outra medida consiste no acompanhamento de doenças ocupacionais, a fim de monitorar e registrar a saúde dos trabalhadores. Inclusive, aqueles expostos a riscos específicos.
Para tanto, recomenda-se contratar profissionais especializados em saúde ocupacional. Afinal, eles estão aptos a criarem programas específicos e adotar medidas que garantam a saúde e segurança no trabalho. Desse modo, as empresas do setor cumprem a legislação e protegem os trabalhadores.
Papel do advogado na saúde ocupacional
O advogado especialista em direito do trabalho e construção civil conta com um importante papel no contexto da saúde ocupacional. Assim, ele pode atuar de diversas maneiras, veja a seguir o que está apto a fazer:
- Orientar sobre a legislação: Ajudar as empresas a entenderem e a cumprirem todas as normas aplicáveis relativas à saúde ocupacional, minimizando riscos legais;
- Elaborar contratos e documentos: Garantir que todos os documentos relacionados à saúde ocupacional estejam em conformidade com a legislação;
- Defender a empresa em casos de litígios: Proteger os interesses da empresa em caso de ações judiciais relacionadas a acidentes de trabalho ou questões ergonômicas.
Como você pode conferir, a saúde ocupacional é um tema para encarar com seriedade por incorporadores imobiliários e construtoras. Portanto, investir em prevenção e garantir um ambiente de trabalho seguro não só protege os trabalhadores, mas, também, resguarda as empresas de complicações legais.
Para tanto, contar com o apoio de um advogado especializado é fundamental para adotar as melhores práticas. Assim como para evitar erros que possam comprometer a saúde dos colaboradores e a regularidade da empresa.
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